Julgamento sobre Alexandre de Moraes e caso Master no STF | Central Meio

¶1เฮ Ah. เฮ Ah. เฮ Shit. Ah. เฮ Ah.

¶2Shit. Ah. เฮ Ah. เฮ Oh. เฮ não a um ministro individualmente.

¶3premissa simples, mas em momentos de tensão institucional é necessário dizer. Bom dia para você que acompanha o Central Meio. Hoje é 15 de setembro de 2026 e a gente tá abrindo essa transmissão especial do Central Meio um pouco mais cedo hoje, porque a Suprema Corte Brasileira tá vivendo neste exato momento um dos capítulos inéditos e sem precedentes da sua história. A TV Justiça vai transmitir agora em instantes a sessão extraordinária do plenário do Supremo Tribunal Federal e você vai poder acompanhar tudo aqui direto nessa live do Central Meio. É, essa é a primeira vez, gente, na história da República que um integrante do da Suprema Corte, do Supremo Tribunal Federal, em pleno exercício do mandato, se torna alvo de um julgamento no plenário que pode sim transformá-lo oficialmente em investigado.

¶4O pivô desse impasse é uma série de 52 mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro, ex-controlador do master, Daniel Vorcário. Bom, a apuração tenta esclarecer a natureza e o alcance dessa relação. E é um caso que tá tensionando o judiciário, expondo as as entranhas, né, de Brasília e colocando os próprios ministros do Supremo diante do dilema insólito de julgar um dos seus pares. A gente vai acompanhar aqui juntos a sessão voto a voto nesse julgamento do STF e em seguida no intervalo dessa sessão plenária, dessa sessão do plenário, sessão extraordinária, a gente vai chegar com o nosso time de analistas para fazer a análise, né? Pedro Dória, Flávia Tavares, Magno Carl e Creomar de Souza.

¶5Tudo para destrinchar o peso político, jurídico, institucional de tudo que tá desenrolando agora em Brasília. Então fique com a gente. A TV Justiça já está no ar, o plenário já está reunido e esse julgamento histórico começa agora. Vamos assistir juntos. >> Vossa Excelência ocupa a cadeira que pertenceu ao ministro Néri da Silveira, a quem sucedeu nesta corte.

¶6É assim que vejo cada um de nós, pelas nossas trajetórias e pela contribuição que podemos e temos oferecido à República. Mas este não é um dia comum. Somos seres humanos. Podemos errar, podemos divergir, podemos mudar de entendimento, podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o direito. O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional, sensatez, decoro e serenidade.

¶7A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional. É justamente por isso que este plenário deve ser nesse momento também é um lugar de memória. Por essas cadeiras passaram ministros que conheceram a violência do arbítrio. Evoco Víctor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins Silva, aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969.

¶8Evoco também Ribeiro da Costa, que presidia esta corte quando o país atravessou o golpe e a ruptura institucional de 1964. A memória desses ministros não é apenas parte da história do Supremo. Ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade. Recebemos um tribunal que atravessou crises, autoritarismos, ameaças e incompreensões.

¶9Em determinados momentos, essa instituição pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional, como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023. Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos. Isso não significa ausência de divergência. Ao contrário, o Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do colegiado. A respeito institucional, mesmo quando há discordância, a consideração pelo colega, mesmo quando não há convergência.

¶10Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. A presidência, por isso, não pode e não pode escolher o caminho mais fácil. Cabe-lhe assegurar o funcionamento da instituição. Cabe-lhe, sobretudo, fazer com que o Supremo permaneça sendo um tribunal. E é isso que proponho como presidente nesta sessão, que enfrentemos as questões que nos são submetidas com base no direito, que respeitemos as regras processuais, que não antecipemos juízos antes do momento próprio, que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal.

¶11E que tenhamos presente que ao final não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do plenário. Peço por isso, que tenhamos equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional, não como a fórmula retórica, mas como a exigência do cargo que ocupamos. O país olha para esta corte. A história também olhará para este momento.

¶12Hoje não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos. Prestamos contas àqueles que nos antecederam e as gerações que nos sucederão. Essa instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado, temos o dever de preservá-la no presente e haveremos de entregá-la ao futuro. A instituição permanecerá, se soubermos nesse momento, estar à altura da responsabilidade que recebemos.

¶13Que assim seja. Agradeço a atenção de vossas excelências e apregou para julgamento a PET 1662 e passo ao relatório e a delimitação do objeto de julgamento. Trata-se da PET 1662 autuada a partir de determinação do então relator, ministro André Mendonça, para que fossem processadas em procedimento autônomo informações que lhe foram encaminhadas pela autoridade policial. O presente procedimento teve origem na PET 1556, que tramita perante esse Supremo Tribunal Federal para acompanhar os desdobramentos e as medidas ostensivas da denominada operação compliance zero. no âmbito daquele feito em 24 de agosto de 2026.

¶14O então relator, ministro André Mendonça, determinou, abre aspas, ao coordenador de inquérito nos tribunais superiores, que demande aos delegados subscritores da representação inicial veiculada na PET 1556, diretamente responsáveis pela condução das investigações da denominada operação compliance zero, que apresente no prazo de 72 horas informações atualizadas sobre o estágio atual, informações atualizadas sobre o atual estágio das investigações, notadamente no que concerne a identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento gerenciada por Daniel Bueno Vorcaro, fechou aspas. esclareceu que, abro aspas, as informações hora requisitadas devem contemplar a identificação das pessoas que participaram e foram mencionadas nas mensagens reproduzidas nas folhas 3 a 5 da IPJ. informação da Polícia Judiciária, número que aqui reproduzo no voto, a incluídas eventuais detentoras de foro por prerrogativa de função, inclusive aquelas eventualmente sujeitas à incidência do artigo 5º, inciso 1, do regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Uma vez identificados destinatários e demais mencionados nas referidas mensagens devem ser igualmente fornecidas à íntegra de todas as mensagens e interações existentes que envolvam as mesmas pessoas. Fecho aspas.

¶15No dia 27 de agosto de 2026, a Polícia Federal juntou aos atos ofício 3305795, encaminhando a informação de Polícia Judiciária de análise e PJ número tal que aqui reproduz. O documento referido composto por 218 páginas e quadros anexos compilou o resultado de dados digitais extraídos a partir da apreensão de aparelho celular em poder do investigado Daniel Bueno Vorcaro. A peça policial sistematizou os elementos obtidos a partir da análise do dispositivo, explicitando a metodologia utilizada no processamento dos dados e a técnica empregada para formular correlação cronológica entre os registros dos sistemas e arquivos identificados. A partir da análise encadeada dessas evidências digitais brutas, buscou especificar destinatários mediante exposição objetiva do material arrecadado. No dia 28 de agosto de 2026, o então relator proferiu o seguinte proferiu despacho com o seguinte teor: abre aspas.

¶16Ante a identificação de elementos aptos a justificar que se promova tratamento autônomo às informações encaminhadas pela autoridade policial encartadas aos documentos 541 a 547 dos presentes autos, determino a Secretaria Judiciária que proceda o desentranhamento em conjunto ao presente despacho das decisões, petições e documentos contidos nos Edoques 533 534 541 42 43 44 456 e 547. Dois, referidos documentos devem ser autuados em procedimento autônomo com adoção da classe PET vinculada ao presente processo. Três, ao novo procedimento deve ser imposto o sigilo em grau máximo nível 4, fecha aspas. Em atenção a essa determinação, a Secretaria Judiciária promoveu a autuação desta PET de número 16662 no mesmo dia. No dia 31 de agosto de 2026, o ministro André Mendonça abriu vista à procuradoria da República para a manifestação sobre as informações remetidas pela autoridade policial pelo prazo de 5 dias.

¶17Em 1eo de setembro de 2026, o então relator proferiu a seguinte decisão, abre aspas. Conforme consignei em despacho recente proferido na PET 1556, referid os autos foram instaurados nesse Supremo Tribunal Federal a partir de representação formalizada pela Polícia Federal que deu ensejo à deflagração da terceira fase ostensiva da denominada operação compliance. Dois, após a assunção da relatoria dos feitos relacionados à investigação, ao apreciar pedidos formulados pela autoridade policial quanto ao planejamento operacional e à condução dos exames periciais a serem realizados nas mídias apreendidas nas duas fases ostensivas anteriores da operação, por meio de decisão proferida em 19 de fevereiro de 2026. Autorizei expressamente a adoção do fluxo ordinário de trabalho da Polícia Federal, bem como a realização de diligências ordinárias que se fizessem eventualmente necessárias e que não estivessem sujeitas à reserva de jurisdição específica. 13.

¶18Em decorrência das análises técnicas empreendidas, a partir de dos elementos indiciários revelados, sobrevieram as representações que deram sejam em autuação da PET 1556 e a consequente deflagração da terceira fase ostensiva da operação compliance zero, por meio de decisão proferida em 4 de março de 2026. Quatro. Naquela ocasião, dentre outros elementos relevantes para a investigação, a Polícia Federal apresentou indícios de que o investigado Daniel Bueno Vorcaro teria montado uma rede de monitoramento influência, com potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da República, conferindo-lhe capacidade para obtenção de informações sigilosas que poderiam nortear reorient ações estratégicas nas negociações econômicas de rigidez duvidosa e até mesmo na elaboração de sofisticado plano de fuga em caso de insucesso na empreitada delituosa ou de descoberta de suas atividades pelas autoridades com competência investigativa. Cinco. Em relação ao ponto, destacam-se os elementos trazidos aqueles autos pelas informações de polícia judiciária, números tais e tais que aqui constam, encartadas aos os Edoc e 3 daquele processo.

¶19Seis. Em ambas as informações elaboradas a partir da análise técnica empreendida no aparelho celular apreendido com Daniel Buenovorcaro, são reproduzidos diálogos do investigado com outra pessoa até então não identificado. Referidas mensagens comprovariam no entender da autoridade policial que Daniel Vorcaro teve conhecimento da investigação que embasou a decisão proferida pelo juízo da 10ª vara da sessão judiciária do Distrito Federal em 17 de novembro de 2026 com significativa antecedência. oito. Os diálogos reproduzidos permitiram identificar que o investigado não só obteve conhecimento prévio um de procedimentos investigativos de natureza penal e de apurações em curso no Banco Central que poderiam lhe ser prejudiciais e estariam na eminência de serem apreciados pelo poder judiciário, pela diretoria do Bassem, como também dois de informações que em em hipótese investigativa, segundo a qual Daniel Vorcaro demandava intervenção junto a autoridades públicas envolvidas nos respectivos processos decisórios.

¶20Nesse sentido, vejam-se os diálogos reproduzidos nas folhas 3 e 5 da IPJ número tal e nas folhas 99 a 122 da IPJ número tal. Nono, essas mesmas informações de polícia judiciária foram utilizadas em etapa mais avançada das investigações, notadamente para embasar as representações que deram ensejo à deflagração da sexta fase ostensiva da operação compli zero, realizada em 14 de maio de 2026, a partir de decisão proferida na PET 15978. 10º. Contudo, apesar da reiteração do emprego de tais elementos, até aquela ocasião não havia informação nos autos acerca do andamento das investigações destinadas à efetiva identificação dos demais integrantes da rede de monitoramento e influência, que teria sido criada para servir os interesses do grupo criminoso, através da obtenção de informações sigilosas e da tentativa de obstaculizar a atuação de autoridades responsáveis pela condução de investigação e de procedimentos fiscalizatórios, potencialmente, entre aspas, nas aspas que eu estou a ler, danosos ao grupo. 11º.

¶21Tanto assim que, no entender das autoridades policiais signatárias da representação autuada como PET 15978, as medidas ali requeridas deram ensejo a deflagração da sexta fase ostensiva das operações, se mostrariam essenciais para identificar os demais integrantes da organização criminosa, bem como para delimitar o modos operante por ele por ele desempregado. 12. Portanto, verifica-se que, desde a descoberta da existência de um núcleo da organização criminosa voltado à extração e obtenção de informações sigilosas de interesse do grupo, foram conferidas diversas autorizações judiciais e realizadas múltiplas diligências investigativas, culminando com a deflagração das terceiras e sexta da das terceira e sexta fases da operação, respectiva amente nos dias 4 de março e 14 de maio de 2026, além da elaboração de relatórios e informações de polícia judiciária, dentre os quais se destaca o ofício 2294003 remetido em 5 de junho de 2026, além de decisão mais recente proferida em 19 de junho de 2026. 13. Foi diante dessa conjuntura investigativa, considerando o cenário fático atual de manutenção de medidas de constrição pessoal em desfavor de diversos investigados, o volume do material apreendido e o tempo transcorrido desde o início da análise dos elementos de prova que embasaram a referida hipótese criminal e, por outro lado, o prognóstico apontado pela autoridade policial, segundo o qual ainda haveria pessoas integrantes da organização criminosa, cuja identidade não foi revelada, que determinei ao coordenador de inquéritos nos tribunais superiores que demande aos delegados subscritores da operação inicial veiculada na PET 1556, diretamente responsáveis pela condução das investigações da operação da denominada operação compli que apresentasse informações atualizadas sobre o atual estágio das investigações, conforme o artigo 3º B, inciso 10º do Código Processo Penal, notadamente no que concerne a identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento gerenciada por Daniel Bueno Vorcar.

¶2214. em entendimento em atendimento à referida solicitação que, como visto diante dos elementos acima, requisitou da autoridade policial informações atualizadas sobre o andamento das investigações, sobreveio a informação da polícia judiciária de número tal aqui reproduzido, instruída com quatros documentos anexos. 15. Após a análise preliminar das novas informações apresentadas, considerando que seriam aptas ensejar do modalidade procedimental própria, ante a necessária observância à regra contida no artigo 5º 1 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, determinei o seu desentranhamento dos autos originários e a consequente transferência para a PET autônoma, culminando na atuação desta PET. 16º.

¶23Em seguida, determinei fosse aberta a vista dos autos à procuradoria da República para a manifestação. 17º. Pois bem, diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela adolta procuradoria geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário desse Supremo Tribunal Federal. instância soberana para analisar de modo técnico e estritamente jurídico os novos elementos trazidos pela autoridade policial. 18.

¶24Como não poderia deixar de ser, por imperativo constitucional e decorrência insofismável do modelo democrático e republicano, expressamente adotada pela lei fundamental de 1988, a aludida deliberação pelo plenário da Corte deverá ocorrer de forma pública e transparente em sessão presencial do colegiado, a partir de data a ser definido pelo iminente presidente desse Supremo Tribunal Federal, de acordo com o pleno exercício. de suas atribuições regimentais. 19º. De fato, em um estado de direito que se pretende verdadeiramente democrático republicano, no qual a legitimidade das instituições em geral e do poder judiciário em particular repousa sobre o efetivo conhecimento por todos os seus cidadãos acerca das motivações e fundamentações que em base as decisões tomadas por autoridades públicas. Não há outra forma de liberação possível senão aquela esculpida como em verdadeira cláusula pétria pelo constituinte originário no inciso 9º do artigo 93 da carta de 1988.

¶25Inciso 9o. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença em determinados atos. as próprias partes e a seus advogados ou somente a esses em caso nos quais a preservação do direito à intimidade interessado no sigilo não prejudica o interesse público em informação 20. Referido o comando é complementado pela previsão contida no inciso 60 do artigo 5º que assegura a garantia da publicidade dos julgamentos até mesmo em face de lei a ser editada pelo Congresso Nacional. A partir do direito fundamental a todos assegurados pela referida disposição, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou interesse social ou exigido.

¶2621. E retornando ao inciso 9º do artigo 93, dispositivo balizador da atuação de toda a magistratura nacional, inclusive sobretudo desse Supremo Tribunal Federal, verifique-se a presença de comando expresso, vedando qualquer possibilidade de sigilo se acaso a sua imposição prejudique o interesse público à informação. 22. Ao se analisar o teor das informações apresentadas a partir de tais premissas únicas passíveis de aplicação ao caso, porque estabelecidas pela exclusiva bússola de orientação da conduta dos ministros integrantes desse Supremo Tribunal Federal, qual seja a Constituição da República Federativa do Brasil, diante da inevitável forma e de inexorável locus de deliberação ainda, com maior razão se impõe, seja desde logo levantado o sigilo dos presentes autos. 23.

¶27Com base em tais razões, determina o levantamento do sigilo dos presentes autos. Fecho aspas da citação. Prossigo no relatório. No mesmo dia 1o de setembro, a Procuradoriaagal da República opinou pela nulidade da solicitação do ministro André Mendonça e de seu resultado disse a PGE. Abro aspas.

¶28Quando o ministro relator determinou a investigação de pessoas que foram referidas na IPJ número tal, sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função submetidas a processo de julgamento apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Sabia que entre elas estava o ministro Alexandre Moraes. Não poderia deixar de o saber. o ato que determinou a investigação da Polícia Federal data de 24 de agosto de 2026. Há muito que o relator estava estava com todas as peças que quis fossem detalhadas por escrito.

¶29Prossegue a PGE, estou citando literalmente. Com efeito, o nome do ministro Alexandre Moraes notoriamente foi referido nos informes policiais anteriores, a que a ordem de investigação aludiu e disso houve ampla divulgação na imprensa. O próprio relator já havia ordenado que lhe entregassem o dispositivo informático, contendo todos os dados que vieram a ser postos na peça da polícia. De toda forma, é certo que o relator quis que fossemudenciados. Não importa o grau de investigação que a providência constitui.

¶30É innegável que houve imersão de elementos dos autos para buscar indicativos do envolvimento do ministro Alexandre Moraes em ilícitos. Prossegue a PGR. Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse autoridade, o ministro relator impôs a investigação do ministro Alexandre Moraes, o que realmente acabou por acontecer em quase 190 190 páginas das 218 que compõe o estudo policial. ocorre que compete ao plenário do Supremo Tribunal Federal investigar seus integrantes. Dispõe o artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

¶31E eis aqui em seguida a citação da lei. Prossigo a leitura da manifestação da PG. Quem é competente para processar e julgar ministro do STF é o plenário da Corte, artigo 102, inciso primeirº, letra B da Constituição Federal e artigo 5º, inciso 1, do regime interno do STF. Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas deliberem o órgão do judiciário encarregado do julgamento, com maior razão, não deve o relator admitir, nem determinar que um colega da corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar.

¶32Quem investiga na fase pré-processual é a Polícia Judiciária, cabendo ao Ministério Público como órgão de acusação, com a titularidade única para propor ação penal, igualmente buscar elementos de convicção. O artigo 3a do Córdito de Processo Penal não deixa nenhuma dúvida a esse respeito. Ali está estabelecido e aqui vem o 3A do CPP. Prossigo a leitura da manifestação da PGR. Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais.

¶33Não lhe é dado valer-se da Polícia Judiciária como sua longa manos para atividades que não lhe foram assinaladas. paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade que afeta os resultados da ação malsinada. Dessa jurisprudência fazem exemplos esses precedentes que citam e segue outros tantos. E aqui vem a citação dos precedentes. Prossigo na manifestação da PG.

¶34A ordem para investigação dada pelo ministro relator e os elementos por ela colhidos sofrem, portanto, de dupla nulidade. A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial é nula por exceder os limites da competência do magistrado na fase pré-processual. Por outra causa mais, é nula. Mesmo que casualmente fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade, interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o colega. Vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigasse com mais detimento referências ao colega.

¶35Impunha-se antes que acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao presidente do tribunal para que o plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação. E conclui a PG, sendo nula a ordem o seu resultado, cabe ao relator reconhecê-lo e extinguir a petição, fecho aspas da citação do parecer da PGR. Continua o relatório. Registro nesse passo do relatório, eis que tá está na cronologia dos autos, que quanto ao afastamento cautelar de Andrei Augusto Passos Rodrigues, do exercício do cargo diretorgeral da Polícia Federal, a matéria está circunscrita na suspensão deliminar 1946 e da decisão proferida no âmbito da PET 16704. Outro.

¶36Sim, demais matérias atinentes a fatos e circunstâncias. Este atinentes ao ministro André Mendonç estão na PET acima mencionado. Feito os registros pro Sigo. Em 12 de setembro de 2026, o ministro André Mendonça proferiu despacho do seguinte teor, abro aspas, ante a identificação de elementos aptos a justificar que se promovesse. Tratamento autônomo, a informação da Polícia Judiciária, número tal aqui reproduzido, encaminhadas pela autoridade policial, originalmente encartadas aos EDOC 545 a 547, 541 a 547 da PET 1556, determinei a Secretaria Judiciária que procedesse o seu desentranhamento em conjunto com o respectivo despacho ordinatório e documentos contido nos Edoc aqui são citados.

¶37Dois, como se verifica do teor da informação de polícia judiciária, número aqui citado, a apontada necessidade de conferir tratamento autônomo ao referido documento e seus anexos decorre da identificação pela referida informação de pessoa que atrai a incidência do artigo 5º, inciso 1, do regimento interno do Supremo Tribunal Federal. 13. Portanto, conforme se pode verificar desde o despacho que determinou a sua instauração, a presente PET 1662 foi criada para viabilizar que, a partir de tratamento autônomo, as informações em questão pudessem ser apreciadas pelo plenário de Supremo Tribunal Federal. em fiel cumprimento o que dispõe o artigo 5º, inciso primeirº do regimento interno do Supremo, guardando plena consonância ainda com o artigo 33, parágrafo único, da Loman. Tanto assim que em 6 de setembro de 2026 liberei o feito para julgamento pelo colejado maior da corte.

¶38Quatro. Prossegue o então o relator. De outro lado, no âmbito da PE 16704, em 9 de setembro de 2026, sobreveio a decisão proferida pelo ministro presidente, a qual na fração de interesse, determinou o seguinte, abre aspas item quatro, a suspensão de todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal, os quais devem ser preliminarmente encaminhados a esta presidência. Fechou aspas da citação do inciso quarto, que está citado no despacho do então ministro relator, que estou ainda a ler. Item quinto do despacho.

¶39Sim, em cumprimento a referida determinação e tendo em vista que, como previamente demonstrado, esta específica PET 1662 foi instaurada para adoção do rito procedimental imposto pela incidência do artigo 5º, inciso primeirº do regimento interno do Supremo, encaminhe os presentes autos à presidência, publique-se fecho aspas. Essa era a citação. Prossigo no relatório. Na mesma data, lavrou-se a respectiva certidão, atestando-se a substituição da relatoria do feito para a presidência. Na data de 14 de setembro, o ministro Alexandre Moraes apresentou manifestação Edoc 152 na PET 16704 sobre os documentos coligidos até aqui.

¶40alegou em síntese que a ele o relatório policial é, abro aspas, tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrado em bloco de notas de celular apreendido em operação policial exitosa, sendo que a prisão do investigado se deu, de novo, entre aspas, no momento do embarque na alfândega do maior aeroporto do país. fecha aspas e ainda entre aspas com passaporte verdadeiro e o investigado portando o seu próprio portando o seu próprio celular fecha aspas. Daí, por em seu entender, abro aspas, não é lógico, razoável e plausível supor vazamento ou favorecimento. O ministro Alexandre Moraes alegou ainda um que a nulidade na instauração de ofício do incidente e no direcionamento da investigação contra ele enquanto ministro tribunal, dois, que o relatório é imprestável enquanto prova e três, que inexiste infração penal. Quanto às nulidades, defendeu que eventual investigação exige provocação da PGR e autorização do plenário, o que não incorreu em caso.

¶41Além de decisão que determinou a elaboração do relatório ter sido de ofício, houve determinação para que a Polícia Federal entregasse os autos sem passar pela Procuradoria Geral da República. O ministro Alexandre Moraes naquela manifestação apontou ainda que o então relator, ministro André Mendonça, tinha conhecimento prévio de que o alvo da identificação seria o ministro Alexandre, porque há nas peças da PET 15625 arquivo intitulado abreaspasmorais. Fecha aspas, o que por outra razão configuraria ilegalidade, já que descumprido o comando da Loman. Ainda quanto a nulidade, o ministro Alexandre Moraes suscita que o então relator, abre aspas, tem interesse no início de investigação formal. Fecha aspas, porque solicitou, abre aspas, mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma aprovação nesse sentido, fecha aspas.

¶42Haveria, ainda de acordo com o ministro Alexandre Moraes, abre aspas, indícios crescentes de enviezamento da condução da supervisão judicial manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva, fecho aspas, como a participação em tratativos de colaboração, escolha de alvos, assimetria por orientação no âmbito do espectro político, ameaças ao diretor geral da Polícia Federal e ao procuradorgal da República o vazamento de informação na semana anterior ao 7 de setembro. Prossigo. No que se refere ao relatório da polícia, o ministro Alexandre defende que, abre aspas, não é laudo pericial, não analisou os dados brutos, quebrou totalmente a cadeia de custódia, fecho aspas. Além disso, os metadados do arquivo indica que ele foi, abre aspas aberto e finalizado no mesmo dia no computador da PF, ou seja, foi completamente inserido o fecho aspas. O ministro suscita suspeita de participação estranha à Polícia Federal na elaboração do documento.

¶43Abro aspas, agentes externos pela forma de produção, provavelmente estrangeiros. Fecho aspas, o que denotaria em seu entender, abro aspas, tentativa de interferência estrangeira nas eleições brasileiras. Fecho aspas. afirma ainda que houve, abro aspas, acesso antecipado ao ser ao acervo bruto de extrações, fechou aspas por parte do gabinete do então relator, o que, por outro motivo apontaria para sua atuação, entre aspas, do julgador como investigador. Alega ainda, e cito entre aspas, que não há no documento um único dado bruto.

¶44a imagens de recortes cortadas por quem os recortou, legendadas por quem os cortou e que das 52 notas apresentadas, 47 não foram localizadas em nenhuma conversa e que 90,4% do conjunto é inferência e nas cinco restantes, abro aspas, presume-se sem qualquer efetiva comprovação, fecho aspas. Apontou ainda que houve violação da inviolabilidade da advocacia e que o escritório Barce de Morais possuía somente uma e não duas contratações com o Banco Máter. Quanto aos diálogos, afirmou serem mensagens minhas que nunca existiram. Diálogos fantasiosos fecho as aspas. O ministro Alexandre Moraes ainda aponta que não há no documento prova da existência de infração penal.

¶45Não há contato com autoridade, nem com o procurador geral da República, nem com o diretor da Polícia Federal. Aseverou, entre aspas, que jamais julgou qualquer processo do Banco Máster ou de Daniel Vorcaro, isso entre aspas, e que abro aspas novamente, criou-se a farça da existência de vazamentos que teriam prejudicado a operação. Qual foi o vazamento? nenhum vazamento, nenhum prejuízo, entre aspas, atribuiu a motivação para a peça a vingança depois suas alhadas aos agentes que foram condenados por tentativa de golpe, afirmando que, abre aspas, a tentativa de golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou-se o modos operand fechou aspas. Por essas razões, requere a homologação imediata do parecer da procuradoria da República, a nulidade do IPJ, a informação da Polícia Judiciária produzida pela Polícia Federal e a extinção da PET 1662.

¶46Também prestaram informações naquela PET 16704 o diretorgeral da Polícia Federal e o ministro André Mendonça. O conteúdo dessas manifestações especificamente será examinado quando do exame da PET 16704. Nessa altura e para concluir o relatório, o que a meu modo de ver se encontra na delimitação do objeto. Entendo, salvo o melhor juízo e das compreensões de sentido diverso, que o que se mostra submetido ao plenário não é, neste momento, qualquer juízo acerca de possível responsabilidade penal de autoridade investigado. um pouco a antecipação de conclusão sobre o valor probatório dos elementos coligidos, mesmo porque qualquer juízo dessa natureza compete ao Ministério Público como titular privativo da ação penal pública nos termos do inciso primeiro do artigo 129 da Constituição da República.

¶47Meu modo de ver, o objeto do presente julgamento está circunscrito, o que consta da PET 1662, vale dizer precisamente a autorização ou não para o prosseguimento de investigação no curso da qual haveria, em tese indício da prática de crime por magistrado junto com o tema da nulidade suscitada pela procuradoria geral da república. Senhora ministro, senhores ministros, esse é o relatório. E nesta um minuto, ministro Flávio. Nesta fase, a presidência propõe a vossas excelências que se houver da parte de algum ministro algum impedimento, suspeição para participar do julgamento, que o colega, se quiser, se sinta à vontade para declinar, porque assim, de algum modo, já temos eh o encaminhamento desta sessão. Senhor presidente, primeiro >> ministro Cásio tem a palavra.

¶48>> Cumprimento Vossa Excelência. Na pessoa de Vossa Excelência, cumprimento todos os membros da corte, procurador geral da República, servidores, servidoras, advogados, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil aqui presente. Aproveito também na pessoa de vossa excelência cumprimentar todos os advogados. Eh, queria fazer uma uma um esclarecimento e um registro em relação ao que Vossa Excelência eh comentou. Nunca me utilizei da tribuna do Supremo para fazer esclarecimento, mas eu acho que hoje o dia é relevante e a gravidade eh das circunstâncias merecem.

¶49Em relação a mensagens que circulam de ontem, de hoje e que sempre vão rondar autoridades no Brasil, eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao máster. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco. é fato, porque o sigilo bancário já foi quebrado. Não adianta se especular de outra forma, porque se o sigilo já foi quebrado, contra fatos não existem argumentos. Quanto a isso, eu tenho uma absoluta isenção e a minha isenção está calcada e absolutamente comprovada nos votos que eu proferi.

¶50Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, do seu pai e de outras pessoas envolvidas. Mas nós sabemos que os impedimentos e as suspeições não decorrem tão somente de culpabilidade, elas são fruto também de fatores intrínsecos e extrínsecos, como já dizia de Eterg. Sabemos que em relação a isso, todos nós, não só ministros do Supremo, mas ministros de estado, de de de todas as esferas do poder judicial do Brasil, sempre irão sofrer algum tipo de influência de pessoas que tentam se aproximar, às vezes com objetivo imediato, outro imediato e outro sem objetivo algum, apenas por estar perto de corte. sejam cortes do judiciário, sejam cortes do legislativo ou sejam cortes do poder executivo. Isso é uma realidade e nenhum de nós estará livre disso enquanto erguermos as nossas togas.

¶51É bom que registre que em relação ao caso, eu nunca troquei nenhuma mensagem, não há registro de nenhuma mensagem minha com Daniel Vorcaro. Isso já esclarecendo alguns pontos. No entanto, senhor presidente, eu entendo que eu tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição Brasileira e até agora está sendo assegurada por Deus e que para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou mesmo do caso master, eu entendo que essa missão é mais importante que assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026 e que estamos apenas há 19 dias. Eu tenho feito um esforço enorme e isso é de fácil constatação. Tribunal Superior Eleitoral tem se mantido, em que pese uma ou outra crítica, mas eu estou convicto disso, se mantido absolutamente aqui distante de preferências partidárias, de membros, de assessores, de todos aqueles que rondam no processo eleitoral.

¶52Posso até estar errado, mas eu reputo que o TSE está indo muito bem. Eu não tenho dúvida eh de que eh em que pese e os debates vão vão fluir, que esse julgamento eventualmente pode também impactar no cenário político eleitoral. Então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento. >> Muito obrigado, Vossa Excelência, ministro Cásio. Portanto, a secretaria anotará a declaração de impedimento de Vossa Excelência.

¶53Ministro Dias Tofle pede a palavra. Bom dia, senhor presidente. Cumprimentando Vossa Excelência, eminente decano, ministra Carmen Lúcia, todos os eminentes colegas, senhor procurador geral da República, advogados e advogados, todos que nos acompanham e servidoras e servidores. Senhor presidente, é de todos conhecidos no dia 9 de fevereiro de 2026, eu ainda estava sobre como relator e sobre minha relatoria o caso do Banco Master e diga-se novamente, sem nunca ter recebido uma documentação vinda da Polícia Federal até aquele momento. Nenhuma.

¶54Eu determinei todas as diligências que foram pedidas pela Procuradoria Geral da República e também aquelas que vieram da Polícia Federal, mas cujos materiais já jamais estiveram sob a minha custódia e meu gabinete. No dia 9 de fevereiro de 2026, foi apresentado a Vossa Excelência, após o protocolo no Supremo, um pedido subscrito por eh membros da do SINC, fazendo dois pedidos, uma de investigação pelo 33, parágrafo único, e outra de arguição de suspeição para a minha não atuação na relatoria e apresentaram um relatório e Vossa Excelência me disse que leu inteiramente na íntegra. Ele decidiu que não havia nenhum indício de matéria do ponto de vista de ilícito, mas que autuaria como arguição de suspeição para análise do plenário. Assim o fez. Recebeu o número de argução de suspeição AS244.

¶55Vossa Excelência deu o prazo regimental para a minha manifestação. Eu respondi na íntegra a todas aos questionamentos colocados nesse relatório, que foi feito absolutamente fora de qualquer tipo de investigação ou de autorização da presidência desta corte ou do plenário desta corte. E essa defesa e tanto a defesa quanto o relatório, eu pedi a Vossa Excelência, eu mesmo pedi a Vossa Excelência que encaminhasse a todos os eminentes colegas. Todos os eminentes colegas tiveram acesso à íntegra do relatório, à íntegra da minha defesa e tive a oportunidade de de me manifestar em reunião com todos os colegas presentes no gabinete de Vossa Excelência. E naquela data, senhor presidente, por sugestão do ministro Flávio Dino, após a manifestação de todos os colegas, em grande a grande maioria, entendendo pela não a existência de nada que levasse à minha suspeição, mas acatando sugestão feita pelo eminente ministro Flávio Dino de que para do ponto de vista de preservar a corte em razão das repercussões que ocorriam, em razão daquele relatório, que eu voluntariamente me afastasse da relatoria.

¶56Assim eu fiz. Isso ficou registrado em nota assinado por todos os 10 ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa nota está publicada no site do Supremo Tribunal Federal e depois Vossa Excelência determinou o arquivamento do relatório e esse relatório encontra-se arquivado por decisão de Vossa Excelência, com trânsito em julgado, tendo a Procuradoriaagal da República dado ciência e se manifestado no sentido de não recorrer. Embora não tendo, portanto, formalmente sido acatada nenhuma arguição de suspeição, muito ao revés, quando os julgamentos começaram a a ocorrer na segunda turma, já sob a relatoria do relator sorteado ministro André Mendonça, eu me senti na obrigação também de preservar a corte de manifestar a minha suspeção por motivo de foro íntimo, não impedimento, por motivo de foro íntimo para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à corte e acatando a sugestão sábia do ministro Flávio Dino. Portanto, senhor presidente, mantendo coerência com o que eu tenho feito na turma, eu não eh me sinto, portanto, para a preservação do próprio bom andamento do trabalho.

¶57>> Ministro Tofoli, >> pois não? >> Antes que Vossa Excelência encerre um brevíssima parte, já que Vossa Excelência me homenageou com a citação correta. >> Ministro Flávio, eu gostaria de combinar nessa sessão que a palavra sempre será solicitada à presidência, se me permitir. >> Presidente, eu vou seguir o regimento interno da corte. disse que a palavra é pedida à presidência.

¶58>> O a parte é dirigida ao relator. >> Não, Vossa Excelência precisa pedir a palavra à presidência. É o que eu estou lhe dizendo. >> Presidente, Presidente, eu vou seguir o regimento interno da Corte, >> pois Vossa Excelência terá a palavra porque eu estou l regimento interno da corte. Presidente, eh saúdo Vossa Excelência e saúdo os eminentes ministros, saúdo o Ministério Público, a advocacia, a todos os presentes.

¶59Primeiro lugar, presidente, eu quero saudar a decisão sábia do ministro Cásio e acho que a fundamentação de sua excelência é muito relevante. eh homenageá-lo, portanto, por compreender a magnitude da função de presidente do TSE num momento em que, como vossa excelência disse no início, é preciso preservar ponderação, temperança, equilíbrio. Isso vale para todos, inclusive para Vossa Excelência. >> Exatamente. Inclusive para seguir o regimento.

¶60>> Eh, inclusive para Vossa Excelência. Eh, em relação, portanto, a à declaração do ministro COI, é apenas essa referência em relação ao que o ministro Tofol disse, apenas para sublinhar e remarcar, eh, e por isso pediu a parte a ele. O registro de sua excelência é absolutamente justo. Lembremos, houve a oferta de um relatório da Polícia Federal. Esse relatório nunca foi apreciado no colegiato.

¶61Houve uma reunião informal convocado pelo presidente e essa reunião informal resultou exatamente nesse ambiente. É importante esclarecer isso porque saíram muitas versões, infelizmente falsas nos dias subsequentes e até hoje saem eh eh versões falsas sobre essa reunião. E nessa reunião eu fiz, como é do meu estilo, eh essa fala ponderada acerca da preservação da imagem do tribunal e fiz, portanto, uma sugestão que sua excelência acolheu e eu quero mais uma vez agradecer no sentido do afastamento da condução do feito. Agora são duas coisas distintas, uma coisa é o que estava lá, outra coisa é o relatório. esse relatório.

¶62Nunca eu explico, presidente, esse fato, porque isso estará no meu voto daqui daqui a pouco, quando me cober votar. Este relatório da Polícia Federal, ele nunca foi apreciado no colegiado. É importante sublinhar isto porque daqui a pouco, quando do meu voto, eu vou resgatar este fato. Eh, portanto, houve um arquivamento monocrático do eminente ministro Faquim. Ele arquivou.

¶63e, portanto, eh, em algum momento, quem sabe, o colegiado precise apreciar essa circunstância. Apenas para, ministro Tofolo, concordar com Vossa Excelência acerca dos fatos tal como ocorreram. Muito obrigado, >> ministro Dino. Me permita ler apenas para combinarmos qual é a melhor interpretação, porque eventualmente posso estar equivocado do artigo 133 do regimento. Cada ministro poderá falar duas vezes sobre o assunto em discussão e mais de uma vez, se for o caso, para explicar a modificação do voto.

¶64Nenhum falará sem autorização do presidente, nem interromperá a quem estiver usando a palavra, salvo para partes, quando solicitados e concedidos. Vossa Excelência entende que essa parte final se dirige ao relator. >> Presidente, eu entendo, como sempre foi entendido no tribunal, a parte é dirigida a quem está com a palavra, né? A pode ser claro que em algum momento nós mudemos o regimento, mas por enquanto é esse. >> Eu compreendi agora a posição de Vossa Excelência.

¶65Agradeço. Pois não. Peço autorização. Pois não. Excelência.

¶66Fica à vontade. Excelência anotou impediment. Vossa Excelência tem uma eleição, né, >> ministro Tofre? Vossa Excelência concedeu a parte ao ministro Flávio Dino. >> Pois não.

¶67Eu só reitero ao ministro Flávio Dino que o relatório for arquivado assim que recebido pela presidência por ausência de indícios. de qualquer evento ilícito. E esse arquivamento, ele na medida em que sua excelência determina a distribuição exclusivamente por arguição de suspeição, é porque não verificou nenhum tipo de ilícito. Nesse sentido, foi analisado sim uma reunião informal, tem uma nota dos 10 ministros e subscrita pelos 10 ministros, dizendo que nos elementos contidos no relatório, iso está publicado no site do Supremo Tribunal Federal, não verificavam indícios de necessidade de suspeição. Mas diante da atitude do ministro Diasfl, inclusive salvo engano de memória, a nota citava a grandeza da atitude, ele se retirava da relatoria para a redistribuição.

¶68A presidência arquiva o relatório, dá ciência à procuradoria da República, que se diz ci identificada e de que não apresentará recurso. Então, do ponto de vista técnico formal, esse relatório está transitado julgado. Aa, que haveria várias questões, evidentemente, de nulidades, porque aquilo foi uma investigação completamente apócrifa, fora de autos, feita não como achados dentro de um processo existente, mas como uma verdadeira investigação ilícita, senhor presidente. E diante disso, eu entendo que, como tem me manifestado na turma pela a suspeição, não reforço não por me sentir eh impedido, mas por suspeição, por forum íntimo para preservação da corte, no ponto de vista de eventuais especulações, mesmo sabendo do trânsito em julgado, eu declaro a minha suspeção para para participar desse esse julgamento e não me retirarei porque tenho direito de acompanhar a sessão e ficar aqui acompanhando a sessão e também se necessário, fazer uso da palavra, eu o farei. >> Pois não, ministrof.

¶69Portanto, Vossa Excelência não participará do julgamento e da não participará como ministro integrante do quórum ter apreciação e deliberação quanto ao conteúdo do que diz vossa excelência. Entendo que não é exatamente essa a matéria que estamos aqui a debater nesse momento. Pede a palavra o ministro Gilmar Mendes. Presidente, eu recebi, vou tô mandando a Vossa Excelência um um ofício do ministro Flávio Dino, eh, por meio do sistema eletrônico e tô fazendo agora distribuir eh a Vossa Excelência e aos colegas em que eles põe elementos que lidos em conjunto tem o condão de ensejaramentos acerca inclusive da participação de Vossa Excelência em vários dos episódios. Ele descreve a determinação emaná do eminente ministro Edson Faquim.

¶70Tô encaminhando a todos. eh dos autos à presidência e posterior substituição da relatoria, sem submissão do feito a distribuição dentre os ministros do tribunal, conforme preceitua o regimento interno dessa Suprema Corte, consubstancia verdadeiro restabelecimento da velha vocatória. Então, um tema que nós já discutimos, eh, expediente eliminado do ordenamento jurídico pelo advento da Constituição de 88 e incompatível com o postulado do juiz natural. Diante de tais circunstâncias, compreendo por se tratar de questão sobre a ordem dos trabalhos, sobre aspectos que podem impactar a composição do colegiado, que o plenário se debruce sobre as ponderações do ministro Flávio antes de avançar sobre o mérito da PET 16.662. Inicio ressaltando que nos termos obrigado.

¶71>> Do regimento interno deste Supremo e da prática jurisdicional desta corte, qualquer ministro que compõe o colegiado está legitimado a suscitar questão de ordem acerca de aspectos procedimentais concernos julgamento, submetido à sua apreciação. Da mesma forma assiná-lo que o artigo 831 do regimento interno dispensa a necessidade de inclusão em pauta de questão de ordem. Trago, portanto, essa questão como matéria cujo enfrentamento, a meu ver, deve anteceder a coleta dos votos na PET 16662 pautada para esta sessão extraordinária. e passo a apreciar rapidamente as questões, sem antes dizer também eh que comungo com a leitura feita pelo ministro Flávio Dino a propósito do da concessão da palavra em matéria de a parte. Eu sempre entendi, pelo menos uns 20 e tantos anos que aqui estou, que quem concede o aparte é quem está com a palavra.

¶72Portanto, nunca, embora para boa ordem dos trabalhos, acho éável a participação da presidência. Mas eu passo então eh a fazer breves considerações sobre isso, dizendo o seguinte: de fato, todos sabemos que sob a ordem jurídica anterior, a emenda constitucional 7 de 77 estabeleceu a avocatória por meio do qual era possível que esta Suprema Corte avocasse qualquer processo desenvolvido em qualquer juízo do país. Tal instituto de matriz claramente autoritária, fruto de uma visão do Estado incompatível com os direitos e garantias fundamentais, não encontrou sede na Constituição de 88. Ao contrário, o texto de 88 eliminou do nosso ordenamento jurídico o instituto da avocatória e o fez porque estipulou a garantia fundamental do juiz natural, segundo o qual os julgamentos devem ser realizados pela autoridade jurisdicional competente, sendo proibida a designação de juízos ou tribunais de exceção. Em Portugal, Jorge Figueiredo defende que a ideia do juiz natural se assenta em três postulados básicos.

¶73Somente são órgãos jurisdicionais os instituídos pela Constituição. Ninguém pode ser julgado por órgão constituído após a ocorrência do fato. Entre os juízes préctídos vigora uma ordem taxativa de competências que exclui qualquer alternativa deferida à discricionariedade de quem quer que seja. Discorrendo sobre a experiência colombiana, Carlos Bernal Polido afirma que o direito a um juiz natural é um direito a um juiz pré-estabelecido, com competências fixadas em lei, de maneira a possibilitar a garantia da imparcialidade. Na doutrina italiana, Pietro Vilasque discorre sobre o princípio: o núcleo essencial da garantia em questão reside, como afirma a mesma jurisprudência constitucional, na necessidade de que a lei estabeleça previamente uma ordem precisa de competências para julgar, não sendo suficiente a mera prédeterminação legislativa de uma competência geral.

¶74Portanto, o juiz natural é aquele que previamente definido pela Constituição e pela legislação como órgão competente, imparcial para conhecer determinada demanda, sendo a competência definida como a porção, quantidade medida ou grau de jurisdição que corresponde a cada juiz ou tribunal. Por sua vez, a fixação da competência deve obedecer a determinadas características, como a legalidade, pois deve ser fixada por lei em sentido estrito. a imperatividade, que significa a impossibilidade de ser derrogada por vontade das partes, a imodificabilidade, porque não pode ser alterada durante o curso do processo, perpetuácio, uridiciones e a indelegabilidade, já que não pode ser transferida por quem a possua para outro órgão. Além disso, trata-se de matéria por quem além disso, trata-se de matéria de ordem pública, posto que fundada em princípios de interesse geral. Com efeito, a imparcialidade judicial é consagrada como uma das bases das garantias do devido processo legal e do juiz natural.

¶75Embora não previsto expressamente na Constituição, afirma-se que a imparcialidade é conício o sinequa não de qualquer juiz, sendo pois uma garantia constitucional implícita. Isso Gustavo Badarol. Na doutrina destaca-se que a imparcialidade é princípio nuclear da prestação jurisdicional, elemento essencial da justiça, de modo que sem ela não há como se falar propriamente de um processo judicial. Imparcial é aquele que não é parte. que não adere aos interesses de qualquer dos envolvidos no processo.

¶76Só assim se pode falar em processo, seja penal, civil, fiscal, etc. Tô citando Antônio Magalhães Gomes Filho, no â penal, contudo, tal premissa adquire contornos ainda mais relevantes. Por imposição da presunção de inocência, o julgador deve adotar posição de desconfiança em relação à acusação. Somente se houver comprovação, além de qualquer dúvida razoável, é que se autoriza o sancionamento. A jurisprudência da corte alemã, decidiu-se que integra o conceito de juriz natural para os fins constitucionais a ideia de imparcialidade, isto é, a concepção de neutralidade e distância em relação às partes da a necessidade de que o sistema preveja e desenvolva fórmulas que permitam o afastamento, a exclusão ou a recusa do juiz, que por razões diversas não possa oferecer ser a garantia de imparcialidade no processo penal brasileiro.

¶77A imparcialidade deve ser compreendida dentro do espectro de consagração do modelo de persecução acusatória. O modelo acusatório determina em sua essência a separação das funções de acusar, julgar e defender. e assim tem como escopo fundamental a efetivação da imparcialidade do juiz, visto que esta é claramente violada em um cenário de julgamento inquisitivo. O modelo acusatório é um sistema de garantia da imparcialidade do julgador e de uma decisão justa. Diante disso, afirma-se na doutrina, para o modelo acusatório não basta a existência de órgãos distintos de acusação, defesa e julgamento.

¶78É necessária uma total imparcialidade do juiz que não pode ter preconceitos nem pré-julgamentos sobre a matéria em debate. cerne do modelo acusatório depende da real imparcialidade do juiz, que é fruto de uma meditada e consciente opção entre as hipóteses propostas, acusação e defesa, em relação às quais se mantém e equidistante. Tô citando sistemas processuais penais de Gilberto Tumes. Portanto, a Constituição consagra o sistema acusatório no processo penal brasileiro, o que impõe a separação das funções de acusar e julgar a atores distintos na justiça criminal. Contudo, a mera separação formal não é suficiente, devendo-se vedar a usurpação das funções acusatórias pelo juiz e também a sua união ilegítima com qualquer uma das partes, em detrimento da paridade de armas.

¶79Assim, a imparcialidade somente pode ser assegurada em um sistema acusatório que delimite adequadamente a separação das funções de investigar, acusar e julgar. Conforme Ferraioli, esse distanciamento do juiz relativamente aos escopos perseguidos pelas partes deve ser tanto pessoal como institucional. Isso tá no célebre livro Direito e Razão. Por isso, na doutrina italiana fala em tercieta, ou seja, que o julgador seja um terceiro alheio e afastado dos interesses das partes. Desse modo, parece evidente que a Constituição de 88 vedou a escolha do órgão julgador ao estabelecer a necessidade de prévia delimitação de competência com a fixação de regras de distribuição de competências claras e impassíveis de manipulação ao sabor dos ventos, bem assim, ao estipular a imparcialidade como um atributo indispensável à legitimidade da jurisdição.

¶80Nesse sentido, ao obstar a escolha do órgão julgador, o texto constitucional não só proibiu a vocação de causa em trâmite perante outro tribunal, como também interditou a vocação do processo distribuído a relator sorteado e não poderia ser diferente, pois a distribuição por sorteio constitui instrumento pelo qual a competência abstrata do tribunal se converte em competência concreta de um julgador determinado. É o sorteio que no interior da corte realiza a garantia do juiz natural, impossibilitando que alguém escolha quem julgará. Nesse ponto impõe-se uma reflexão. Se a Constituição de 88 repudiou a vocatória, mesmo quando exercida por esta Suprema Corte, em relação a juízos e tribunais diversos, com muito maior razão, há de repudiar o deslocamento operado sem qualquer suporte normativo no interior do próprio tribunal. É bem verdade, eu devo eh dizer isso com toda transparência, ministro Faquim, que por meio do ofício 003 MGM sugeria a Vossa Excelência que atraísse a PET 1662 para a presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento.

¶81Também recomendei a reunião dos processos PET e PET 16704. na forma do artigo 82 do Código de Processo Penal. A sugestão, a sugestão mencionada, contudo, não tinha por objetivo que sua excelência assumisse definitivamente a relatoria de tal procedimento, mas tão somente que reunisse com aquele com aquele veiculado na PET 16704 para instrução em julgamento conjunto, todo por meio de um despacho saneador. Quanto ao ponto, destaco, nesse sentido, a consequência natural dessas premissas é avançar no caminho já iniciado pela presidência, qual seja definir que antes de qualquer julgamento devem ser reunidos e ordenados feitos conexos, bem como concluídas as providências instrutórias necessárias. Apenas assim, mediante saneamento adequado e racional, estariam precisamente delimitados os elementos para apreciação pelo plenário.

¶82Está no meu ofício 003 e nós mantivemos também conversas a propósito dessa questão. Vê-se pois, que em nenhum momento cogitei que o presidente desta corte devesse assumir em caráter definitivo a relatoria da PET 1662. Ele não poderia fazê-lo mesmo porque o regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta corte, a exceção das hipóteses taxativas de registro à presidência. O ofício que encaminhei a presidência tinha por escopo a adequada instrução da PET 16662 com designação de julgamento conjunto com a PET 16704, sendo determinada a distribuição por sorteio entre os membros do tribunal de ambos os feitos, tudo na forma do regimento. Sim, a vocação de um processo e determinação de registro a presidência fora das hipóteses delineadas de maneira exaustiva pelo regimento desta corte, evidencia a adoção de um procedimento incompatível, a meu ver, com eco e distância que o julgador deve manter de uma causa sujeita à sua jurisdição.

¶83Com efeito, a presidência determinou de ofício a instauração da PET 16704, procedimento no qual se discutem, além de elementos extraídos destes próprios autos, questões suscitadas no inquérito 4781. A PET 16704 guarda-se relação de continência com a presente PET 16662, da qual extrai parcela do seu próprio objeto. Nessa relação de continência decorre uma consequência inafastável. O ministro presidente é parte do processo e também tem sua decisão questionada agora nesse documento trazido pelo ministro Flávio Dino. >> Ministro Gmar, vossa excelência concede uma parte, >> presidente.

¶84Vossa excelência autoriza que o ministro Gilmar me conceda a parte? >> A ironia está nas entrelinhas. Sem dúvida. Vossa exelência. >> Agradeço, presidente.

¶85A ironia serve para descontrair o ambiente. Vossa Excelência sabe disso. Aristóteles. Presidente, eu novamente saúdo Vossa Excelência e a todos. Eh, e para fazer duas explicações.

¶86A primeira é porque eu dirigi esse expediente ao ministro decano. É por conta do regimento. Eh, como eu expliquei há pouco, só é possível realização de justiça conforme o devido processo legal. Todas as vezes que nós afastamos disso, o Brasil assiste a desastres. Desde o Mar de Lama de 1954, as imputações contra Juscelindo Kubicheque falsas, o golpe de 64 e outros desastres.

¶87Então, a moderação, a ponderação, digo isso no expediente, como virtudes republicanas enaltecidas novamente por Aristóteles, tem a lei como baliza, a norma como referência e é e é isso que distingue juiz de justiceiro, julgamento de chassina. Veja, a essas alturas há alguém eh pensando apenas com a chave que não é jurídica. A chave do A seria assim: "Não, ou é chacina ou é impunidade." A nossa missão é exatamente mostrar que existe um caminho civilizado, sem o qual não existe atividade estatal legítima. Por que, presidente? que eu formulei a questão de ordem é o decano, porque as questões de ordem se voltam ao as aos atos de Vossa Excelência, porque data vênia não estão previstos nem na Constituição, nem no C de Processo Penal, nem na Loman, nem no regimento.

¶88E isto gera uma situação paradoxal. Nós somos um tribunal guardião da lei e por isso nós não podemos julgar ninguém, seja qualquer um dos presentes aqui que amanhã pode estar nessa situação ou um cidadão, se não for nos termos da lei. Claro, Vossa Excelência é o autor dos atos que eu impugno e o ministro Alexandre é parte nos feitos. seguindo, portanto, o regimento, presidente, vice-decano. Submeto decano, presidente, porque eu mesmo ponderei com Vossa Excelência.

¶89Nós temos uma situação complexa, como o ministro Gilmar acabou de descrever, tão complexa que a pauta, a pauta que nós recebemos da Secretaria do Tribunal, a pauta publicada traz como relator o ministro André, tá escrito relator ministro André Mendonça, tá aqui. Não houve redistribuição, não houve, não houve publicação de pauta com a redistribuição feita, tanto que a pauta que tá aqui entregue por Vossa Excelência, diz que o relator ministro André, quando eu li aqui, eu achei que ia fazer o relatório era ele. E quero dizer, presidente, que na minha ótica tinha que ser ele mesmo. Esse é o ponto. Vossa Excelência avocou cinco processos.

¶90Um meu, três do André e um do Alexandre. Ocorre, tá aqui o ministro Gilmar, ministra Carmen, o ministro Fuxs, é que a vocatório foi banido entre nós desde a Constituição. Não existe a vocação. A vocação entre iguais. A capa de Vossa Excelência é igual a minha.

¶91Vossa Excelência é o presidente. Eu sou mais moderno, portanto, de menor hierarquia simbólica, mas a capa de Vossa Excelência é igual. Por que que é igual? Porque esse é o tribunal de iguais. E sendo o tribunal de iguais, nós temos que seguir a regra que rege a relação entre iguais.

¶92E o que essa regra diz? Em nenhum tribunal do país, nenhum, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator, porque se o fizer, presidente, veja a responsabilidade de quem verga a toca. E eu conheço todos os lados. Aqui não é lugar quem busca aplauso. Aqui não é lugar de quem busca popularidade.

¶93Aqui não é lugar, dizia meu amigo Nelson Jobim, para fazer biografia. Aqui é lugar para fazer justiça. Justiça devido processo legal. Se nós aceitarmos a vocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar. E mais, Vossa Excelência é um homem probo.

¶94Eu já lhe disse isso várias vezes e repito aqui. Vossa Excelência é um homem digno, um homem probo, bem intencionado, mas as pessoas bem intencionadas também erram. Há uma música famosa de Chico César sobre isso. E o que nos protege a Vossa Excelência e a mim e a todos os imperfeitos que somos do erro, o colegiado e a lei. Imagine presidente se Vossa Excelência é um homem probo.

¶95Repito, mas se nós admitirmos a vocatória, nós vamos abrir, quem sabe a estas alturas com tanta corrupção. Aliás, eu nunca vi tanta corrupção no sistema de justiça do Brasil. Quero dizer que é o momento mais corrupto da história do poder judiciário no Brasil e digo com autoridade de quem exerce a judicatura desde 1994, infelizmente. O que prova que há erros, porque se fala tanto de corrupção no Brasil, a corrupção só aumenta. é o isso, ã, aquilo, ã, aquilo outro e a corrupção só aumenta.

¶96Na política também. Ministro Tofoly trabalhou no Congresso, sabe o que eram as emendas parlamentares, o que são hoje. Então, nessa era de corrupção, nós temos que ser firmes no combate à corrupção, firmes nos termos da lei. E o que ocorre? Se nós admitirmos a vocatória, presidente, Vossa Excelência e ex-Tribunal vai abrir uma avenida de corrupção, uma avenida de comércio nos tribunais.

¶97Tá aqui o ilustre presidente da OAB. Eu tenho maior respeito pela OAB e por Vossa Excelência. Assim como há juízes ímprobos, políticos ímprobos, há advogados ímprobos. Não existe venda de sentença sem um advogado comprando. Não existe corrupção passiva sem corrupção ativa.

¶98E veja, para ser justo, eu até vi um caso que foi a parte que cobrou diretamente, mas normalmente é um advogado pelo meio. Se um presidente de um tribunal pode destituir um relator ao seu alvedrilo, além de ser descabido à luz da Constituição, da Loman, do Código de Processo Penal e do Regimento, o resultado é um desastre. Hobbies, presidente Hobbes, guerra de todos contra todos. O relator do master do do INSS sorteado é o ministro André Mendonça. Eu até discordo da condução dele, como Vossa Excelência disse no começo, mas discordo nos autos.

¶99Eu não posso tomar o processo dele, nem eu, nem Vossa Excelência. Ele é o relator, juiz natural, presidente pré-constituído, tá na Constituição. Então nós temos uma questão principiológica aqui, não é uma questão de oportunidade. O que que o regimento diz? acabou de dizer o ministro Gilmar e eu escrevia a ele.

¶100Na situação de conflito, o ministro André disse pro diretor da PF sair. Eu tinha duas operações em curso, Dark Ross e deputado Sezinha Madureira, e considerei nos autos que essas operações seriam frustradas caso a providência do ministro André fosse levada adiante. Ele tomou uma decisão, tomei outra. Vossa Excelência podia ter intervido, não só podia, como devia e fez bem e disse isso na presidência, que eu não tenho duas caras, eu só tenho uma. Mas é diferente a situação que nós estamos aqui, presidente.

¶101Não há decisões em conflito. Houve uma decisão de Vossa Excelência tão larga que Vossa Excelência paralisou um processo administrativo na procuradoria geral da República de controle externo da atividade policial que compete ao Ministério Público ser impedido. o perigo que isso significa, porque Vossa Excelência emula e emana exemplo de jurisprudência. Então, imaginemos amanhã um presidente de um tribunal, a pedido, vamos ser gentiles, a pedido de um político, um promotor de uma comarca, instaura um procedimento e o presidente do tribunal caça de ofício sem pedido. Eu acho, eu sou daqueles que acham que a corrupção não justifica um combate corrupto à corrupção.

¶102E corrupção aqui eu não me refiro, repito, no sentido da improbidade, sim, no sentido aristotélico, formas corrompidas de exercício do poder. E essa é a razão, ministro Dilmar, pela qual eu levei a a questão de ordem a Vossa Excelência, com toda a convicção, nada de pessoal contra Vossa Excelência. Vossa Excelência vai passar. Eu também. Vossa Excelência pode ser eh juiz 50 anos passará.

¶103Eu posso ser juiz 60 e passarei, claro. Mas nós temos que olhar o conjunto, a floresta, porque com ansiedades se produzem desastres. E com eh essa razão principiológica pela qual eu acentuo isto, nós temos um julgamento que você concede uma parte do parte com a permissão do ministro que estava votando. >> Presidente, claro, eu só quero concluir o a minha proposta. >> Qual é a proposta da questão de ordem?

¶104A proposta da questão de ordem que o ministro Gilmar vai abordar não é que a gente eh suspenda o julgamento, é que a gente cumpra o regimento. O que que o regimento diz, presidente? O regimento diz que Vossa Excelência, ao supostamente avocar um feito, vamos chamar assim, tem que redistribuir. Tá escrito artigo 67 do regimento, tá lá. E o regimento diz que Vossa Excelência não participa da distribuição.

¶105Tá escrito no regimento, tá escrito, é excluído o presidente. Então não existe a vocação, não existe autodesignação de relator, existe redistribuição. Aliás, tá no Código Processo Civil que o ministro Fuxs ajudou a escrever. Distribuição. Não houve distribuição.

¶106Não tem pauta publicado. O relator foi destituído, mas não foi. Tá aqui na pauta. Relator ALM André Luiz Mendonça. Ele que a gente devia levar eh eu reelência conexos.

¶107Vossa Excelência disse, não foi? Não foi Vossa Excelência. No despacho que Vossa Excelência, entre aspas, avocou, Vossa Excelência usa como justificativa da da vocação eh a conexão. E para minha surpresa, Vossa Excelência aplica o Instituto da Conexão e não aplica o Instituto da Conexão nos termos do Código de Processo Penal, tá lá. 76, 77, 78, 79.

¶108É só olhar o 79. A conexão implica unidade de processo e julgamento, vírgula, salvo. Tá lá. Então, se Vossa Excelência, sem fundamentação e sem ser o juiz do caso, nós temos que, e esse é o objetivo da questão de ordem, reunir os feitos para o dia 23. Vossa Excelência não marcou pro dia 23 para julgar o ministro André.

¶109Eh, então nós reunimos nos termos do Código de Processo Penal no regimento, Vossa Excelência redistribui, porque tá no regimento. Vossa Excelência redistribui os feitos, aplica o regimento, redistribui e nós apreciamos em conjunto semana que vem. Porque, repito, se nós admitirmos essas práticas, presidente, é um dos maiores equívocos da história do poder judiciário no Brasil, a volta da vocatória, e a e o poder de eh monocrático, vou chamar assim, do presidente de se autodesignar relator, coisa que jurisdicionalmente não existe. E isso aqui é matéria jurisdicional, não é matéria administrativa. Masço, presidente, agradeço a sua gentileza e depois, claro, devolvo a ministro de >> Muito obrigado, ministro Dino.

¶110Vamos debater esse tema e creio que temos algumas questões e de pontos de vista que são comuns. Vossa Excelência, que é bem mais jovem do que eu, era jovenzinho em 1978, quando eu assisti uma conferência na sétima conferência nacional da OAB sobre estado de direito do ministro Evandro, que argumentava precisamente isto com o que estamos de acordo. A vocatória é mesmo um instrumento de regimes autoritários e arbitrários. Portanto, eh, e até pelo transcurso da minha trajetória, eu recomendaria um certo cuidado de qualificar esse ato como a vocatória. Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos.

¶111Os autos foram encaminhados e li no relatório, Vossa Excelência ouviu, pelo ministro relator, à presidência. E por que deprendi eu e posso estar equivocado? Porque o juiz natural para julgar esta matéria é o plenário e a ele está sendo imputado. E nós vamos decidir isso, se é que vamos conseguir chegar lá. Eh, espero que cheguemos.

¶112Nós vamos decidir se o que o ministro André fez ao solicitar aquele relatório à polícia é correto ou não é correto? Portanto, sua excelência remete para que a presidência perante o juiz natural relate esta matéria que obviamente tem nos termos inciso primeiro do artigo 5º o plenário como seu juiz natural. Portanto, ministro Dino, se estamos de acordo que é preciso seguir o regimento, como escreveu Stephen Holmes num estudo que fez sucesso na época da pandemia, os protocolos salvam. O método salva e nisso nós estamos de acordo. Eu só não tenho a mesma percepção de Vossa Excelência de fazer, e não estou dizendo que Vossa Excelência fez, mas fazer uma hermenêutica do dooc, porque eu em momento algum destituí relator algum.

¶113Vossa Excelência parte da premissa de que eu avoquei as relatorias dos casos masss. Isso não é verdade. Isso não ocorreu. Embora o ministro Gilmar tenha pedido que eu fizesse. >> Vossa mandou parar os processos.

¶114Suspenso. >> Cabe ao presidente, nos termos do artigo 13, velar pela ordem dos processos do tribunal. Portanto, entre determinar até este julgamento e as suas eventuais consequências que os processos não tramite e assumir a relatoria, parece-me, ministro Dino, que vai uma distância razoável. E, portanto, se estamos na mesma página, quando se sustenta a necessidade de observar protocolos, observar os processos, não estamos na mesma página porque aqui não houve a vocatória. O ministro relator encaminhou esse processo à presidência e do ponto de vista do ministro relator e da presidência também, o juiz natural é o plenário e, portanto, o presidente eh preside obviamente eh as sessões e nesta dimensão o que cabia a presidência fazer.

¶115Eh, adoraria ter tido a conclusão que Vossa Excelência teve de que a relatoria devia ser do ministro André. Não estaria eu submetido a circunstância de proferir. >> Eu estou fazendo uma parte do >> Não sei se o ministro, só para justificar, ministro Gilmar, o porqu de ter mandado pra presidência. Não sei se me concede >> a leitura que fiz não foi iniciativa do presidente. Eu queria primeiro saudar os eminentes ministros, procuradorgal da República, todos que nos acompanham.

¶116Não partiu a iniciativa da presidência. Eu fiz uma leitura do regimento em dois dispositivos. artigo 13, inciso 1, que compete são atribuições do presidente velar pelas prerrogativas prerrogativas do tribunal. Ou seja, entendi eu que a partir dos achados que me foram encaminhados na qualidade de relator, ao identificar que as mensagens, dentre elas, se referiam a um ministro do tribunal, entendi que nesse momento estava mais em jogo a própria prerrogativa do tribunal. Em segundo lugar, com base no artigo 43 do regimento, porque este tribunal tem entendido ao longo dos últimos anos que não necessariamente eventual prática de ilícito que atinge o tribunal, não necessariamente dentro do tribunal, compete ao presidente, diz o artigo 43, ocorrendo infração a lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito.

¶117Então, entendi eu que a luz da interpretação que vinha sendo dada até esse momento no tribunal de que outras questões que impactassem diretamente o tribunal pudessem ter uma conotação de ilícito penal, caberia ao presidente, esse sim por si, ou delegando a outro ministro. Só esclarecer as razões e também fazer aqui uma defesa em relação a Vossa Excelência. >> Eu concluo a parte gentil que com aqui essência do ministro Gilmar, o ministro Dino me concedeu, >> portanto, eh para fazer essa precisão no plano dos fatos. Vossa Excelência também foi leal quanto a ao fato do ministro André Mendon ter decidido algo em relação à posição do diretor geral Polícia Federal e Vossa Excelência ter decidido o oposto. Portanto, nesta seara havia sim decisões conflitantes de dois ministros e na seara específica que nós estamos tentando começar a examinar, nem Deus sabe se conseguiremos avançar, mas estamos tentando começar examinar.

¶118Havia um procedimento do ministro André Mendonça que foi questionado pelo ministro Alexandre Moraes num documento enviado à presidência. Portanto, nós tínhamos dois ministros com liminares em sentido opostos. Nós tínhamos dois ministros com duas percepções completamente distintas sobre aquele relatório solicitado à Polícia Federal. A presidência não pode se imobilizar diante dessa realidade. O juiz natural e o plenário.

¶119Entendi que me tocaria aqui estar. Esta parte eu não conheci o expediente que me foi entregue aqui nesta sessão. Aliás, nesses últimos dias houve uma enchurrada de expediente. Vossa Excelência viu o vídeo do Fábio Porchará? >> Não é, é um vídeo muito bom porque nós estamos parecido.

¶120Eu cheguei atrasado porque eu tava decretando prisão de gente porque é tanta petição, presidente que tá Mas é bom você ver o vídeo. Ele fala do jornalista. >> Eu não tive tempo. Eu estou vendo os ofícios que chegaram que são hemorrágicos. ele se aplica a nós.

¶121É uma é um vídeo sobre jornalistas que se aplica ao juízo do tribunal. >> E, portanto, estou recebendo esse mais um, né? Eh, e evidentemente sem saber desse tema, uma das preliminares do voto que eu trouxe trata exatamente deste assunto. Vot e justiça se faça a Vossa Excelência quando da nossa conversa, vossa excelência exatamente suscitou eh a inexistência no sistema da avocatória. >> Exatamente.

¶122Portanto, eu me sinto destinatário de uma aleivia vinculando-me à defesa da vocatória. Isso não faz just a história do ministro Dina, não faz ju. Vamos debater isso daqui a pouco, mas eu agradeço Vossa Excelência. Mas, presidente, então, eh eh a propósito dessa de toda essa eh temática, eh todos nós temos eh vivido e experimentado momentos eh interessantes. Eh, e por isso, inclusive, acho que eh no futuro, quando voltarmos a discutir, e eu vou sugerir ao Congresso, a ideia eh de prosseguir na questão do juiz de garantia, fazer valer para os tribunais também, porque todos os abusos, os festivais de abusos que temos visto nos últimos tempos mostram que precisa ter um juiz de garantia em funcionamento.

¶123E eu sabia que alguma coisa ia acontecer. Fui relator, fui eh eh vistor do caso do afastamento do diretor da Polícia Federal, caso colocado às 10 horas da manhã para julgamento. Ped vista a 10:01, salvo engana 106 4 ministro CO já tenha votado. Foram 22 páginas fundamental às 10:06 o ministro Fuxo já tinha votado. Nenhum problema.

¶124Com a experiência de velho magistrado de tantos anos, eu sabia que algo ia acontecer, que isso não poderia ocorrer, que era até porque qualquer cidadão que tenha um mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado, submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor geral da polícia. É como afastar o diretor, presidente da NASA ou tirar o comandante do exército. Não se faz. O sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda e não faça, porque de fato submeter uma instituição que já vive todos os problemas que tem.

¶125A esse tipo de vechame é de uma falta de noção, de uma gravidade que eu jamais vi. Mas vamos prosseguir, vamos prosseguir. Então, com relação a sua excelência, me permite uma parte, >> por favor? >> Eu sou presidente da segunda turma. Primeiro saudar vossa excelência, saudar a sua excelência, nosso decano, saudar a nossa decana, ministra Carmen Lúcia, saudar, saudar o procurador geral da República e os demais integrantes da corte.

¶126Senhor presidente, eh, a segunda turma percebeu uma série de desvios de finalidade na atuação do diretor-geral da Polícia Federal. Isso faz parte até de um trecho eh bastante expressivo da nossa manifestação. Naquela oportunidade, então, verificou-se que nós temos a maior admiração pela Polícia Federal. Sou juiz há 50 anos. A justiça federal sempre trabalhou em prol do poder judiciário.

¶127O que não pode a justiça feder a polícia federal trabalhar contra o poder judiciário. Instrumentalizar pessoas para a a sustentarem posições contra o poder judiciário. Só essa remessa desse documento apócrifo já é um exemplo significativo desses desvios praticados pela Polícia Federal. E por isso nós entendemos e Vilmar, se não me falha a memória, Vossa Excelência foi ao Planalto para dizer que eles eram responsáveis por isso, porque deixou a crise da Polícia Federal com o Supremo ocorrer. Nunca se imaginou a Polícia Federal peitar um ministro Supremo do Federal.

¶128E era isso que tá acontecendo. Sem prejuízo dela instrumentalizar posições para degradar a corte. Tudo começou ali e nós entendíamos que nós devíamos tomar uma posição para estancar isso, como o ministro Gilmar se expressou perante o Planalto. Vossa excelência disse isso. A culpa era de vocês que deviam estancar essa crise da Polícia Federal contra o ministro.

¶129Vossa Excelência ministro há mais de 20 anos. Eu sou ministro há 16 anos. Eu nunca vi a Polícia Federal peitar o ministro supremo de Bal Franco. Nós entendemos que aquilo representava uma anomalia e ia contaminar todos os julgamentos com relação a fatos graves noticiados e mais ainda criada ali uma agência própria que vai se dedicar a pongagem enquanto ministro para federal. Então, o que nós fizemos numa convicção própria, insindicável qualquer ministro, não há homem nesse mundo que vai sindicar minha independência.

¶130Eu, como presidente da turma, a pedido do relator, eu pautei o processo e o que que ocorreu? Nós tínhamos na turma essa convicção. E o que que ocorreu? Quem quem proferiu o primeiro voto? Mistar pedindo vista para estancar o julgamento.

¶131Se nós tínhamos esse objetivo, era evidentemente que nós deveríamos manter a coerência da nossa decisão. E foi isso que aconteceu. Exatamente. Porque relembrando a postura do ministro Gilmamente Mente, que jamais aceitaria a Polícia Federal peitá-lo e tanto não admitiu que eu já estava no tribunal quando Vossa Excelência atravessou aqui a avenida e foi lá pedir a demissão de um diretor da Polícia Federal. Velência, você recorda do diretor Lacerda?

¶132Não foi isso. >> É, pedia a quem de direito, quem de direito. E aqui se decidiu da forma de direito, ministro Gilmar. >> Mas espera um momento, deixa eu só concluir. Então, não tem que amarrar ninguém para fazer isso, tem que ter responsabilidade judicial.

¶133Ninguém pode permitir que fique um órgão trabalhando contra o Supremo Tribunal Federal, peitando o ministro Supremo Tribunal Federal. Foi isso que aconteceu, ministro. Foi essa preocupação que nós tivemos institucional. institucional. >> Nós temos hoje uma PF paralela, >> uma PF paralela >> com monitoramento de ministros.

¶134Não pense que Vossa Excelência tá salvo, não, ministro. Agora deixa eu destacar min isso é importante. >> A Polícia Federal tem o nosso maior respeito quando ela age dentro das suas funções e ela auxilia o poder judiciário e não prejudica o poder judiciário. >> Presidente, vou vou prosseguir agora. permite, presidente, eu cumprimento Vossa Excelência, o ministro Gilmar, ministra Carmen, cumprimento o procuradorgal da República.

¶135Eh, presidente, o as falas e agora demonstram e depois eu também vou reiterar aqui o que eu pedi a Vossa Excelência dia 11 de setembro, a conexão dos dois feitos. Vossa Excelência, como disse o ministro Flávio Dino, Vossa Excelência chamou a ordem os dois feitos, o de hoje e o do dia 23. É exatamente e e cito o que Vossa Excelência disse, a condução por essa presidência se justifica tanto por razões afetas à lógica instrumental do processo. Artigo 76, inciso terº, do CPP, PET 1662, né? e a PET que Vossa Excelência estava chamando 16704.

¶136Palavras de Vossa Excelência, evidenciam relação de conexão e continência, anunciam um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, precisamente que os artigos 79 e 82 do Código de Processo Penal se destinam a prevenir. As medidas determinadas em todos os feitos estão assentadas cada qual em bases fáticas e probatórias comuns, disse Vossa Excelência, e que parcialmente se sobrepõ. Não há como julgar hoje sem julgar terça. Porque eu pergunto, quem tem medo da Polícia Federal, presidente? Quem tem medo da Polícia Federal?

¶137>> Não, não é, não é questão de medo, não. >> Eu não estou perguntando a Vossa Excelência. >> Quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal? e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada.

¶138E vamos trazer aqui, presidente, vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar, não só policiais, advogados, testemunhas. Eu tenho testemunhas que o ministro André em reunião disse. >> Isso. É mentira. Peçam isso.

¶139Então, vamos chamar testemunhas. >> Vamos chamar, >> vamos chamar. >> Pode chamar quem quiser. Vamos chamar. Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira.

¶140>> Chamou >> não, senhor. >> Inclua o ministro Alexandre. Por quê? Porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país. Ah, senhor presidente, >> é isso, presidente.

¶141>> Eu não vou responder no meu momento de fala. E mais, presidente, mais não tem nenhum documento apócrifo. Todos sabem o que é o relatório de inteligência. Os relatórios de inteligência estavam registrados lá. É só pegar o registro, quem fez e vamos chamar aqui nesse Supremo Tribunal Federal, além de advogados que já se colocaram à disposição.

¶142Então eu repito, presidente, tudo o que foi feito, essa investigação fraudulenta contra mim já começou lá atrás. Não dá para julgar uma coisa sem outra. Obrigado, presidente. Ministro Gilm, só para lembrar e o ministro F lembrou bem eh o enfrentamento que tivemos em relação eh à Polícia Federal do Paulo Lacerda eh em que chamamos a atenção para escutas que estavam sendo feitas e que era indevido e pedimos a quem de direito que se combatesse. Como também disse a Vossa Excelência e estou defendendo, não deixe o tribunal virar um órgão de polícia, trazer delegados para cá, isso é errado.

¶143Sujeito passa a confundir as coisas. propus a Vossa Excelência que proibisse que assessores fossem delegados fossem feitos assessores, porque nós sabemos para que serve esse tipo de prática. >> Quem tem esses assessores, delegados? constava aqui da Folha, alguém eh, vamos dizer, infiltrou essa informação dizendo que haviam dois delegados meu gabinete. Isso ficou rodando, rodando até que eu exigi uma nota do tribunal e Vossa Excelência, eventualmente questionado, mencionou isso.

¶144Eu nunca tive delegado no gabinete. Eu nunca tive. Vossaí teve? >> Não. >> Eu também não.

¶145>> Eu não tô discutindo com você. Não, mas quem tem que tá criticando >> o ministro André tem. >> E quem mais? Quem mais? >> Eu tenho.

¶146E há quanto tempo já coloquei à disposição imediatamente, presidente. Falei: "Vossa excelência quer agora resolver o que Vossa Excelência me disse? >> Eu estou aguardando o expediente". >> Então, >> mas eu eu concordo em colocar à disposição imediatamente. Se for >> presidente, vou voltar vou voltar ao meu e a a minha questão de ordem.

¶147Eh, lembrando que nós já tivemos em momentos outros grandes desafios. Eu me lembro que eu a GU me deparei com uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, caçando decisões de suspensão de cautela ou de eliminar. E obviamente era uma situação difícil, muito difícil. Vim aqui e me aconselhei com vários pares do tribunal. A Procuradoria da Fazenda pedia a revisão do entendimento e nós manifestamos, botamos um mandado de segurança, presidente, para dizer que o presidente do Supremo não podia fazer aquela cassação e foi feito, tal como feito agora na hipótese do ministro Dino.

¶148É cabível. Eu me lembro até que conversei com o ministro Veloso, ele há de se lembrar dizendo toda uma situação difícil, porque a presidência do Supremo Tribunal Federal, a desta feita com o presidente Marco Aurélio, revogava as suspensões que eram dadas a favor da União, dizendo que não cabia essas suspensões E disso nós não podíamos agravar, segundo o entendimento do Supremo, cabia o agravo da decisão que deferisse, mas do indeferimento não cabia o agravo. E eu então coloquei a questão do jovem advogado, menos de 45 anos. Eu coloquei essa questão então para vários dos colegas e me lembro ainda hoje da resposta do ministro Veloso, que cujo ato tinha sido caçado pelo então presidente Marco Aurélio. Meu pai dizia que para imoralidade também cabe mandado de segurança.

¶149Aquiles Veloso. Petri o mandado de segurança. Ganhei o mandado de segurança no plenário do Supremo contra o ato do presidente de então e depois caiu a súmula 504. Portanto, eu posso contar várias histórias a propósito disso. Vossa Excelência poderia concluir a questão de ordem para que a gente possa deliberar sobre esse ponto.

¶150Então, presidente, dessa derrelação de continência decorre uma consequência inafastável, que eh Vossa Excelência então fica como parte nesse processo com todos os seus consectários. E eu faço aqui uma série de considerações. Essa constatação se robustece quando se observa a sequência dos atos. A presidência instaurou de ofício procedimento nele, proferiu decisões de conteúdo material, suspendendo o pronunciamento de outros relatores, atraiu a si os feitos correlatos e ao cabo assumiu a relatoria do processo em que a validade desses mesmos atos haverá de ser aferida. Concentram-se assim na mesma autoridade, em instauração, a condução e o julgamento.

¶151E eu reconheço que nós temos aqui uma série de dificuldades práticas. que instaura o procedimento, nele decide o mérito e sobre ele haverá de pronunciar-se em definitivo, não é terceiro em relação ao seu objeto, sendo materialmente parte. Assim, considerando as circunstâncias de que aquele efeito foi instaurado por ordem da presidência, nele figura o presidente como parte. Ora, se o objeto desta petição se contém no daquele procedimento, a condição da parte ali assumida não se detém em seus limites, comunicando estes autos que constituem parcela. do que ali se apura.

¶152Por isso que essa questão precisa ser colocada e eu entendo todas as dificuldades que se colocam. Quale dizer quem conduz o feito de modo a definir quem julga, o que se julga e quando se julga, tem não se acha equidistante do desfecho, demonstra na realidade também algum tipo de interesse. E aí eu parto, presidente, para colocar uma outra questão que eu já tinha antevisto. A composição do colegiado não se exaure no ponto que acabo de examinar. Na mesma questão, logicamente antecedente, definir que está habilitado a decidir e quem pode legitimamente participar da votação, impõe-se quanto mais de um integrante e precisa ser enfrentada, porque embora os relatórios produzidos por ordem do ministro André Mendonça tenham sido direcionados seletivamente contra o ministro Alexandre de Moraes, dados recentes apontam a necessidade de apurar com maior rigor se deve ser admitida a participação de outros membros do colegiado em votações relacionadas com a PET.

¶153Eu já sabia que isso ia acontecer pelos fatos que estão sendo aí revelados. Eu trago isso no voto e com todas as controvérsias que constrangem imensamente o tribunal. Então, a mim me parece, presidente, que é o caso, como eu já tinha falado a Vossa Excelência, de proceder à reunião dos dois procedimentos, tese que eu já tinha defendido diretamente a Vossa Excelência. E aí digo o seguinte para finalizar e chego ao ponto derradeiro que move esta questão de ordem que o acervo de elementos de informação revela quando examinado sem recortes é que o relacionamento de Daniel Volcário alcançava número expressivo de autoridades e também de parentes de autoridades. Estamos, no entanto, a examinar procedimento nascido de informação da Polícia Judiciária de quase 200 páginas produzidas sem ofício, sem provocação da Procuradoria Geral da República e destinada a reunir tudo o que houvesse a respeito de um único ministro desta corte.

¶154Ao mesmo tempo, o relatório de inteligência da Polícia Federal apresentado no inquérito 4781 consigna a respeito do outrora relator, não sei se vai voltar, André Mendonça, que o caso que mais chama atenção é o do ministro Nunes Marx, em relação ao qual o relator apresenta postura abertamente defensiva, inclusive tendo sugerido, e veja, eu não sou especialista em direito de polícia, Eu confesso que conduz o inquérito, eu não me envolvo com policial, mal conheço delegados e por isso talvez tenha melhor relação com os policiais, mas tô registrando. O caso que mais chama a atenção é do ministro Mundo Marques, em relação ao qual o relator apresenta postura abertamente defensiva, inclusive tendo sugerido em determinada oportunidade que a Polícia Federal deveria ficar atenta, pois eventuais imputações feitas contra o ministro pela mídia poderiam ser uma estratégia para enfraquecer o ministro André Mendonço. Isso tá no tal relatório de inteligência. É correto? Não é correto.

¶155Talvez nós precisemos de um código de polícia, presidente, como tem vários países. Porque eu confesso que fui apresentado a relatório de inteligência recentemente, ministro André, mas é preciso dizer isso com toda a clareza. Não quero constranger ninguém, nem para transferir a um ministro o peso que se pretendeu fazer recair sobre outro. Trago porque ele expõe com todas as letras o vício que contamina a persecução conduzida até aqui. De um lado, centenas de páginas produzidas de ofício à margem da competência do plenário, sem oitiva do titular da ação penal para reunir referências a um ministro.

¶156de outro elementos que vem a público, a mesas que dizem respeito a outro ministro que constam de dados oficiais do COAF e que aparecem com o nome sobrenome no aparelho do principal investigado da operação, sem que se tenha visto o mesmo rigor ou qualquer tipo de impulso de ofício. >> Permite só um esclarecimento, ministro Gilmar, >> por favor. >> Vossa Excelência viu esse material que está lá? de outros ministros, porque eu não tenho conhecimento. O por iniciativa do ministro Zanim, por iniciativa do ministro Zanim, foi pedido o acesso aos dados do telefone de volcável, que >> esse relator não tem conhecimento.

¶157>> Interessante, embora houvesse vazamentos como que eram atribuídos ao ao gabinete de Vossa Excelência. Bá, mas isto depois eu vou fazer os esclarecimentos de como recebi esse material. >> Está bem. Vamos, eu pedir já ao ministro mar que, se possível, concluísse aqui a >> Mas então eu repito, centenas de páginas produzidas de ofício à margem da competência do plenário e sem oitiva do titular da ação penal para reunir referência a um ministro. e outro elemento que vem a público, a mesa que diz respeito a outros que constam de dados oficiais do COAF e que aparecem com nome e sobrenome no aparelho principal investigado da operação sem que se tenha visto o mesmo rigor ou qualquer tipo de impulso de ofício.

¶158É esse, a meu ver, o verdadeiro problema institucional que se apresenta esta corte. A pergunta não é saber se este ou aquele ministro deve ser investigado. Pergunta é se continuaremos a admitir que o rigor da persecução penal seja distribuído conforme a identidade do investigado. E aí, com todas as gênas e toda a sinceridade, presidente, é evidente. É evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés político eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos desta pé de 16662.

¶159Com toda a sinceridade, escolha de data, 7 de setembro, todo esse cenário, envolvendo esta corte em campanha eleitoral. >> Vossa Excelência tá sendo leviano, ministro de Leviano. >> Leviano, Leviano. >> Vossa Excelência não tem a palavra. >> Eh, vamos aguardar.

¶160Eu vou conceder a palavra a vossa excelência. >> Vossa Excelência não tem a palavra. Ministro Gilmar para >> e vai escutar com tranquilidade. Evidente condução político-eleitoral e escolha do 7 de setembro até bichulecos. Isto não se faz.

¶161Pessoas decentes não fazem isso. >> Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não aponte o dedo. Não tá falando com qualquer um. Respeite esse tribunal.

¶162Quem não se dá respeito não merece respeito. >> Isso. Gilmar, eu peço que Vossa Excelência conclua aqui, ó, por favor. Mas eu vou avançar, presidente. Há um relatório da Polícia Federal submetido ao relator ainda em abril que detalha justamente o vazamento que gerou ainda em março essas suspeitas divulgadas pela imprensa.

¶163Beira a desfaçatez sustentar que ao ordenar a elaboração do relatório que originou o presente feito, ou então o relator não sabia exatamente que tipo de achados poderiam ser encontrados. No entanto, apesar de todas as suspeitas já estarem postas desde o início de março, o relator aguardou a chegada do período eleitoral para encomendar o relatório, que muito provavelmente implicaria exatamente quem ele buscava implicar. mais grave do que isso. Antes que a questão fosse efetivamente submetida ao plenário, monocraticamente levantou o sigilo do relatório, a fim de constranger qualquer posição contrária à sua atuação. Fica parecendo mesmo que o intuito aqui é jogar com o caos.

¶164E eu já tive oportunidade, presidente, de dizer a Vossa Excelência de dizer ao presidente da República, separem o Supremo das eleições e não tentem envolver o Supremo nas eleições, contrário do que se faz aqui. Deixe o Supremo seguir o seu destino e as eleições que sigam o seu destino, contrário do que se faz aqui e se deram muito mal, porque são aprendizos de feiticeiro. Tentar arrastar o Supremo Tribunal Federal para esse tipo de prática e pensaram que iam ficarem imunes e impunes. É de uma desfaçatez de corar frade de pedra, meus putos. De corar frade de pedra em nome de Deus.

¶165Como em nome de Deus já se fez muita patifaria. Repito, e no entanto, apesar de todas essas suspeitas, já estar posta desde o início de março, o relator aguardou a chegada do período eleitoral para encomendar o relatório que muito provavelmente implicaria exatamente quem ele buscava implicar. Mais grave do que isso, antes que a questão fosse efetivamente submetida ao plenário, monocraticamente levantou o sigilo do relatório a fim de constranger qualquer posição contrária à sua atuação. Fica parecendo mesmo que o intuito aqui é jogar com o caos impor a corte um fato consumado pela opinião pública, constranger os pares a assentir com métodos fragrantemente ilegais sob p p p p p pena de censura pública da vontade popular manter alguns sob a espada de damocre de todos os dados brutos obtidos na busca e apreensões e requisitados pelo gabinete do relator para dissuadi-los de eventual divergência. E aí essas disputas todas, quem é o vazador geral da República?

¶166Quem é que vaza? É a Polícia Federal? É o gabinete do André? é a Secretaria do Supremo. É interessante que nos nossos gabinetes, ministro Fux, não se vaza nada e depois fica disputando quem é que vai fazer a investigação do vazamento, quer dizer, quem vai fazer a cobertura do vazamento.

¶167Só um esclarecimento, todos os vazamentos têm determinação de instauração de inquérito que estão sendo conduzidos pela própria Polícia Federal. Minício Márcio, se Vossa Excelência puder concluir, >> serão apurados todos eles e de todos, mas a deliberação do tribunal sob matéria da tamanha gravidade, presidente, não pode ocorrer nos termos ditados por alguém que tem desprezado qualquer senso de colegialidade, muito menos em pleno ciclo eleitoral. E o interesse é evidente, acachapante, extravagante. Evidente que se trata de um pichuleco de um boneco eleitoral. É disso que nós estamos falando, soubendo de que o resultado, qualquer que seja ele, nasça marcado pela suspeita de haver servido a alguém.

¶168Quando um único integrante do tribunal reúne de ofício sobre sigilo oponível aos seus pares elementos que julga serem capazes de abalar a honra e a posição de outros ministros e os retém submetê-los ao órgão a quem competiria conhecê-los, como ocorreu neste caso, que se produz não é apenas uma investigação irregular, uma simetria se produz. Quem detém sozinho aquilo que pode alcançar outros integrantes do colegiado, passa a exercer sobre eles algum tipo de ascendência. O que se vê, eu protejo você. Relação de máfia, isso não se faz. Não é ambiente de pessoas dignas.

¶169Desculpe a sinceridade, presidente, mas as coisas precisam ser chamadas pelo nome. Não se pode submeter. Mesmo o colega que esteja eventualmente envolvido, que teve um filho, não pode estar submetido a esse tipo de vexame. É uma atitude covarde. Viu?

¶170Já disse isso em outro momento. Até a máfia tem ética. É preciso ter decência. Não se comporta dessa forma. Não se comporta dessa forma.

¶171Um tribunal que isso admita já não delibera com liberdade. As pessoas estão submetidas, submissas, entregues a esse tipo de vilipêndio. É por essa razão que reputa inteiramente pertinência, presidente, a proposta formulada pelo ministro Flávio Dino. Sua Excelência propõe mais precisamente que a Secretaria Judiciária certifique os nomes de todos os magistrados do STF, do TST, do STJ, dos demais tribunais brasileiros mencionados no âmbito das apurações relativas ao banco master. Bem assim que se delimitem entre eles aqueles sobre os quais recaam indícios consistentes de recebimento ilícito de valores diretamente ou por intermédio de paredes próximos.

¶172A providência destina-se a oportunar a instauração de sindicância para apuração sobre o pálio do devido processo legal das aparentes ilegalidades atribuídas aos magistrados referidos. Mais uma vez, com devido respeito, entendo que as razões expostas pelo ministro Flavino impõe o seu acolhimento. A apuração levada a efeito no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master, há de ser exaustiva sob pena de comprometer-se à própria credibilidade daquilo que se venha a apurar. Não é admissível que de um conjunto de fatos se destaquem alguns para exame e se releguem outros ao silêncio. Um jogo de omertar de máfia, como se a gravidade na notícia variasse conforme o nome do magistrado a que se refere ou conforme o tribunal que ele integra.

¶173Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui ele próprio um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido. Nesse sentido, certificar os nomes de todos os magistrados mencionados de qualquer tribunal e de limitar com precisão o campo dos indícios existentes, é, por isso mesmo, condição de legitimidade do julgamento do caso, pois somente a apuração de todas as circunstâncias apontadas confere a autoridade ao resultado, seja ele de responsabilização, seja ele de exclusão de responsabilidade. A segunda razão é que a providência hora analisada não tem natureza investigativa, mas de definição de competência e disso decorre a sua urgência. Pr >> Vossa Excelência, só me permite aqui um detalhe administrativo desta sessão. Às 13 horas, todos os canais de TV do Brasil, inclusive a TV de Justiça, transmite horário eleitoral.

¶174Claro que nós podemos ir adiante, mas ficaremos durante, creio, 25 minutos sem sinal. de TV. Eh, é a informação que excelência pode aproveitar e tornar isso perene. O tribunal, >> vossa excelência pode aproveitar, >> mas aí vossa excelência estaria privando a todos nós. >> É uma posição que eu tenho sobre a TV de justiça, mas é antigo, não é?

¶175>> Das palavras e da construção de Vossa Excelência. Portanto, eh, se Vossa Excelência pudesse construir, >> eu acho que o Ibope na Globo vai cair, porque eu vou deixar de >> Eu creio que é improvável. Eh, >> mas tô terminando, >> pois não. >> A segunda razão é que a providência hora analisada não tem natureza investigativa, mas de definição da competência e disso decorre a sua urgência. Enquanto não se souber quais integrantes dessa corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar, quem se acha impedido nos feitos correlatos.

¶176deliberar sobre matéria de tamanha gravidade, sem que a composição do órgão julgador esteja previamente depurada, equivale a decidir antes de saber quem decide, o que subverte a ordem lógica das coisas e contamina na origem tudo que se seguir. Frente a tais razões, presidente, o presidente de julgamento deve ser suspenso para a reunião desta PET 1662 com a PET 16704. Bem assim para que se certifiquem os magistrados sobre os quais por quaisquer motivos recaiam. indícios de recebimento indevido de valores provenientes do Banco Master, de suas empresas coligadas ou de seus sócios e administradores diretamente ou por intermédio de parentes próximos. Entende-se por recebimento indevido, para fins dessa certificação, aquele que não encontre causa jurídica lícita e demonstrável.

¶177Em síntese, suscita a presente questão de ordem para determinar em razão da continência a reunião e por consequência a tramitação conjunta das duas PETs e da PET 16704. Ordenar após o pensamento dos feitos mencionados à redistribuição na forma regimental, estipular após a redistribuição dos processos a necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do banco master, sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos e terminar após a certificação referida, a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e do juízes citados. >> Muito obrigado, Vossa Excelência. Eu vou sugerir eh um encaminhamento e até em face dessa questão do horário eleitoral também sugerir uma interrupção eh da sessão. Mas não sem antes.

¶178Eu gostaria de anotar porque ao retornarmos vamos deliberar sobre essa questão de ordem. Embora isso conste de uma preliminar de meu voto, mas creio que essa matéria é relevante, é melhor que decidamos desde logo. Eu apenas preciso entender exatamente o sentido da questão de ordem. Eu gostaria que Vossa Excelência acompanhasse para ver se a minha anotação eh faz sentido. suspender suspender o julgamento, determinar a reunião desta PE 1662 com a PET 16704, certificar todos os magistrados e todos os tribunais superiores que tenham eh eh alguma eh presença em algum documento relativo ao Banco Master.

¶179eh reunir a PET 1662 com a PET 16704 e sortear a relatoria. >> Isso >> e não entendi, ministro Dino mencionou antes que seria de inserir em conjunto com o julgamento do dia 23. >> É a proposta >> ou da data que você aproveita >> já tem uma data marcada fica para o dia 23 se essa proposta obtiver a maioria. Portanto, esses são os itens só para que nós nos preparemos para votar isso, deliberar isso, melhor dizendo, e, se possível, votar eh no retorno da sessão, que como eh enfim, eh, caso compreendam, eu sugiria que votássemos às 14 horas, se for possível, presidente, pois não, ministão de ordem, presidente. É o artigo artigo um detalhe sobre a questão de ordem.

¶180Isso em acréscimo ao que Vossa Excelência resumiu. Primeiro este detalhe que claro que aí eu não sei exatamente como pensa o ministro Gilmar, mas pelo menos na minha visão original seria no dia 23. Eh, e Vossa Excelência depois com o relator sorteado estabeleceria o rito, porque nós temos questões de direito de defesa, a Loman, a prazos, etc. Há direito à sustentação oral, >> parecer da procuradoria. >> Hoje a sustentação oral estava aberta, mas ninguém se inscreveu para sustentar.

¶181Eh, portanto, no roteiro estava aberto, mas creio que a sugestão de Vossa Excelência procede ocorra esse encaminhamento para estabelecermos o rito e e aplicar, presidente, em relação à distribuição o meia s entre todos os ministros e inclusive os aus ministros e inclusive os ausentes ou licenciados, que não é o caso. Vírgula, excetuado o presidente é o artigo 67. se preocupe. Não faço questão disso, ministro Dino. >> Eu teu, eu tô ajudando Vossa Excelência.

¶182Eu sou seu amigo. Vossa Excelência pode até não acreditar. >> Vou interpretar assim. Obrigado. Muito bem.

¶183Eh, a sessão, portanto, está suspensa. Retornaremos às 14 horas. Oi pessoal, tudo bem? Estamos de volta aqui com Central Meio. Tava todo mundo aqui junto acompanhando essa sessão do plenário, sessão extraordinária para decidir se realmente o ministro Alexandre de Moraes vai ser investigado.

¶184E bom, eh, se você tá chegando agora, né, eh rolou essa pausa nesse momento dessa sessão extraordinária que, como eu disse, marca esse divisor de águas na história do nosso judiciário. E essa é uma pausa proposta pelos ministros por uma ponderação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Faquim, que ponderou que justamente agora começa o horário eleitoral obrigatório. E bom, é seguindo aqui, pessoal, só pra gente estar todo mundo na mesma página, o pivô de tudo é o relatório da Polícia Federal, que apontou uma troca de 52 mensagens entre o ex-banqueiro, ex-controlador do master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. E essa apuração agora busca justamente esclarecer se houve algum tipo de favorecimento ou conduta inadequada de Alexandre de Moraes nessa relação. Bom, o clima da da sessão, ele acabou esquentando bastante ali no tribunal.

¶185E, opa, tô vendo aqui São Paulo com a gente, tava esperando o pessoal chegar, eu já tava fazendo um resumo, mas a gente já pode jogar pra análise. >> Tudo bem, gente? >> Flávia Tavares, Pedro D, Magno Car, bom dia, gente. Bom dia. Com alegria.

¶186>> Boa tarde já, né? >> Boa tarde, J. Boa tarde. Vamos direto pro paraas análises porque a gente tem uma janela curta aqui nesse intervalo dessa sessão histórica. Vou obrigada Yasmin por ter trazido eh a gente de volta.

¶187Quem tá nos acompanhando aqui viu que a sessão foi muito quente, teve momentos cruciais de já ficar clara algumas eh claras, desculpa, algumas das estratégias tanto da do dos proxis de Alexandre de Moraes para tentar não cancelar o julgamento, mas adiá-lo paraa semana que vem. é o que a questão de ordem que Flávio Dino pede para o o Gilmar Mendes trazer ao plenário eh solicita. É isso que vai ser decidido na parte da tarde e vai ser deliberado. Mas houve também prévias dos argumentos de acusação dos grupos políticos que estão colocados. Pedro, quero te ouvir primeiro, depois o Magno e depois eu também trago as minhas impressões.

¶188Pedro, vamos lá. Eh, acho que o primeiro ponto a gente comentar eh eh e o mais importante é o seguinte. Eh, obviamente a gente tá assistindo a uma a uma estratégia dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. O que que eles estão fazendo? Eles estão tentando protelar ao máximo a sessão.

¶189Isso possivelmente, pelo menos de acordo com os constitucionalistas, de acordo com os advogados, com juristas que eu ouvi, isso é sinal de que eles acham que eles perderam. Eh, esse inquérito vai acontecer, vai ser duro, vai ser difícil. A gente vai assistir a uma sessão ainda que vai ter momentos de pico de tensão. A gente já viu o nível de tensão que existe entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, não é pequeno, >> a ponto de eles estarem sentados separado. E isso é um ponto muito importante que você chamou atenção enquanto a gente estava conversando, Flávio, pelo seguinte.

¶190Existe uma ordem na maneira pela qual os ministros se sentam eh na corte e a ordem é o seguinte: >> eh a direita do desculpa, à esquerda do presidente, do mais novo, do mais recente ao mais antigo, né? do mais moderno, que é o mais novo na corte, ao mais antigo, o mais veterano, que é o decano, que é o Gilmar Mendes. Gilmar Mendes é o último. Eh, Flávio Dino é o primeiro, porque o primeiro agora o Mendonça foi o primeiro indicado por Jair Bolsonaro, o último indicado por Temer, quem foi? Alexandre de Morais.

¶191Eles sentam juntos. >> Uhum. >> Eles sentam juntos. E como você tava observando, eles foram separados nessas. Então, o que que tá acontecendo aqui?

¶192O que tá acontecendo é o seguinte. Eh, Gilmar Mendes e Flávio Dino, que são dois juristas bastante habilidosos, eles sabem mexer com isso. Os dois tem muita experiência como juízes. O, o o Dino na primeira instância na no tribunal na na Justiça Federal no Maranhão. Eh, Gilmar Mendes, evidentemente na no Supremo Tribunal Federal, desde o governo Fernando Henrique Cardoso.

¶193O que que eles estão fazendo? estão tentando convencer a Corte de que o Faquim não pode assumir a relatoria, não pode assumir esse processo. Aliás, eh o o argumento do Dino durante um bom pedaço desse jogo, qual foi? Foi um simples. Olha, você não pode definir como presidente eh que você é o relator desse caso.

¶194>> Tem que distribuir. >> Exatamente. Você tem que redistribuir. Você pode retirar de alguém, mas você tem que redistribuir. Você não pode decidir que é o o relator.

¶195Você não pode fazer uma avocatória, né, que é esse negócio. Isso é uma coisa do tempo da ditadura. Ao que o Faquim se vira para ele e fala: "Não é isso que eu fiz. Uma das principais funções do presidente do Supremo Tribunal Federal é manter a ordem, manter a organização, manter a estrutura. E o que a gente tava vendo com o que a gente tava vendo com Zanin com eh eh perdão, tava com microfoninha aqui no no fone, o que a gente tava vendo com Zanin soltando liminar, Dino soltando liminar eh eh Mendonça soltando limitar, Alexandre, todo mundo começou a virar uma bagunça o negócio, todo mundo, um atacando o outro.

¶196Então ele como presidente da Suprema Corte para manter a ordem puxou tudo para si. E o juiz natural desse caso, se a gente vai decidir que um ministro tem que ser investigado, o juiz natural deste caso é o plenário, >> somos todos nós. E é isso que eles estão fazendo. Então, o que a gente vai ver durante um tempo é isso. Eh, o Dino e o Gilmar vão tentar drenar a atenção, chamar a atenção, puxar para si, enrolar, enrolar, enrolar, enrolar e evitar o máximo que se chegue ao mérito.

¶197Segundo que a turma que a gente está ouvindo, juristas, constitucionalistas, eh, advogados, parece ser indício de que eles acham que perderam e que o plenário vá autorizar essa investigação. Flávia, Pedro, pessoal que nos acompanha, me parece que nos últimos dias, desde da atuação mais direta do Faquim, a estratégia dele enquanto presidente da corte era fazer com que eh as suspeitas ou as insinuações de que a atuação de ministros da Corte estavam influenciando no debate eleitoral fossem diminuídas. É claro que há uma questão eh de procedimento de ordem do tribunal, como disse o ministro Faquim citado pelo Pedro, que havia uma confusão generalizada e havia mesmo, basta a gente pensar no caso do afastamento do Andrei Rodriguez da Polícia Federal. Um dá uma liminar para um lado, outro dá uma liminar do outro lado. Então o Faquim, claro, teve esse a intervenção dele teve esse ponto de organizar a casa, mas também teve de retirar um pouco o Supremo Tribunal Federal da esfera da política eleitoral.

¶198E acho que no primeiro momento esse esse trabalho surtiu efeito, essa ação surtiu efeito porque deu uma data pras pessoas. Olha, o Supremo vai se reunir, nós vamos ter uma sessão de plenário, tudo vai ser debatido. Mas isso acabou eh não durando muito tempo, porque a própria defesa do ministro Alexandre de Moraes, que a gente tomou conhecimento hoje de manhã, recoloca a questão política no centro desse debate. Não sei se por estratégia política dentro do Supremo Tribunal Federal, eu não sei como estratégia de se se como estratégia de defesa do próprio Alexandre de Morais, se ao colocar a política no meio do debate, ele acredita que se defenderá melhor. O fato é que com a defesa de Alexandre de Moraes e depois com a menção do próprio ministro Gilmar Mendes, que coloca, atribui a Mendonça motivações político-eleitorais para os seus atos, a eleição volta pro centro dessa discussão.

¶199E é ruim pro Supremo Tribunal Federal, porque são questões diferentes. A gente não tá tratando de eleição, a gente tá tratando de suspeitas eh de violações criminais do ministro do Supremo Tribunal Federal. é ruim para a eleição que mais uma vez perde os seus temas e são muitos temas que a gente devia estar discutindo e não está porque a gente tá prestando atenção no Supremo Tribunal Federal e é ruim para um candidato em particular. Lula, eu acho que colocarmos a eleição misturada com a defesa de Alexandre de Moraes, com Gilmar Mendes, com uma parte encrencada, eh, uma parte muito claramente encrencada dessa questão do caso Master, vai ser muito ruim para Lula. Lula tentou se desvencilhar um pouco disso, tentou se afastar da associação direta com Alexandre de Moraes, mas aí vai Alexandre de Moraes na sua defesa e coloca se coloca na coloca a sua bagunça, a sua suspeita, o seu julgamento junto a às questões político-eleitorais e coloca essa essa tentativa de várias partes de separar as coisas, o caso master e a eleição eh num numa numa situação difícil de inutilidade.

¶200Porque bem, sem ser, mesmo tentando se desvencilhar, a eleição foi convidada novamente para entrar no no julgamento do Supremo. Parece também que esse barco já zarpou, né? É assim, e conforme a a guerra de liminares e de e de decisões eh foi se agravando, ah, não havia mais como separar. O ministro Gilmar Mendes, vocês, olha, hoje tá sendo um dia pros jornalistas e analistas de políticos, porque a gente tá tendo que eh analisar quente e e defender Gilmar Mendes de repente, assim, pela >> de tentar entender Gilmar Mendes, tentar entender a linguagem jurídica. Mas ele próprio fala isso ali, não sei se pura como pura retórica da estratégia dele ou se de fato ele tentou fazer isso, porque é o tipo de coisa que a gente não sabe eh não vai saber separar neste momento, que falou pro Faquim que olha, nós estamos num diante de um caso que vai contaminar a eleição, então idealmente segura-se tudo para pós-eleição.

¶201Aí, aí, olha como o quão complexa é a situação, o quanto é delicada. E o próprio Gilmar, que em tese está advogando, entre aspas, pelo Alexandre, fala tudo que tá sendo denunciado sobre o Alexandre, você sabe desde março porque que o André Mendonça decidiu agir em setembro. Ou seja, não é que o que tá sendo eh o que tá vindo à tona sobre Alexandre de Moraes não seja grave. A o que tá sendo questionado é o timing. O CRomar eh eh nosso queridíssimo Creomar também vai participar conosco.

¶202Conforme eh ele vai entrando ali na tela. Eu só queria fazer mais um comentário antes de passar para ele, que é o seguinte, a gente teve no começo da sessão eh primeiro uma fala do ministro Edson Faquim, que teve um ponto que me pareceu muito interessante, que foi o de lembrar cada um dos ministros, dos 10, porque ele se incluiu, quem os antecedeu? >> Uhum. >> E no sentido de, olha, vocês são passageiros, todos somos. E o que eh eh avocando a ideia de que o que importa é a instituição e que os ministros eh são passageiros, daquela ocupantes temporários.

¶203Exatamente. Eu achei isso muito interessante. E o segundo ponto que aconteceu também ainda no começo da sessão é que Alexandre eh Cásio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos. eh os dois de maneiras muito diferentes, os dois claramente constrangidos. Eh, o Cásio Nunes Marques, porque horas antes do início do julgamento vieram à tona mensagens eh que a partir de vazamento ainda, porque essa parte ainda não está nos autos, tudo tudo indica, né?

¶204Os ministros na guerra de liminares do final de semana tiveram acesso à íntegra dos dados do celular do Vorcaro. A partir disso, começou a vazar a informação de supostamente pagamento de R$ 500.000 eh mensais para o filho de Cásio Nunes Marques, além de um suposto encontro, eh, como se diz agora no Twitter, com Operárias do Afeto por R$ 10.000. Tudo isso ainda eh a ser gente escrutina, é tudo no quente ali da informação. Que que qual foi a estratégia do Cácio Nunes Marques? Em vez de admitir esse tipo de coisa, enfim, de de sequer endereçar esse tipo de coisa, ele falou como presidente do TSE, para evitar que eu seja acusado de est tomando partido aqui de algum dos lados políticos, eu vou me declarar impedido.

¶205Foi o primeiro e saiu do plenário, foi embora. O ministro Dias Astófoli faz uma fala eh sobre a sua suspeção, uma fala eh enfim, ele tava um pouco uma uma voz assim um pouco mole, um pouco alterada, constrangimento, uma coisa ali. E para minha surpresa, Flávio Dino e Gilmar Mendes, na dobradinha que estão, é, performando aí nesta sessão, lembraram, Tofol de que o seu relatório, a sua, a investigação sobre o taiayá, sobre suas relações com Vorcaro, ainda volta a baila. É possível que ainda volte a baila. >> Mandou um recado básico ali, né?

¶206Então assim, e este momento e o Tofo, ele falou: "OK, eu estou me declarando impedido, mas eu vou permanecer no plenário". E aí ele ainda falou assim: "E vou usar da palavra sempre que achar necessário." Ou seja, eh, vocês não vão também me atropelar, não. Não é assim. >> Vai ao encontro da ideia que o Gilmar Mendes, do que o Gilmar Mendes achava que deveria ser feito com o caso do Morais, né? >> Que era: "Olha, a gente tem um relatório aqui, está conosco, a gente não esqueceu, mas deixa aqui, daqui a pouco a gente vê".

¶207>> Uhum. E bom, o Tofol sabe que está ali, sabe o que tá acontecendo, ele sabe bem o que estava nos celulares e o recado foi entregue, né? >> Uhum. E aí um outro momento de grande tensão, enquanto eu espero que os a confirmas se oar já tá na tela, é o de que ah quando o Gilmar Mendes está falando da sua questão de ordem eh e fala: "Olha, a gente não pode julgar hoje só o caso do do Moraes sem trazer à tona o caso do Mendonça por causa do episódio da Polícia Federal, foi o momento de maior tensão eh nesta parte da manhã". Eh, porque o Luiz Fux chamou a palavra, o André Mendon se interrompeu e aí pela primeira vez o Alexandre de Moraes se manifestou e aí ele e André Mendonça ensaiaram um bateboca ao que Faquinha assistiu quieto, me deu me dando um pouco a impressão de que ele tá com um grau de tolerância.

¶208Eh, me pareceu um pouco uma coisa assim, olha, tem um pedaço dessa lavação de roupa suja que precisa ser feito diante das câmeras. Tem um pedaço que eu vou ter que tentar intervir, que eu vou precisar segurar, mas tem um pedaço que eu vou precisar deixar acontecer. Deixa eu, deixa eu puxar aqui um comentário do Thigo Querobino que vai nos permitir ir paraa política, porque no fim das contas a gente tá falando tempo todo quando a gente vê esse julgamento da eleição presidencial desse ano. O Diego Carubina se vira e fala o seguinte: "Ainda não sei o porquê de a mídia liberal estar blindando o terrível que mente, mas vou descobrir pelotão PD, Joel e Manu." Imagino o Diego que você esteja se referindo a Malu e não a Manu. É, tem caroço nesse angu.

¶209É, no fora a sua. >> Mas quem é o que mente? >> É, é, eu tô imaginando que ele tá o terrível que mente deve ser um André Mendonça ou ou alguma coisa. Não é o Mora. >> Não, não, não, não, não.

¶210No caso do Diego e certamente a mídia liberal, tudo mais. >> Eh, vamos lá. Eu acho que tem, deixa eu separar eh, duas coisas. Primeiro, como é que a imprensa trabalha nesses casos? E em segundo, vamos falar um pouco de estratégia política paraas duas eh paraas duas frentes, né?

¶211Eh, Lula e Flávio, é número um, a gente acha, eu como analista acho que tem um risco imenso de botar um sujeito que é miliciano, corrupto, como Flávio Bolsonaro, e ainda por cima é filho de um sujeito que tentou um golpe de estado na presidência da República. Mas essa escolha de quem vai ser presidente da República não cabe a mim, cabe à sociedade brasileira, tá? O meu trabalho como jornalista é discutir os fatos como os fatos são. O meu trabalho não é esconder os fatos, não é selecionar que fatos eu vou tornar públicos e não eh de acordo com o que eu acho que é o melhor resultado eleitoral. A gente não pode fugir da quantidade de informação que tá saindo a respeito do ministro Alexandre de Moraes.

¶212A gente não pode fugir da quantidade de informação que tá surgindo a respeito do ministro Tofol, a respeito do ministro Cásio. A gente tem que trazer público e a gente tem que discutir o que que é isso. Número dois, a esquerda cometeu um erro terrível no início do ano ao atacar frontalmente, como se fosse inimiga do estado, a a nossa colega Malu Gaspar, porque ali a esquerda sedimentou a impressão de que Lula é Alexandre, Alexandre é Lula. Alexandre Moraes foi indicado por Michel Temer. Ele, o trabalho que ele fez no julgamento do golpe de estado foi o trabalho de um ministro eh eh foi trabalho de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

¶213Isso nada tem a ver com a presidência Lula. Nesse momento se tornou virtualmente impossível paraa boa parte do eleitorado, tanto à esquerda quanto à direita, dissociar uma coisa da outra. O melhor pro presidente Lula nesse momento é que as coisas fossem absolutamente dissociadas. Se você é um militante de esquerda, do ponto de vista estratégico, trabalhar nessa ligação entre Alexandre e Lula é o pior erro que você pode estar cometendo. E neste momento existem ministros de Estado do governo Lula ou ex-ministros que se licenciaram para se candidatar cometendo exatamente esse erro.

¶214Desculpe, bicho. Isto é burrice estratégica, entendeu? Porque o problema do Alexandre não tem nada a ver com o Lula e no entanto, na cabeça do brasileiro, tá absolutamente ligado. Quem é que fez essa ligação? Eu acho que o Creomar tá aí com a gente já, não é isso?

¶215>> Ele tá resolvendo uma questãozinha do som dele. Enquanto isso, eu posso acrescentar isso tudo? >> Não, desculpa. Calma lá, Pedro. As barrigadas da Maluna Lava Jato deu gatilho na garra.

¶216Você sabe que os erros da Lava-Jato aconteceram, né? que a corrupção aconteceu, né? Eh, eh, o nosso trabalho na imprensa não é fingir que fatos que existem não existem. Desculpa, você ia falar, fazer algum comentário, diga. Não pode.

¶217Eh, pode seguir. Eh, só uma coisa, eh, o marco da dissociação de Morais e Lula pode já ter zarpado. Eh, Flávia, pode ser tarde demais pro Lula tentar se dissociar do Morais, mas eles estão tentando. A estratégia dessa semana da da campanha é tentar se separar. a gente eh tá vendo essa tentativa, mas pode ser, como disse Pedro, seja tarde, mais que as questões sejam de fato insociáveis e que a informação chegue tarde mais, inclusive pros eleitores do Lula, que não é para ficar defendendo o Alexandre de Manais, né, é para porque isso, essa associação só traz malefícios pra campanha do Lula.

¶218Tanto que bem as pesquisas, o o caso master esquentou e o Lula piorou nas pesquisas, sendo que quem tá falando com o VCAR é o Flávio. Então >> não. E sendo que o Flávio Bolsonaro, >> claro, que não tem uma plataforma de nenhuma ideia apresentar, não que nenhum que os outros candidatos tenham muitas, mas ele não tem nenhuma. Hoje ele usou o programa dele, eh, de, eu sei, porque isso foi anunciado pela imprensa que ele faria isso. Eu não tô assistindo, nós estamos aqui, mas para fazer um pronunciamento à nação sobre o que tá acontecendo no Supremo Tribunal Federal, associando Alexandre de Moraes a Lula, eh, ele se dar a esse direito, é, é dentro deste espaço.

¶219Agora eu queria acrescentar a essa análise a pergunta do Matias ou da Matias, não tem o primeiro nome, 2236, que é a seguinte: na análise de vocês, é provável que esse tiro saia pela culatra? Isto é, esse processo pode se voltar contra Mendonça, Morais sairem pune, visto que é alegada irregularidade do processo? Se vocês me permitem, eu vou arriscar uma uma resposta primeiro e aí eu passo para vocês enquanto cria. >> Eu até respondi lá por escrito mesmo. >> Eu não vi a sua e vamos ver se a gente se a gente tá em linha.

¶220Ixe, Maria, e se eu falar o oposto? Ai, gente, tá tudo bem, viu, gente? no meio, eu posso falar o oposto do Pedro, a gente se entende. Mas a minha interpretação é que são dois eh duas coisas diferentes que podem acontecer simultaneamente e são usadas como estratégia, inclusive eh, no caso do Morais de defesa. A defesa do Alexandre de Morais, ela tem um pedaço pequeno sobre as mensagens que eh supostamente ele recebeu do Daniel Vorcaro e um pedaço bastante grande sobre o que foi a condução do André Mendonça, d do que ele chama, do que o Mendonça chama, do que o, desculpa, o Moraes chama de investigação paralela, tá?

¶221Isso é uma coisa. A outra coisa é o fato de que o próprio Morais pediu a abertura de uma investigação sobre as motivações e a o procedimento legal da investigação que o Mendonça empreendeu sobre Morais. Então isso pode acontecer, tem data para acontecer, é terça que vem o plenário vai avaliar se abre ou não uma investigação sobre a condução de Mendonça, da mesma forma que está avaliando hoje se abre ou não uma investigação sobre a condução de morais. Eh, politicamente, eu acho que já está assentado paraa boa parte do público, aquela parte do público que não está puramente na torcida por um dos lados, >> que as coisas podem ser verdade ao mesmo tempo, que Alexandre de Morais pode ter tido uma conduta imprópria com o Daniel Vorcaro, pode ter que responder por isso e ao mesmo tempo André Mendonça ter conduzido ido essa eh essa empreitada, por assim dizer, contra o Morais de maneira imprópria, influenciada pelo politicamente ou por qualquer outra razão que ainda vá se comprovar. O efeito político que isso vai ter nas eleições é que tá ainda eh sendo disputado e sendo disputado unha a gente tá tratando.

¶222O Lula tende a sair mais prejudicado, mas o Flávio ainda tem um teto de vidro enorme que ainda pode vir a ser explorado. Mas quem vai saber se falar disso melhor ainda do que eu é o Creomar que está conosco e se chegou aqui com a gente, que bom te nesse dia histórico com a gente. É, Creomar. Obrigada. Não estamos ouvindo o Creomar.

¶223Vamos ver se a gente consegue. >> Achei que era só eu. >> Não, eu eu também não estou ouvindo. Vamos mais uma vez. >> Ainda não.

¶224>> Pessoal transmjunção. Tá alguém? Eh, não. O, a Isa falou que ele tá mutado. Ele tá tentando abrir ali o som dele.

¶225Vamos tentar mais uma última vez. Tenta novamente, querido. Não, realmente não tá chegando ainda. Então eu passo para você, Magno, essa questão é do eh de se pode virar, se o jogo vira contra o André Mendonça. >> Flávia, todo mundo que já viu um vídeo gravado pelo Sérgio Cabral da piscina da sua cobertura na lagoa, não duvida mais de nada a respeito de processos judiciais no Brasil.

¶226Tudo pode, tudo pode virar, tudo pode acontecer. Pode sim haver uma mudança política na na política. Pensem como a gente está tratando o Supremo Tribunal Federal, como a gente trata o Congresso Nacional, >> como se fosse uma casa da política, da negociação, eh, dos interesses e não a casa da Corte Constitucional, das leis, etc. pode haver um uma mudança na na dinâmica interna e que a gente possa acabar com a vitória do grupo do Gilmar, eh, Dino, Alexandre de Morais, a mim sobre o grupo de Fux, Cássio e Mendonça, mas me parece improvável. E me parece improvável porque eu sou um otimista e eu gostaria de ver eh que essas cois que que as que as decisões que estão sendo travadas ali sejam uma uma decisão que vai em direção à justiça e não à política.

¶227>> Eh, se a gente for cínico, >> é claro que isso pode acontecer, porque bem, basta um voto para cá e outro para lá numa casa que só tem 10 ministros para para pra onda virar. E pode ser também que a opinião pública vá se distrair com outras coisas e e o processo no STF corra sem muitos olhos sobre sobre ele. Mas eu quero acreditar que nós teremos as duas análises sobre as conduções dos dois ministros, que bem na minha visão, não são nem próximas de serem equivalentes. A não, a questão do do Alexandre de Moraes não é uma questão sobre o procedimento dele enquanto eh condutor de um processo na corte, é sobre as relações corruptas que pode ter tido com o banqueiro Daniel Vorcaro, mas eu eh gosto de acreditar, eu quero acreditar eh e acho que se a opinião pública seguir com os olhos sobre o Supremo Tribunal Federal, tem chances disso acontecer, que os dois ministros serão avaliados eh separadamente da forma que devem e bem os ministros saberão tomar uma decisão que dê uma resposta à sociedade. Flávio Dino eh falou sobre a pressão da sociedade, falou da da influência da sociedade, mas acho que essa é uma talvez não seja o momento ou o lugar ali no Supremo Tribunal Federal para se ouvir a sociedade, mas nesse momento a gente não tá se tratando de leis, não tá tratando do do da Constituição Brasileira, a gente tá tratando da moralidade básica no serviço público.

¶228A moralidade a serviço da população. E acho sim que em casos como esse a população deve, a pressão social e a a voz da sociedade deve sim ser ouvida. >> Eh, eu eu acho que realmente a gente tá com alguma dificuldade técnica com Creomar. Eu vou acho que a gente segue tentando trazê-lo porque, enfim, é o nosso queridíssimo colunista e seria vai ser ótimo conseguir ouvi-lo. Mas enquanto isso, a, eu, a Yasmin foi jogando aqui pra gente, né, Yasmin, algumas das perguntas.

¶229Você quer fazer alguma? Deixa eu só, deixa eu só antes Yasmin pegar, deixa eu só dar um aviso pra nossa audiência. A gente tá no aguardo de a sessão do Supremo eh recomeçar. No instante que a sessão do Supremo recomeçar, vocês seguirão assistindo aqui aos ministros eh de Gladiando. Acho que esse é o melhor e eh verbo, né?

¶230E amanhã o Central Meio continuará, ou seja, a gente fica aqui repercutindo o que aconteceu na sessão até esse ponto, até o momento que ela começar. Aí ela recomeça. Sigam assistindo aqui mesmo. Amanhã no Central Meil a gente logo mais a Flávia deve eh na coluna dela fazer algum tipo de comentário e amanhã no Central Meio a gente certamente voltará ao tema. E o Creomar voltou com a gente, então, eh, ó, voltou bem de pertinho.

¶231Voltou bem grandão. Outro. Ah, agora sim. Aí voltou gigante. O gigante acordou.

¶232>> E agora te ouvimos, Creomar. Agora te ouvimos. >> Olha aí, que coisa boa, gente. Prazer estar aqui com vocês. Hoje foi eh hoje o dia foi custoso, né?

¶233A gente tecnologia quando funciona é uma maravilha. quando não funciona é um é um negócio muito louco. Eh, primeiro primeiro a alegria de estar aqui com vocês, de poder conversar com a audiência do Central Meio e e efetivamente eu acho que a gente tem aqui duas coisas que são bem importantes e que se cruzam, né, nesse processo. A primeira delas tem a ver com o fato de que me parece que não é novidade para ninguém, de que o judiciário é um poder que entrega muito pouco, né? Acho que essa é uma premissa para tudo aquilo que eu venho a conversar nesses poucos minutos que eu vou ter aqui.

¶234Eh, o judiciário entrega pouco e em algum sentido a democracia brasileira tem entregue pouco e à medida que se entrega muito pouco, eu creio que o grande risco do que a gente vê hoje, talvez é aquilo que gere a nossa maior preocupação, é que a gente vai estar entre dois tipos de compreensão ao fim desse dia que podem ser igualmente perigosas. a ideia de que nada vai ser feito e aí se termina em pizza e isso vai ter uma série de implicações. E uma ideia que é igualmente perigosa também, que significa dizer que a abertura de uma determinada investigação já significa que alguém é culpado, porque a gente não tá efetivamente discutindo se o ministro Morais é culpado disso ou se na semana que vem o ministro Mendonça é é culpado daquilo, né? Eu creio que o grande ponto é que a sociedade brasileira entrou numa quadra histórica que eu considero muito perigosa, em que há tanta ânsia por algo ser feito que se essa resposta não vem exatamente naquele formato que as pessoas esperam, ela não é uma resposta adequada. E talvez essa seja a minha grande preocupação.

¶235Na verdade, essa certamente é a minha grande preocupação para aquilo que tem acontecido, não só na na nas últimas semanas, mas ao longo dos últimos anos. Eh, acho a tua colocação excelente e acho que eh de uma maneira ou de outra o Brasil hoje, eu não sei, eu sei que eu não tô em tela, mas eu acho que você tá me ouvindo, né? Eh, >> tô te ouvindo, tô te ouvindo. >> Anoticamente, eu recebi relatos de amigos de como o Brasil tá parado assistindo a essa sessão, né? Flávia, se você me permite a interrupção, eh eh eu faço esse comentário, vocês estão vendo o Magno deu uma levantada, ele já volta.

¶236>> Pois, >> você sabe que eu acabo de receber esse comentário de um amigo meu, paulistano, que tá no Rio de Janeiro nesse momento. Ele desceu de um prédio onde ele tava. O porteiro tava assistindo a a sessão do Supremo, atravessou a rua, entrou no Uber. O motorista do Uber tava assistindo a sessão do Supremo. Exatamente isso que você tá falando.

¶237>> E e é e por isso que eu valorizei na minha fala inicial a o discurso do Faquim e que eu acho que o ponto eh eu acho que de uma maneira muito ilustrativa, muito sem sem muito juridiqueis, embora usando nomes que as pessoas talvez desconheçam, né? Eh, fez a referência aos antecessores de cada ministro e e falou: "Olha, a gente pode ter divergência, a gente pode ter diferença". Mas a gente precisa conseguir tratar disso tudo aqui nesse colegiado e tudo mais. Isso é uma coisa. Agora tem uma outra parte que é o debate.

¶238Eh, tem um um pedaço que é muito >> ah rasteiro mesmo de troca de acusações. Você fez isso, você é aquilo, você está sendo leviano. E tem uma parte que é regimental, procedimental, que é esse teu segundo temor, que é olha até onde nós vamos, até onde a gente tem que seguir o rigor da lei e que pode suscitar nas pessoas um temor ou uma sensação de que olha aí já eles estão enrolando, é enrolação, né, para para livrar a cara de um ou para acusar o outro e etc. Como é delicado esse tipo de momento, né, Creomar, porque ao mesmo tempo que a gente não quer que seja feito de uma maneira pouco técnica, ao contrário, é o momento de institucionalizar o máximo. Eh, por outro lado, eh, quanto mais técnico for o debate, mais pode suscitar essa percepção de que tá sendo enrolado, que tá sendo uma enrolação.

¶239Eh, como é que você tá entendendo o julgamento até aqui? eh, tirando as partes do dos embates mais duros, o que que tá acontecendo ali politicamente e a percepção que as pessoas vão ter a partir daí? >> Ah, Flávio, eu acho que esse é um excelente ponto de partida. Eu creio que tem duas coisas que são importantes que a gente precisa ter em mente eh nesse embate que se coloca hoje no Supremo Tribunal Federal de saída, eu creio que se trata eh menos de justiça e mais sobre poder e o futuro da Suprema Corte. Eu vou explicar.

¶240Não tô querendo dizer aqui que eh o ministro A não tá preocupado em justiça e o ministro B não tá preocupado em justiça. Muito potencialmente cada um deles tá preocupado com alguma versão de justiça que atenda os seus próprios interesses. Mas efetivamente o que a gente tem visto é um movimento que revela uma determinada insurgência, eu acho que esse é o é o melhor termo, de um grupo da Suprema Corte contra um grupo da Suprema Corte que até aqui deu as cartas naquilo que seria o jogo interno de interpretação de direito e o jogo institucional do trato com os outros poderes, que é basicamente o que a gente tá vendo aí, o grupo do ministro Gilmar Mendes contra o grupo do que hoje tá sendo liderado pelo ministro André Mendon. E porque eu acho que isso é importante dentro daquilo que eu analiso, tá? Eu trabalho, a turma que tá aqui já sabe, eu trabalho com análise de risco, identifico o padrão e traço o cenário.

¶241Basicamente a minha preocupação é é o que vai acontecer daqui a três casas e não o que tá acontecendo agora. Pensando na dinâmica de três casas, o que que a gente tem aqui? Se o movimento que foi construído pelo ministro Mendon, se eu não estou entrando na adjetivação ou na avaliação do movimento, o movimento é dele e ele que vai lidar com os custos em primeira instância e todo o resto da cidadania em segunda instância, porque é assim que acontece na democracia institucional, né? Se os movimentos dele forem bem-sucedidos, a gente vai ter em algum sentido muito provavelmente que nos próximos 30 anos desta corte ou 20 anos dessa corte, eu não sei se o André Mendonça vai ficar 30, né? pela questão da cronologia, todas as escolhas vão passar por ele, porque o cenário ideal é você ter uma vitória do Flávio Bolsonaro, você vai ter mais ou quatro ou cinco ou seis indicações, a gente vai ter que olhar, por exemplo, o Senado, o desenho institucional da política.

¶242Isso passa por ele. Em algum sentido, é como se André vir eh tem uma brincadeira que é uma propaganda que talvez o Pedro lembre, que ele é mais meu contemporâneo e você não vai lembrar que você não tava nem nesse plano ainda de existência, mas assim, eu sou você amanhã. em algum sentido é Mendonça quer ser de um mar amanhã. >> O dilema disso aí é que no meio do caminho a gente vai ter >> efetivamente eh, e o outros atores vão estar no jogo, né? E nesses atores em jogo, em determinado sentido, a gente tem uma dinâmica que me parece que é muito importante também, é entender como esses atores jogam jogo dentro da corte e como os atores jogam um jogo para fora da corte.

¶243E aí eu queria pegar só uma frasezinha que eu achei bem importante, apesar de não ser o cerne da pergunta, que é quando você fala da questão dos insultos, né? E aí tem um momento em que o o Gilmar Mendes fala o negócio pro Mendonça e o Mendonça diz: "Você mente", né? E aí é uma pergunta sempre é sempre interessante perguntar quem mente? Todo mundo, gente. Todo mundo mente.

¶244E políticos e atores institucionais normalmente mentem muito mais do que gente comum. >> Uhum. >> Né? Porque a mentira tem funcionalidade. Tem até inclusive um livro que foi muito bem escrito, que é meu, fazendo um jabá aqui bem rapidinho, mas só para quebrar e ficar bem humorado, eh, em que eu tenho um capítulo em que eu falo exatamente da mentira, né?

¶245O impacto da mentira na atividade política. Porque o que a gente tá vendo aqui é um julgamento político, uma sessão política com dentro de um recinto jurídico que marca também aquilo. O Pedro disse isso da última vez que eu vi. Eu achei muito bom, ficou na minha cabeça, que é o esgotamento das soluções institucionais dadas pela Constituição de 88. O STF, conforme desenhado e pensado em 88, talvez tenha chegado no seu esgaro.

¶246E aí vem um ponto, não importa para mim, tá? Importa muito pouco o que vai acontecer com o Morais, importa muito pouco o que vai acontecer com Mendonça, importa muito pouco o que vai acontecer com Gilmar. O que importa de verdade é que em 2027 o STF não será o tribunal que foi em 2023, né? E aqui eu creio que a gente tem um elemento muito, muito crítico, porque se a gente tem um STF que no papel é um guardião da institucionalidade e esse STF passa por um processo de degradação da sua legitimidade junto à população, caindo para uma avaliação que seja muito próxima do Congresso Nacional hoje, por exemplo, significa dizer o quê? que não importando se ganha para o planalto A, B, C, D, E ou F, efetivamente se abre um espaço para um desequilíbrio institucional em que a gente já tem as seguintes características que eu acho que são importantes.

¶247Uma presidência com cada vez menos poder, porque a gente tem uma sequência de presidências ruins da Dilma para cá. E aí, para ninguém ficar chateado, todas são muito ruins, tem de sal e tem de doce. Aí você não precisa me xingar, porque eu tô falando do seu do seu político de estimação que você tem uma fotinha 3x4 na carteira. Isso aí é problema teu. Pode fazer a tua escolha.

¶248Todas são muito ruins do ponto de vista de preservação das prerrogativas constitucionais. A gente tem um Congresso que se recusa a ser congresso, que significa dizer o quê? Congresso não quer aprovar, discutir, pautar leis. O Congresso quer ser o que o PRP era na velha república, né? oligarquia regional, tendo um pedaço do orçamento e fazendo obrinha lá no seu curralhinho eleitoral para partir daí ganhar poder.

¶249E a gente vai ter como o fechamento dessa tríade que é trágica pro Brasil, que talvez a gente tenha se acostumado a pensar, será um STF sem legitimidade. E aí um STF sem legitimidade significa dizer o quê, gente? Que o tribunal vai amarelar na hora que tiver que tomar decisões. E aí eu vou falar especificamente uma que me afeta muito e que o tribunal não amarelou. O tribunal nunca amarelou em definir quem era o campeão brasileiro de 87.

¶250Isso me prejudica profundamente, porque ele deu o título pro Esporte Clube do Recife. Com todo respeito a quem é torcedor do Esporte Clube do Recife. Mas a gente tem aí como exemplo né, de 88 para cá se acostumou à ideia de que o STF ia resolver tudo, né? E essa ideia não vai mais acontecer, porque o judiciário se negou a fazer uma reforma por dentro e agora ele vai receber uma reforma por fora e não necessariamente é boa para o país. >> Ofensa das ofensas.

¶251Quero fazer o registro de que o voto, o relator foi o Marco Aurélio, que ainda por cima recebeu uma ligação para deixar evidente que o hino do Flamengo era o toque do celular dele. E no entanto votou errado. Creomar votou muito errado. >> Votou muito errado, Pedro. Votou muito errado.

¶252Votou muito errado. Não esperava isso. Não esperava. Mas essa talvez seja a minha menos a minha mais flamenguista das opiniões, sendo Vasco que sou, mas eu acho que o campeão de 87 é o Flamengo. >> Por evidente, a gente não costuma fazer o returno com o campeão >> da segunda divisão.

¶253Prova o que é um marcador público e notório, não só da inteligência como do caráter humo, né? Muito obrigado, tem que dar o guia de reconhecer a coisa. Eu eu vou cobrar esse eu vou cobrar essa essa esse voto depois. Eu vou cobrar esse voto. >> Questão de ordem.

¶254Vocês estão o primeiro, o Creomar já fez a gente debater aqui quietinho se o eu sou você amanhã era Dreier Orlope. Vlaganda >> é vod corlock da V cor. >> Eu eu realmente não tenho qualquer memória disso, mas acho que aí foi porque eu bebi demais. >> Tinha nascido Flávio? >> Não, não tinha.

¶255Vamos lá, gente. Voltando aqui eh aos ao que ainda eh a gente ainda tem que debater Supremo, gente, um pouquinho antes da gente falar de futebol. Eh, e exato. >> Eh, o que o que tá se desenhando eh neste momento e que eu acho que vale a gente aprofundar mais um pouco, né? Eh, o, e quero ouvir também o Creomar, e a gente já tratou um pouco disso aqui, o Flávio Dino e o Gilmar Mendes, nós não vamos entrar na minúcia jurídica do que eles estão fazendo, mas a estratégia, inclusive, jurídica e política, foi num primeiro momento, questionar as ações do Faquim.

¶256Então assim, não foi sair em defesa do Alexandre de Moraes, não foi sair diretamente ao ataque eh do Mendonça, tanto que no na questão de ordem no na eh que o Gilmar Mendes relatou, eh ele deixou o ataque ao Mendonça pro fim. Eu não sei se vocês repararam isso. Então, qual foi a estratégia ali no xadrez dessa corte profundamente dividida? eh pegar uma figura tida como neutra pro público e questionar as ações dela e aí a partir daí falar assim: "Olha só". E aí o Flávio Dino fez isso eh já no começo.

¶257Primeiro teve um embate ali, uma coisa um pouco antipática, um com outro, debatendo se podia ou não interromper, quem que tinha que interromper. Mas isso eu que enfim cobri mensalão, até brinquei internamente aqui no nosso grupo, vi acontecer já em tudo que é julgamento, é é uma demonstraçãozinha de poder ali mais corriqueira. Mas o que eles fizeram foi eh, presidente, você não pode eh fazer este movimento, então vamos jogar tudo paraa semana que vem. Vamos juntar no mesmo balaio o julgamento Alexandre de Moraes e André Mendonça. E aí o Alexandre de Moraes quando finalmente puxou a palavra falou em trazer testemunhas, em trazer advogados.

¶258advogados que já se colocado à disposição e etc. >> Isso foi uma parte, né, do que aconteceu. A outra que ficou bem clara é que essa discussão não tem como acontecer sem questionar profundamente a ah divisão dentro da própria Polícia Federal. >> Então assim, nós isso porque o Goret nem se manifestou ainda, hein, gente. Então nós estamos diante.

¶259Você mencionou, né, Gromar? Olha, pouco importa eh no curto prazo, no longo prazo, o que vai acontecer com cada um desses indivíduos e sim com o que é institucional, o que que vai permanecer, que tipo de instituição sobrevive a partir daí. Eu quero ouvir vocês três um pouco sobre isso. Eh, nós estamos no epicentro da crise, discutindo possivelmente investigações de ministros, mas também rediscutindo Polícia Federal. rediscutindo o papel da presidência da corte e tudo mais.

¶260Que que você que que essa essa manhã já nos disse do que que vai sobreviver disso tudo, gente, ou não? Ou do que vai morrer? >> A república tá derretendo as nossas horas e e eu não tô e eu não tô falando isso eh eh por hipérbole, não. E a república está derretendo nos nossos olhos. existe eh eh gente, olha o que que tá acontecendo aqui.

¶261O Supremo Federal, o Supremo Tribunal Federal rachou porque existem evidências claras de que três dos seus membros podem estar evidentemente envolvidos no maior escândalo financeiro da história do Brasil. Agora, se alguém tá tentando ler o que tá acontecendo hoje por uma régua em que de um lado tem a turma da camisa amarela do Flávio Bolsonaro e do outro lado tem a turma da camisa eh eh vermelha do presidente Lula, tá lendo errado porque hoje o Cáso, que é um dos três ministros, está num dos times dentro do próprio Supremo. O Alexandre Tofol tá num outro time. Essas ligações não são evidentes. Gilmar Mendes foi o ministro que evitou que o presidente Lula se tornasse e eh ministro da Casa Civil da Presidente Dilma.

¶262Ele tava do outro lado no mençalão. O que tá acontecendo é uma briga intestina por poder, por controle dentro do Supremo Tribunal Federal. É perfeitamente factível que o ministro Mendonça tenha decidido tornar público tudo o que o Supremo sabe a respeito do ministro Alexandre eh na véspera do 7 de setembro, porque sabia que isso ia beneficiar campanhas de Flávio Bolsonaro. Agora, tendo feito isso politicamente, isso é uma hipótese, eu não tô dizendo o que foi, porque podem haver outras razões para ele ter tomado a decisão de tornar público aquilo naquele momento, mas tendo feito isso, isso invalida tudo que existe sobre ministro Alexandre e não invalida. E essa briga é muito mais complicada.

¶263E e vem cá, ano que vem Flávio Bolsonaro é eleito, tá todo mundo dando de barato que Alexandre de Moraes vai sofrer um impeachment. Digamos que ele vá sofrer o impeachment. Alguém acha que ele vai sair calado? O quanto que ele não sabe sobre Flávio Bolsonaro. O Flávio Bolsonaro pediu a Daniel Vorcaro tanto dinheiro quanto Alexandre de Moraes pediu.

¶264Vê a mulher a a as cifras são quase que as mesmas. A diferença é de 9, 10 milhões de dólares e R 10 milhõesais. E se alguém tá achando que R$ 9 10 milhões deais é muito dinheiro, como assim a diferença é apenas de gente na boa, entre 130 e 140, não é por 910 que a gente vai brigar. Eu tô aceitando ambas as cifras. Acho que todos aqui na bancada aceitaríamos, talvez não nas condições que Daniel Vorcaro oferecia.

¶265O ponto fundamental é, do jeito que a coisa tá organizada, esse troço não vai se resolver esse ano. Esse troço vai fazer uma marca importante nessa eleição, vai afetar o resultado dessa eleição. E isso vai em algum momento, após eleição do presidente, que eu não sei se vai ser o presidente Lula que vai ser reeleito ou se teremos um presidente Flávio Bolsonaro, vai acontecer uma negociação em Brasília e de republicana essa negociação não vai ter nada, porque tem gente no alto comando do Senado, no alto comando da Câmara dos Deputados, entre os ministros do Supremo e dentro do Palácio do Planalto, gente, dentro do palácio do Planalto do presidente Lula também, porque existem altas suspeitas na Casa Civil de Rui Costa, existem altas suspeitas eh eh na no comando da no comando do governo no Congresso Nacional, no senador Jax Wagner. E não vamos esquecer, através do ministro Ricardo Lewandowski também no Ministério da Justiça. Agora, não existe qualquer suspeita a respeito do presidente Lula e de ligação dele com André Vorcaro.

¶266Existe com Fábio Bolsonaro. Vai se tentar fazer algum tipo de acordo e vai ser um acordo muito difícil porque o grau emocional dos envolvidos nesses dois times é muito alto. essa atitude do ministro Alexandre de Moraes hoje de tentar envolver o o processo do golpe de estado e misturar o processo do golpe de estado com qualquer tipo de acordo que ele ou a mulher dele tenham com com o Daniel Vorcaron é perigosíssima, é irresponsável. É irresponsável. é de um não tem nada de republicano nisso, porque ele tá tentando misturar eh um um debate a respeito de corrupção e a inocência ou não dele com um dos processos mais delicados e ainda não estabilizados pelos quais a nossa democracia passou.

¶267E tem um último ponto, já vou passar pro Magno, tem o último ponto que é o seguinte, seja lá que tipo de acordo que vai ser feito no ano que vem, e se a população for pra rua? E se a gente tiver um novo 2013, um novo 2015, um novo 2016, e se houver uma nova explosão de insatisfação popular, quem é que responde por ela? Porque percebam, são os três poderes que a gente tá assistindo derreter ao mesmo tempo. A gente tá num momento extremamente delicado. E pra turma de esquerda que se vira e fala: "Ah, mas o golpe tem que tomar cuidado, não fala muito disso".

¶268Qual é a percepção que a sociedade brasileira tem da democracia brasileira nesse momento? A única maneira de uma democracia se defender é com homens republicanos, é com mulheres republicanas estão em falta nesse momento. >> Pô, vou pegar o gancho perfeito aí. A democracia tem alguns mecanismos de autoproteção, de autodefesa e de correção eventuais de eventuais rumos. O povo vota errado.

¶269Daqui a 2 anos tem outra eleição municipal, daqui a dois anos tem uma outra eleição estadual. Os os mandatos são hã rotativos, a alternância de poder, mas o que pode estar acontecendo hoje no Supremo Tribunal Federal é muito pior do que um resultado insatisfatório na eleição de outubro. Um resultado insatisfatório na eleição de outubro significa que nós vamos ter eh 4 anos de um presidente e depois a gente vai ter outro presidente e vida que segue. A gente já teve presidentes bons, ruins, cumpriram seus mandatos até o fim ou não. Eh, mas a vida segue.

¶270O que pode estar em debate hoje no Supremo Tribunal Federal é se temos 10 hoje ou 11 cidadãos que estão acima da lei, que cujo ah o alcance da lei não chega até ele, porque ele pode fazer o que ele quiser. Chega na hora, ele se arranja com os seus colegas da instituição da qual ele é parte e tudo bem. e a gente decide que essa pessoa não vai ter nem eh o desprazer de ser alvo de uma investigação. E como que se explica isso para a população em geral de uma forma que não beneficie o campo político que passou os últimos anos dizendo que há pessoas que estão acima da lei no Supremo Tribunal Federal? Acho complicado eh o campo político que passou os últimos anos desconfiando do Supremo Tribunal Federal tem tido algumas das suas suspeitas confirmadas.

¶271Eh, eu não compartilho das visões desse campo da direita e a respeito do julgamento do golpe, mas bem, Alexandre de Moraes está claramente se utilizando de eh armas heterodoxas para defender o seu ponto de vista. E a cada dia, a cada novo movimento, ele aprofunda ainda mais eh essa certeza em mim. Nós podemos estar diante de uma situação que é muito pior do que eh as consequências eleitorais desse problema no Supremo Tribunal Federal. A o Creomar disse muito bem, o problema institucional do Supremo Tribunal Federal é uma uma questão que a gente deve se ocupar de uma pro médio longo prazo, porque essa nós precisaremos do Supremo Tribunal Federal. Nós precisamos, enquanto sociedade, nós precisamos Supremo Tribunal Federal vivo, eh, com credibilidade, com legitimidade e atuante.

¶272E o Supremo Tribunal Federal, se optar hoje por seguir o jogo, por ignorar as evidências contra o ministro Alexandre de Moraes, como até agora estavam ignorando solenemente as evidências contra o ministro Tofoli. A questão do ministro Tofoli reapareceu na matéria da POI nesse final de semana, mas desde aquela carta a qual o ministro Tofoli fez referência no julgamento de hoje, em que os 10 ministros assinavam e que a diziam que o ministro Tofol não tinha uma questão de interesse, ele ele se retirou do caso master por decisão própria, por questão de foro íntimo. O, a questão do Ministófono tinha sido escondida. Então, é mais sexy a gente falar de eleição, de Flávio versus Lula, de eh direita versus esquerda, mas me preocupa muito mais o o Supremo Tribunal Federal ou as instituições que a gente vai herdar dessa confusão toda, não só pelo bem descrédito generalizado que pode abalar o Supremo Tribunal Federal, mas também com o fato de que o próximo O presidente da República indicará alguns novos ministros, quatro, cinco, seis, não sei. E qual é, qual será o o processo de seleção e de eh sabatina desses novos ministros?

¶273Qual quais serão as motivações que eh inspirarão esse novo presidente nas suas novas indicações pro Supremo Tribunal Federal? Quais serão as consequências eh disso tudo no na próxima configuração da Corte? que eu acho que esses são problemas muito mais profundos e muito de muito maior duração do que os nomes que hoje estão envolvidos nessa questão do Supremo Tribunal Federal e mesmo a eleição presidencial que tá chegando daqui a três semanas. Crear, querido, >> olha, eu eu creio que o o os pontos que foram levantados aí pelo Magno e e pelo Pedro estão muito em linha com aquilo que são as minhas maiores preocupações hoje. E aí, vamos lá, mais uma vez, né?

¶274Quais são essas preocupações? A gente tá desenhando aqui 2027, efetivamente, que país a gente vai ter em 202. E nesse sentido, gente, assim, sendo muito, vou pegar sua hipótese, tá, Pedro, que eu acho que foi foi bem responsável usar o termo hipótese, porque tá todo mundo muito nervoso e todo mundo emocionalmente muito envolvido. A hipótese de que o movimento do Mendonça, obviamente, agregou um pedaço do eleitorado que tava ali entre a indecisão e indo pro voto no Augusto Curi, que passou a derreter a partir do daquilo que foi feito nas vésperas do 7 de setembro, não? importando se ganha Lula não importando se ganha Flávio.

¶275O desenho que me parece muito claro, gente, é que eles serão passageiros. Eu espero, como cidadão brasileiro, eh, parafraseando aí um um filme clássico, eu espero que não sejam passageiros da agonia, né? Porque aí a agonia vira coletivo e coloca todo mundo dentro da mesma composição. Mas efetivamente o que que a gente tem? um congresso muito apegado à ideia de ir transformando o orçamento público em uma peça de ficção.

¶276E aí a gente vai renovar toda a Câmara dos Deputados e 2/3 do Senado Federal. Um Senado Federal cuja única agenda hoje parece ser não só graças eh ao que aconteceu com o movimento do ministro Mendonça, mas muito dentro em linha daquilo que o Magno muito bem identificou. tem uma corrente política que tá mais de uma década dizendo que há um problema no Supremo Tribunal Federal e agora um eleitor médio indeciso, olha e fala: "Pô, os caras estão certos, tem mesmo, né? Isso é um dado innegável da realidade e que acontece e empurra partidos de esquerda mais pro institucionalismo em várias outras democracias e e faz parte do jogo. Mas um Supremo que tende a entrar muito enfraquecido com o Senado que em algum sentido vai querer mostrar que tá fazendo algo e uma presidência da República com menos orçamento, com menos capilaridade política e muito provavelmente, gente, inserida em um mundo que vai ser mais competitivo e mais perigoso.

¶277Eu acho que isso é algo que a gente tem que trazer para esse tipo de discussão aqui, que é uma grande mesa de análise de risco no fim do dia, né? É. O mundo de 2027, muito provavelmente será um mundo em que os marcadores, em que nós aprendemos a observar o mundo não mais se manifestarão, né? vai ser o mundo mais adensado por conflitividade, o mundo mais adensado por conflitividade e um mundo onde regras que facilitam a vida de países pouco relevantes como o nosso, eh, tendem a não existir. E a gente coloca todo esse caldo de cultura em uma república que tá derretendo.

¶278Eu acho que essa é uma expressão muito muito Você foi muito feliz, Pedro, com a expressão. Assim, eu gostaria que fosse uma expressão: "A república está amadurecendo". Mas assim, a verdade é, a república derrete aos nossos olhos. a institucionalidade derrete aos nossos olhos. E aí me parece que dentro desse contexto todo, algo que eu quero muito ficar de olho é o quanto que a cidadania tem gás para ir pra rua de novo, gente.

¶279Porque eu cresci, eu sou de uma geração que cresceu com a ideia de que o brasileiro não ia à rua, era uma grande falácia, né? E o brasileiro foi à rua incessantemente de 2013 para cá. E as coisas não a a os eh usando aí parafraseando um um um livro do do professor Faoro, os donos do poder insistem em criar um grande processo de ações afirmativas para si mesmos, né? E isso vai gerando uma bolha cujo impacto é efetivamente muito, muito perigoso. E eu acho que 2027 tende a ser muito perigoso, né?

¶280E o nível de acordo e de concessão que potencialmente um vencedor vai fazer para sobreviver na cadeira tende a ser muito alto, né? E nesse aspecto, talvez comparativamente o nível de concessões que o Flávio tenha que fazer seja muito maior do que o nível de concessões que o Lula tem que fazer, porque o Flávio ainda tem uma vida política pela frente. O Lula é fim de festa. Eu acho que esse é um elemento que, infelizmente, eu vejo muita gente ignorando naquilo que algumas pessoas estão dizendo que é análise, mas é só opinião quando a gente liga a TV ou computador. >> Deixa só fazer um uma correção de informação.

¶281Eu tive a sensação de que eles sentaram separados, o Alexandre de Moraes e André Mendonça, mas eles se sentaram lado a lado, tá? Então eu eh foi uma impressão errada de lance de olho ali. >> A TV Justiça não tem uma câmera aberta assim, >> eles tem, só que é só na chegada. E eu chequei. Então eh como eu perdi o instante em que eles chegaram para sentar e depois peguei de lance de olho, eles se sentaram sim, lado a lado.

¶282Na hora em que bateram boca um com o outro, eu tive a impressão de que eles estavam mais distantes, mas eles não estavam. Eles estavam lado a lado, mais distantes. >> Com o microfone pro lado de C. Eu eu só queria, Flávia, você certamente tenha comentários a fazer. Eh, eu só queria antes de te passar a palavra eh só sublinhar uma observação que o Creomar fez, que eu acho que talvez tenha sido a observação mais importante que a gente fez sobre análise política eh nesse nesse programa aqui de hoje, que é o seguinte: inevitavelmente o Flávio tem mais concessões, ele terá de fazer mais concessões eh do que o presidente Lula.

¶283E a primeira, Cromar, é essa. Eu não consigo acreditar em impeachment do ministro Alexandre. E o o Flávio não pode fazer o impachment do ministro Alexandre. Eh, com certeza gostaria de, mas é aquela coisa, é o dilema da Guerra Fria e o que nos salvou do inferno nuclear, né? a garantia de mútua destruição.

¶284O ministro Alex tem como destruir Flávio Bolsonaro. O Flávio Bolsonaro tem como destruir eh Alexandre de Moraes porque o os dois pediram a mesma quantia de dinheiro para Daniel Vorcaro. Então fica ali um momento que eles estão amarrados um ao outro. O presidente Lula, de certa forma, ele pode fazer o que quiser. Ele tem, ele vai enfrentar, caso ele seja reeleito, ele tem o mandato de maior liberdade que ele jamais teve, porque ele nunca mais voltará ao poder pela idade.

¶285Porque se ele for reeleito, ele não pode concorrer em 2030. em 2034, ele já vai tá próximo dos 90 anos de idade. Eh, eh, eh, o PT já vai tá o PT vai entrar internamente numa briga de sucessão já no no dia seguinte a eleição, nem no primeiro dia do mandato, no dia seguinte a eleição. E Lula vai ter toda a liberdade do mundo. Ele pode fazer o que quiser.

¶286Não quer dizer que ele terá poder para fazer tudo o que quiser, porque a a presidência da República foi muito emagrecida. Eh, mas liberdade política ele vai ter como ele jamais teve e e certamente estará preocupado em construir o seu legado, porque ele sabe que o que der certo e o que dá der errado eh no seu mandato vai determinar como ele será lembrado. É um pouco o dilema de Getúlio Vargas nos anos 50. E e no entanto ele vai presidir um país que vai tá entrando no meio de uma crise política imensa e talvez de uma crise econômica, né? Por outro lado, pensem no presidente Flávio Bolsonaro, que assumiria o poder tendo uma espada sobre sua cabeça, porque ele tem 130 milhões de razões para se preocupar.

¶287Eh, se a a frase de Brasília, governo no chão, festa do centrão, imaginem governo no chão, SDF desmoralizado, a festa que vai ser no Congresso Nacional, o poder que o Congresso Nacional vai exercer numa numa situação que pode ser o cenário mais o cenário menos otimista possível, mas nesse momento é um cenário bastante possível de você ter uma corte eh desmoralizada, sem credibilidade e sem legitimidade. Você tem uma presidência da República eh que não só perdeu poder e recurso nos últimos anos, mas terá um presidente da República que é acusado de corrupção e todos nós, a sociedade tem acesso à informação que conecta o então o presidente da República à corrupção e você tem um Congresso Nacional muito empoderado e sem os outros dois poderes para fazer eh equilíbrio. Então, a gente pode estar entrando num num túnel bastante complicado de futuro no Brasil daqui pra frente. >> Tem uma coisa também que eu acho que a gente ainda não tem a dimensão, que é a o Creomar mesmo, eu acho. Ou foi você?

¶288Eu é bom que que eu me lembre, foi um dos dois, então vocês podem me desmentir se eu tiver errada, mas se eu não me engano um de vocês dois falou numa análise logo no começo do caso master e do começo dos vazamentos do taiayá, lembra o taiayá? Hoje o Flávio Dino lembrou >> a fazenda do Tof. >> Isso. Eh, que ah, os o o os vazamentos jogam holofote. Eu acho que foi o Criomar que falou assim, ó, tem hora que é em cima do Supremo, tem hora que vai mudar o interesse e vai para cima do Congresso e tem hora que vai para cima do da família Bolsonaro e depois vai pro PT da Bahia e tal.

¶289a gente tá diante de um cenário agora em que em tese eh tá vindo tudo à tona de uma vez. Então, é verdade que o foco e coincidentemente ou não, né, eh, bem no período crítico eleitoral, tá em cima do Senado, desculpe, do Supremo, mas vai implodir muita coisa ainda. Então, a gente tá diante de uma reconfiguração que não é só do Supremo. como o Creomar já tinha apontado, né? Tem a ver também com os outros poderes institucionalmente, mas tem a ver com muitos atores desses poderes ao mesmo tempo.

¶290Eh, isso pode tanto levar a um acordão que assente tudo, eh, seja qualquer que seja eleito presidente, mas isso também pode levar a uma disfuncionalidade muito mais ampla. simultânea e imprevisível. Eh, vamos pensar que a gente tá, olha, ontem teve operação da Polícia Federal de um aliado do Mendonça, o Cezinha da Madureira, que é deputado, que é que tava vendendo influência, não quer dizer que ele tenha, mas é aquilo que a gente fala do Lulinha, da Roberta Luxinger, o tráfico de influência é você fazer parecer, no mínimo, você pode ter a influência também, mas no mínimo você faz parecer que você tem influência sobre determinado pessoa poderosa. Ele estava dizendo que tinha essa influência sobre Cásio Nunes Marques e sobre André Mendonça. Mas a gente sabe que tem processos simultâneos acontecendo sobre venda de sentença no STJ, que tem e a questão das emendas parlamentares ainda toda para se deflagrar e não à toa ontem, o Rogério Marinho, que é um eh líder partidário, além de ser coordenador da campanha do Flávio Bolsonaro, saiu falando que olha eh emenda, esse inquérito das emendas é é o novo inquérito das fake news, tá ganhando a mesma configuração.

¶291Então, eh são múltiplos atores tentando salvar suas peles, quase nenhum tentando salvar as instituições em que estão inseridos, né? E eh existem quase nenhum, talvez líder político com força de segurar isso, eh essa essa implosão simultânea. O presidente Lula não acho que eh se ele ganhar eh vai ser por margem muito pequena. Hoje a gente tá tratando de um cenário em que inclusive ele não é favorito. Ele é tudo indica pelas pesquisas que ele pode perder.

¶292Se ele consegue reverter, vai ser por muito pouco. Então ele não vai chegar em posição de acalmar tudo, mas ele tem um ativo que o Flávio não tem, que é justamente a experiência, que é o a fama, pelo menos de de ter já conseguido negociar com atores em situações muito adversas e assentado um pouco as coisas pro bem e pro mal. Pode ser para um acordão, pode ser para vamos conversar, vamos fazer as reformas, vamos devagar com dor para não quebrar a santa, né? Então eu acho que eh o não é só termos, não é só concessão, no caso do Flávio, é liderança também. E o o presidente Lula não é o grande líder que ele já foi, porque por tudo isso que a gente tá tratando, pelos próprios passivos, né, que foram sendo conquistados aí ao longo dos anos, com muito trabalho, muita dedicação, e também pelo emagrecimento da do executivo.

¶293Mas gente, olha, o estado em que a República tá, é um dos últimos líderes políticos eh de pé, né? Eh, então eu acho que eh tem este componente também e que assim eh a gente tá muito no cenário do imprevisível e vai fazer falta. >> Se o Sidôio estiver assistindo, fica a dica aí, Sidônio, para você é é um é um grande argumento em favor do Lula durante essa confição fazer uma propaganda, mas trabalhar de graça pro pro Sidônio também. Mas é uma é uma grande forma do Lula eh se diferenciar nessa bagunça toda e trazer para si utilizar em seu favor os passivos inerentes ao exercício do poder, né? o tem muita parte ruim pro Lula estar no governo neste momento e ser o o o receptor de todas as todas as discrenças da sociedade.

¶294Mas há um lado positivo também. Quer dizer, olha, eh, eu eu sou um líder político, eu experimentado. Eu já enfrentei outras crises, vocês me conhecem e é um argumento, um argumento válido. Veja, e eu só para eu arredondar essa bola, porque assim, eh, não tô querendo dizer que olha, a melhor coisa é um líder que vá fazer um acordo, não é isso, mas a gente sa e aí eu não sei, o Creomar pode também, acho que com a sua experiência de analista de risco, me dizer, porque a gente tá num cenário em que eh um dos candidatos está falando mais num tom de implodir tudo e o outro tem por carreira política A conciliação, uma conciliação completa também não é o ideal. A gente não tá num momento em que eh vamos assentar tudo e fingir que nada aconteceu.

¶295É recomendável, porque esse tipo de depuração da democracia é doloroso, mas é necessário. Não é isso de forma alguma que eu estou eh inferindo de forma alguma mesmo. O que eu também acho que não é prudente é a gente pegar uma crise e achar que é melhor derrubar tudo e começar do zero. Eu, a nossa democracia é frágil demais para isso, a meu ver. Então, eu gostaria de ter num momento de profunda crise líderes políticos com força e experiência para tratar da crise, de preferência com espírito republicano, como Pedro bem apontou.

¶296é o que eu concordo e desejo. Eh, e eu só não quero alguém cuja eh cujo objetivo seja taca fogo em tudo, entendeu? Porque eu também não acho prudente. Crear. Bom, acho que o o o dilema aí quando a gente pensa, vamos trabalhar um pouco na ideia de de teoria da mudança, né, e aplicar isso para para aquilo que seria uma dinâmica do jogo político, eu creio que toda mudança pode ser feita basicamente por dois tipos de de caminho, né?

¶297Um caminho é a reforma e a reforma envolve colocar todos os adultos possíveis na mesa e aí eles constróem algum tipo de saída. E o outro caminho é aquilo que não é a reforma, que é alguns vão chamar de revolução, onde você pega uma guilhotina bem afiada, a multidão vai pra praça e enquanto tiver bambu tem flecha, você vai efetivamente cortando cabeça e vendo o que resulta daí, né? O que que a história tem nos mostrado? e as mudanças mais consistentes ou os aprimoramentos mais consistentes na qualidade de vida das sociedades vem muito mais de impulsos de reforma bem negociados do que efetivamente do ato de prolongar a dinâmica da guilhotina por uma década ou coisa do gênero, né? Eh, qual é o dilema pro Brasil hoje?

¶298Quando você olha a lógica dos incentivos eleitorais, e aí eu vou escapar um pouquinho do assunto a STF obrigatoriamente. O que que eu tô chamando de incentivos eleitorais? Aquilo que estimula o indivíduo a entrar na política e mais do que isso, aquilo que estimula o cidadão comum a depositar voto no indivíduo. Quais são os incentivos eleitorais dados hoje? são incentivos eleitorais para que os indivíduos não se comportem como um adulto, né?

¶299E ser adulto é encarar um problema de frente e administrar a resolução desse problema mais do que pegar um martelo e tentar quebrar o jarro. Os incentivos da sociedade brasileira de um tempo para cá se tornaram muito no sentido de escolher pessoas que mesmo que não vão fazer isso quando com o poder em mãos, se constróem como personagens com a ideia de que tem de fazer isso. E aí você tem um grande problema, porque o personagem só funciona quando ele não senta na mesa para dialogar com o outro. E aí você imagina a seguinte situação num congresso brasileiro de 27, quem quer que seja o presidente, o congresso tomado ou a política nacional tomada por personagens que funcionam muito bem nas redes sociais de internet ali, 30 segundinhos de vídeo. Só que a vida não é 30 segundos de vídeo, gente.

¶300A vida é e a vida no governo é pensar política pública, é pensar impacto de política pública. Quando você negligencia isso, a realidade é um muro intransponível. Ele passa, ela passa por cima de você como rolo compressor. E aqui dois indicadores que eu acho que são muito importantes que a gente vai ter que pensar no futuro próximo, porque serão desafios terríveis paraa sociedade brasileira, queda dos índices de vacinação, né? Porque virou plataforma política de determinado tipo de ator achar que dá para relativizar a ideia de vacinação, né?

¶301E aí, cara? Vai morrer gente, vai morrer criança, você vai ter seu filho, você adulto vacinado contra sarampo, pneumonia, difiteria, vai achar que não precisa vacinar seu filho, seu filho vai morrer. É isso que vai acontecer. Sim, traduzindo, né? Um outro tema que é crítico, grave, que a gente não tá conseguindo entender, é o crescimento do crime organizado para dentro das instituições públicas.

¶302O Brasil de 2026, o Brasil de 2027 tende cada vez mais a se parecer com a Colômbia dos anos 80, né? onde a institucionalidade, onde a regra do jogo, onde as capacidades de governo não funcionava efetivamente porque tava tudo contaminado pelo crime. É isso que tá acontecendo aqui em diversas frentes. E a gente tem negligenciado esse debate porque uma hora oot tá no no STF, a outra na emenda. E aí a gente tem, eu, eu costumo dizer, eu até escrevi sobre isso aqui pro meio, eh, a gente tá num num num ecossistema de policrise, essa é a verdade.

¶303É muito mais crise do que as pessoas conseguem processar cognitivamente. E à medida que elas não conseguem fazer esse processamento adequado, tá todo mundo ficando doente pelo que vê e pelo que sofre. E eu acho que esse é é não há saída para esse país. Se ninguém coloca, a não ser que alguém coloque a bola no chão e diga, vamos conversar. E eu não vejo essa capacidade hoje ou esse interesse.

¶304E aí, trabalhando com duas categorias, eu não vejo capacidade em alguns atores e não vejo interesse em outros. E isso não termina bem, termina mal. Termina muito, muito mal. >> Muito bem, gente. A, o Supremo ainda não retornou.

¶305Eh, a gente ainda tem uns minutinhos, né? Eu imagino que o almoço dos ministros esteja >> saborosíssimo, eles estejam lentamente degustando cada palavra ouvida nessa primeira fase. Eh, mas o nosso compromisso com o nosso público é voltar a transmitir assim que entrar no ar. E ainda não voltou. Tô com a tela aberta aqui eh do ladinho.

¶306Eles eles estão nesse momento transmitindo na TV Justiça um documentário sobre a biblioteca da justiça. >> Uhum. >> Eh, que parece inclusive muito emocionante. O Carlos Veloso tá falando a mesa aqui, tem uma cena do Congresso Nacional. Eh, gente, eles não estão almoçando, né?

¶307Eh, >> mas ele eles também não pararam para não pararam a sessão pra gente assistir o horário eleitoral. O >> o o que não é. Pois é, porque eles não precisavam >> não, mas transmitiu, viu? Até ve o YouTube não é obrigado. Eles poderiam simplesmente, o YouTube não é obrigado e eles não precisam transmitir a sessão, né?

¶308Eh, >> perfeito. A TV Justiça é obrigada a transmitir. Aí o canal da TV Justiça no YouTube transmitir. Exatamente. Obviamente o que aconteceu aqui foi o ministro Faquim quis dar uma pausa.

¶309Ele quis fazer duas coisas. um esfriar os ânimos, porque obviamente estava >> entendeu que não ia funcionar. >> É, exatamente. Obviamente ele entendeu que tava, >> não é isso? Agora tem outra coisa, né?

¶310Eh, é uma pausa para conversar e ao mesmo tempo foi um jeito de interromper aquela questão de ordem interminável do Gilmar Mendes, porque eu não sei se o nosso público percebeu, eh, Creomar, o ministro Gilmar Mendes abriu uma questão de ordem e eles já deviam estar o quê? 1 hora e meia discutindo a questão de ordem sem concluir. Aí vinha o Dino, o o o Gilmar, o Dino, Gilmar, o Dino, Gilmar, o Dino, Gilmar. e e ficava nessa coisa eh maluca e e ao mesmo tempo provocaçõezinhas, tudo mais, que aquilo que a gente tava falando no início parecia uma, isso foi o que a gente ouviu, dos mais entendidos com justiça, parecia uma estratégia dos ministros Dino e Gilmar de tentar melar um negócio porque eles sabiam que não tinham os votos. A gente ficou com a impressão no início, quando o ministro Tofol e e o ministro Cássio se declararam impedidos de votar, deu uma impressãozinha ali no início do julgamento de que não vai ter quórum porque tem que ter o mínimo de oito, né?

¶311>> Uhum. >> Eh, e pela pelas minhas contas, eh, são 10 ministros hoje, saíram dois, ou seja, temos cravado oito. Se sai mais um, aliás, se o ministro Alexandre sair e não votar, como é que funciona? Entra, não sei te responder. >> Cai para É só só sobram sete ministros de >> só sobram sete.

¶312Eu acho que não tem quórum necessário. Eh, >> mas isso nem foi posto em cheque neste momento ainda. >> Não foi posto em cheque ainda. E e e é aquela coisa, né? É é tanta questão procedimental.

¶313eh o que que a Constituição diz, o que que o artigo diz, o que que eh eh regimento, >> o regimento interno do Supremo diz, tal, que eles vão ficar discutindo. E a gente tem uma questão e hein, eu provoco vocês, Magno Criumar, isso não tiver quórum, aí o Supremo tá dizendo que não pode julgar ministros, porque Supremo tá dizendo que ele não pode julgar ministros do Supremo. O que ele tá dizendo, na verdade, ele tá aí tomando uma decisão que é inconstitucional, porque ele tá dizendo que existem homens acima da lei e homens que não precisam ser julgados, porque e não havendo uma instância acima do Supremo e o Supremo dizendo que não tem a exenção necessária para julgar ministros, dá um nó constitucional aqui, né? >> É, talvez a gente esteja procurando, a gente, talvez os ministros do Supremo estejam procurando uma saída em Dolor que já não é mais possível. Já não é mais possível uma saída indolor, já não é mais possível o Faquim tomar para si os a relatoria dos dos inquéritos e imaginar que isso pacificará o plenário do Supremo Tribunal Federal.

¶314Essa ilusão se ele tivesse durou 3 minutos, porque inicialmente o Dino pediu para falar, já arrumou uma um um bateboca ali e já mostrou qual seria o tom da o tom dessa sessão. Não haverá eh saída indolor e talvez, como o Creumar trouxe, a sociedade vá dizer que isso não é aceitável e vamos ter pessoas na rua de novo. Eu não acho que essa é uma questão fora de fora de lugar não. A gente não sabe exatamente qual é a a fagulha que desemboca numa em manifestações de de rua. Certamente em 2013 não se achava que o movimento Passe Livre eh geraria isso tudo.

¶315Acho que nesse momento a gente tá num ponto de partida muito mais grave do que o aumento de passagem, mas ainda não houve. talvez por eleição, talvez a polarização, não sei esse momento. Mas e se isso acontecer, qual será a nossa qual será a nossa situação? O que que quais serão as instituições que nos protegerão ou que darão resposta à população? Eu não sei responder isso esse momento.

¶316>> Eu tô tentando apurar, tá, eh, a parte procedimental dessas dúvidas, mas enquanto isso eu acho que a gente tem que fazer a parte política dessa discussão, né? O que que acontece? Eu me parece, já te passo, Creomar, que eh talvez eles não tenham se preocupado tanto com este ponto a esta altura, >> contando com a possibilidade de realmente esse julgamento de se abre essa investigação sobre Alexandre ser concluído entre hoje e amanhã. Talvez eles estejam entendendo que isso ainda E por que que eu digo isso? Porque quando o Flávio Dino diz eh, pro Faquim, presidente Faquim, eu encaminhei uma questão de ordem para o decano, porque ele vai questionar as suas ações.

¶317O Faquim diz, eu inclusive ele ouve um pedaço, o primeiro pedaço da questão de ordem que é sobre a vocatória, aquilo que o Pedro explicou logo no começo da nossa análise, e diz: "Eu já estava, eu discordo da sua posição e já estava preparado para este debate, tanto que no meu voto, isso está nas preliminares." Então, o próprio voto do Faquim, entendo que pode ser que se estenda. Eu não sei se esse voto sequer é lido, caso não haja o quórum. Também não consigo imaginar um cenário em que o Alexandre não se julgue em pedido de falar, de julgar se vai ser aberto uma investigação contra ele próprio. E mas eu não consigo imaginar esse cenário. Eu, a Flávia de 11, inocente, eh, antes das jornadas de 2013, quando eu era eh pura de alma.

¶318Hoje eu já consigo imaginar todo tipo de cenário, né? Enfim, >> apesar, Flávia, muito rapidamente que nós tivemos um bloquinho ali de ministros se declarando impedidos, né? Nós tivemos o ministro Cássio, depois nós tivemos o ministro Tofoli, o ministro Alexandre tava presente no recinto >> porque ele está esperando a questão de ordem, porque vamos pensar, eu não sou jurista, mas o básico de uma de uma de um julgamento a gente conhece até pela experiência de cobertura. Eu cobri todo o julgamento do mensalão presencialmente, né? Então, até brinquei no nosso grupo aqui, eu me lembro das brigas do Joaquim, Lewandowski e Gilmar, que eu saía eh assim precisando de um banho de sal grosso, porque de tão tenso que era o clima.

¶319É normal que seja tenso assim, no sentido de que julgamentos dessa proporção geram esse grau de tensão e os ministros exploram isso para exercer poder um em relação ao outro. É nesse sentido que eu tô chamando de normal. Mas a gente sabe que mesmo no numa sessão do plenário da Câmara, né, do Senado, uma questão de ordem interrompe todo o resto. Então, quando Gilmar e Flávio Dino fazem a dobradinha da questão de ordem, suspende inclusive, a meu ver, eh o as declarações de impedimento. Eu o o Alexandre tá esperando, entendo.

¶320Se a questão de ordem for derrubada, aí é que a gente vai ver se ele vai se declarar impedido ou não. E entendo que deva se declarar, evidentemente, mas enfim. Eh, >> é, uma das coisas que estão sendo ditas é que ele pretende votar na questão de ordem, mas não votar necessariamente no Ele não eh >> ele não pode. Assim como você, eu também disparei uns zaps aqui perguntando para juristas o que que acontece. Eh, Crumári, a gente não quer te prender para além do que você pode ficar.

¶321Me falaram que você pode ficar até 2:30. Eh, você tem algum comentário final a respeito dessa aventura na qual nos metemos brasileiros? >> É uma aventura ou uma desventura, né? Eu acho que é mais uma desventura em série, né? É, eu eu creio que tem eu acho que tem duas coisas aí de tudo que vocês estavam falando, tem duas coisas que eu acho que valem muito a pena a gente mensurar.

¶322A primeira é que esse tipo de embate, até pelo próprio, vamos ter um ponto de partida, a política da nova república convidou o Supremo paraa política. Se alguém aí for fazer um exercício de memória, lá nos anos, fim dos anos 80, início dos 90, a política foi convidando o Supremo para para eh para pro mundo político, o Ministério Público pro mundo político. Então, sempre tinha os procuradores aparecendo, os ministros aparecendo. O Supremo chegou e gostou, né? Provou e falou: "Nossa, é bom estar aqui fazendo".

¶323E hoje a gente viu no desdobramento dessas 36 horas que antecederam essa sessão, o que que a gente observou na mídia? O surgimento de uma série de informações que arrasta outros ministros. Então, por exemplo, hoje Csio e Tofol se declararam impedidos, mas que a gente ficou ao noticiário, aí volta de novo, eh, e tem lá o o Fux, tem o próprio Mendonça com a questão do Cezinha de Madureira e outras implicações, o que vai pintando um quadro. Aqui eu acho que o Magno foi muito preciso, né? Em um momento da f da fala dele ali.

¶324Vai se pintando um quadro em que um cidadão comum que só tá preocupado em pagar suas contas, pegar seu transporte público e chegar em casa em segurança, ele olha pro panorama e fala: "Pô, pera aí, salva quem, né? Porque até mesmo a ideia que a sociedade brasileira equivocadamente construiu na última década de que vem vai surgir um São Sebastião eh de toga para resolver todos os problemas da nação, isso não funciona. Não tem Dom Sebastião, gente, não vai ter um herói que vai resolver a sociedade, né? E aí, inclusive o prazo de durabilidade desse heróis é cada vez menor. Se a gente for pegar lá do Gilmar Mendes, Sérgio Muro, André Mendonça, o período de a áurea heróica desses caras dura cada vez menos, né?

¶325É de ano para mês, agora é algumas horas. Por quê? Porque todo mundo sabe tudo sobre todo mundo. E aí essa é uma camada que eu acho que vai que é uma das camadas que vai deixar o Supremo menor, né, efetivamente mais fraco e menos capaz de gerir desafios institucionais que serão graves. E aí, Flávia, o Pedro, o Magno e você falaram muito de 27 com uma crise política e 27 com uma crise econômica.

¶326Mas eu acho que a mãe de todas as crises em 2027 é uma crise institucional que vai partir de uma premissa que é a premissa que guiou a Nova República até aqui, de que o acordo é possível. E talvez não seja possível, gente. Talvez a gente chegue num limite de estress que o acordo não seja possível. Vou dar dois elementos de acordo aqui, ó. Vamos lá.

¶327Trabalhe em um cenário em que o Flávio Bolsonaro vence a eleição, né? Eh, vamos fazer o recorte do subgrupo, do subgrupo do subgrupo, cruzando com subgrupo. E aí a gente diz: "Olha, o Flávio ganha eleição". Eh, Flávio ganha eleição. Qual o que que o Flávio quer?

¶328Flávio quer o pai solto. Ele tá errado. Não é direito dele como filho. Dá para colocar o pai solto. Para colocar o pai solto, você tem que dizer que o processo foi nulo.

¶329O que Morais fez com Vorcaro nulifica as ações do 8 de janeiro? Pode se tentar. Isso inclusive foi tentado e feito, né, anteriormente com aquilo que envolveu o atual presidente da República. Esse acordo é possível pela hipótese que o Pedro levantou, parece ser bem difícil, porque se o Flávio avança em direção ao Morais ou em direção ao Gilmar Mendes ou em direção a qualquer outro ministro da Suprema Corte, vamos lembrar um dado importante. O próprio André André Mendonça abriu uma investigação contra o Flávio Bolsonaro.

¶330A investigação não avançou. Isso é outro tópico, né, que nem dá pra gente discutir aqui. Mas o fato é, se abre uma uma investigação, é mais uma bolinha de Natal na árvore de Natal dos problemas que Flávio Bolsonaro tem como um típico político da alerge ao longo da sua trajetória. Se o presidente for Lula, qual o acordo possível, né? Eh, Lula vai fazer um gesto de dar uma um uma algum tipo de concessão para que Bolsonaro cumpra o resto da sua pena em casa.

¶331é possível dar um perdão, que que a Suprema Corte vai fazer? Então, eu acho que a gente vai ter que pensar nisso também. O limite paraa construção do acordo vai se tornando cada vez mais exíguo, né? E esse é o limite da institucionalidade que eu acho que eh esse julgamento aí que deve durar alguns dias e provavelmente a sessão da semana que vem que vai ver a questão do Mendonça, tende a a complicar bastante o quadro. >> Gente, deixa eu informar aqui pra gente se despedir do Creomar e ele já sair com a informação também.

¶332Eh, Rubens Gler, professor eh da FGV, me respondeu aqui, pedi socorro. Eloía Machado também, eu tô bem servida de fonte, são dois queridos e duas autoridades no assunto. Eh, temos o seguinte, o quórum mínimo são seis, não são sete, tá? Eh, então o Alexandre de Moraes poderia sim não se declarar impedido. O cenário que isso causaria seria de ainda mais caos, porque aí quem teria poder de questionar a presença dele no julgamento de abertura de investigação sobre ele próprio, seria o PGR, que no caso é o Paulo Gonê Caos.

¶333Eh, então é esse o cenário que temos no momento ainda. Eh, na nada aconteceu ainda. Calma, >> quórum a, né? >> Eh, mas quórum a. Tá bom, Creomar querido, muitíssimo obrigada, >> como sempre é um prazer estar aqui.

¶334Foi um prazer estar aqui com vocês. Um abração aí. Até mais. Tchau. >> Obrigado.

¶335Valeu, Cromar. Deixa eu puxar essa linha do que o Cromar tava eh tava falando, que eu acho que é uma linha interessante a respeito de o que que é essa crise institucional. Eh, a um, uma república, um regime tem estágios na história do Brasil, na história da República Brasileira. Eu eu eu costumo sempre lembrar paraas pessoas, olha, a gente tem duas ditaduras, a gente tem três ditaduras na nossa história, tá? A primeira ditadura é bem curtinha, tem dois ditadores, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.

¶336Ela começa em 1889, novembro de 1889 e vai até 1893, tá certo? Nos dois regimes, Floriano derramou sangue para acabou sendo posto para fora. Aí tem a primeira eleição direta em 1894 entra Prudente de Morais. De 1894 a 1930, a gente tem a primeira república cai. Eh, Washington Luiz é deposto por dois generais e um almirante.

¶337Começa o regime Vargas, que tem dois períodos, uma ditadura Branda até 1937. Novembro de 1937 eh o o Congresso é cercado e fechado. O Supremo também, ditadura fechada, estado novo vai até a 45. Nosso distrito a 45. Aí começa a segunda república.

¶338O o Getúlio é a segunda ditadura. Primeira ditadura Teodoro Floriano. Segunda ditadura, o Getúlio, no meio à primeira república, eh entre 1894 e 1930. Aí de 45 a 64 a gente tem a Segunda República. Em 64 a Segunda República cai.

¶339Golpe estado, golpe militar. Eh, eh, o Castelo Branco assume no lugar de João Gular, que era o vice-presidente eleito, o presidente Jio Quadros eh renunciou, ele assumiu o governo. É, é derrubado, João Gular. 64 a 1985 os generais governam. Em 1985, sem o golpe de estado, pela primeira vez na história do Brasil, um novo regime começa sem um golpe militar, tá?

¶340Porque eh 19 189 eh o Floriano é deposto. Em 1930 o Washington Luiz é deposto. Em 1945 Getúlio Vargas é deposto. 1964 João Gular é deposto. 1985 o Congresso faz uma eleição indireta entre Paulo Maluf e Tancredo Neves.

¶341Tanquedo Neves ganha a doece. O vice dele, José Sarnei, ah, assume, eh, e é é quem é nomeado, é quem toma posse como presidente, porque o Tancredo tava no hospital. Tancredo morre no hospital, o Sarneid Interino vira presidente definitivo, vai até 1990, em 89. Eh, 1989 agora, Fernando Color de Melo eleito, o primeiro presidente eleito desde 1960, quando J Quadros foi eleito. Agora, todas essas repúblicas e mesmo as ditaduras tiveram ritmo, mas principalmente as repúblicas.

¶342O ritmo é você instaura uma constituição nova. Aquela constituição é um bando de regrinha e ninguém sabe como é que você organiza o jogo entre os três poderes. Eh, você não sabe como é que como é que é a relação do presidente com o Congresso. Você vê Fernando Cola, que foi o primeiro presidente eleito na Constituição de 88, ele tenta impor um ritmo de conversa com o Congresso. Ele queria se impor ao Congresso e governar sozinho o Congresso e que o obedecesse.

¶343O Congresso deu uma rasteira nele. Todo presidente neste nosso regime que tentou dar um eh que tentou importeira e sofreu impeachment. A a gente vai dar 300000 explicações pro o impeachment do Color e o impeachment da Dilma, mas a explicação é a mesma. Presidente não impõe o ritmo ao Congresso. Agora, Congresso também nunca conseguiu se impor ao presidente da República.

¶344O Fernando Henrique Cardoso, ele instaura, na verdade, ali entre o Itamar e o Fernando Henrique, você tem o a institucionalização da República, ou seja, o o Itamarma, principalmente o Fernando Henrique, eles são os primeiros presidentes que aprendem a governar com aquela Constituição. Eles atingem um equilíbrio de relacionamento com o Congresso Nacional. E nesse equilíbrio também tem um papel pro Supremo Tribunal Federal. E o papel pro Supremo Tribunal Federal é muito de vez em quando o Congresso tem um questionamento sobre uma legalidade de alguma coisa, aí recorre ao Supremo e o Supremo é aquela coisa distante, são aqueles sujeitos que ninguém sabe o nome e tudo mais. Isso é o momento em que a República funciona melhor, tá certo?

¶345E como é que era o equilíbrio disso? O presidente dava cargos de ministérios, cargos eh eh em autarquias e cargos estatais para políticos e aliados dos políticos e assim conseguia constituir maioria na Câmara e, portanto, ter voto para votar com o Congresso. Esse era o jogo que tava organizado a partir de 2014, 2015. Eh, começa um pouquinho antes, mas a partir de 201425, essa relação começa a esgarçar demais. E o que que é o esgaro em excesso dessa relação?

¶346de novo, uma presidente que tenta se impor ao Congresso, só que antes de o Congresso fazer o impachment da presidente Dilma, o que o Congresso faz é puxa para si a a um pedaço do orçamento quando impõe, não, a partir de agora vão existir emendas impositivas. já que a presidente não dá nada pra gente, porque era o que mantinha o o equilíbrio. Eh, vamos fazer uma uma coisa que agora a gente vai ter algumas emendas que a gente impõe. E esse troço aí vem um presidente que é o Temer, que é um presidente fraco. Eh, eh, ele era vice da Dilma, ela sofreu impeachment.

¶347O Temer era um presidente fraco e ele tem que serir muito pro Congresso. Por quê? Porque o o Rodrigo Genon, o procurador-geral da República, tava decidido a derrubar o Temer. Então, o Temer começa a entregar um monte de coisa pro Congresso, pro Congresso não autorizar o Supremo a a processá-lo. Agora, eu disse que a coisa, como tinha começado a esgarçar em 2012, né, 2013, é o julgamento do mensalão.

¶348É quando o Supremo começa a entrar mais e começa a decidir, não, eu posso julgar presidente da República, eu vou o o Supremo começa ficar mais importante ali >> e com transmissão >> e com transmissão da TV, que é isso que é isso que a gente viu, o ponto do ministro Flávio Dino quando ele se vira e fala, eu não sei se a gente deveria ter é transmissão. E antes de você aprofundar isso sobre transmissão, o plenário volta às 15 horas, de acordo com eh G1 e Poder 360. O Faquim avisou que volta às 15, >> tá? Ótimo. Então ainda temos 20 minutos de conversa aqui.

¶349>> Então o o o qual é o ponto que eu tô fazendo aqui? O que a gente foi vendo é eh eh o Supremo vai entrando eh e e arrogando para si mais poder. Eh, os presidentes, tanto no Congresso quanto no Planalto, começam a precisar envolver mais os o Supremo nas duas decisões. no mínimo, mesmo que não seja em algum tipo de acordo, eh, no mínimo, tipo, eles precisam levar em consideração o que que o Supremo pode fazer ou não quando eles fazem qualquer tipo de movimento político. Agora, a gente também tem ministros do Supremo, o mais importante desses eh é o Gilmar Mendes, que se tornam políticos, que começam a ser presidentes, que visitam o presidente da República, fazem acordo, não, vamos fazer uma conversa aqui, vamos acordar aqui, vamos decidões públicas sobre matérias que são analisadas pelo É isso.

¶350É isso. Quer dizer, o o Supremo vai se tornando um órgão político e cara aí desmantela de vez com a presidência do Artur Lira na Câmara dos Deputados e a presidência do do Jair Bolsonaro na é ali que o poder executivo acaba, se desmonta por completo e você tem essa coisa, essas duas coisas gigantes que são o Supremo e e o Congresso Nacional. Qual o problema que eu vejo que a gente tem aqui para resolver? No fim das contas, se você olha pra pra crise que levou a 64, pra crise que levou a 45, pra crise que levou a 1930, você tem um mesmo padrão que se apresenta sempre, que é essa estrutura que existia de um equilíbrio fluido entre os três poderes, começa a ter uma uma coisa ali, eh, não vamos esquecer que o Getúlio havia sido ministro de estado do governo anterior a do Washington. Luiz, aliás, o Getúlio foi ministro do Washington Luiz.

¶351Eh, eh, >> ele não era alguém fora não, não, não. Ele era alguém da primeira república. Eh, era um castilhista gaúcho e, eh, eh, típico, tudo mais. Então, o o que você tem, assim como os caras que dão golpe no Getúlio, eh, o Dutra e o Pedro de Guaz Monteiro, os dois eram ministros do Getúlio, entendeu? Eles não eram eh figuras.

¶352O, o, o o Jango é aquela coisa, o Jango, como é que ele começa a pressionar? O Jang é um cara que é razoável até os últimos 5 meses do governo dele. Aí ele começa a ceder o Brisola e começa a achar, putz, eu tenho que fazer os oficiais subalternos do exército começarem a declarar apoio para mim. Tem a coisa dos sargentos, tal. E eu tenho que mostrar poder em incitando os sindicatos.

¶353Aí tem o grande comício da central do Brasil com a CGT toda lá, aquela coisa, vamos inflamar o Brasil para mostrar que eu tenho poder, nhaco. Golpe de estado. No fim das contas, a gente tá numa situação aqui que é o seguinte, o que que faz o os presidentes de Senado e Câmara dos Deputados devolverem poder agora? Eles não querem, ninguém quer devolver. Você cientista político, Magno, depois que você pega, ganha poder, quem devolve?

¶354Não se devolve. E os ministros do Supremo hoje eles precisam ser consultados a respeito de qualquer decisão relevante do país. Hoje eles têm e aí eles começam a ser pessoas eh eh por que que a corrupção começa a chegar no Supremo, entre outras razões, porque se você quer ter algum tipo de controle sobre o que que pode acontecer com a com o seu futuro e você é uma pessoa muito rica e dando um trambique gigante, você meio que tem que espalhar dinheiro por toda parte. mesmo se você tiver fazendo um negócio lícito, um grande investimento. >> O o qual o problema que eu vejo a partir de 2027 é eh a turma que tá pensando o golpe militar, porque o Flávio pode ser eleito, tá pequeno, pensando pequeno, porque não tá entendendo que é o seguinte, esta crise aqui é exatamente o tipo de crise que leva um golpe.

¶355E aí não importa quem é o eleito presidente, entende? Eh, a gente tá no tipo de crise que o Brasil sempre teve depois de passados uns 20 anos de um regime. É uma crise de maturidade. E a coisa que a gente nunca conseguiu foi, eh, tendo uma crise dessas no regime democrático, produzir algum tipo de solução dentro do regime democrático. A gente já conseguiu em 85 sair de uma ditadura sem um golpe, porque antes a gente saía do ditadura com golpe, >> mas ainda assim a gente reciclou antigos agentes do regime para fazer essa conção.

¶356>> Isso, isso, isso. Não foi o presidente da Arena que foi seu presidente da República e mesmo assim com muitos dedos, né? alguns documentários sobre a transição de 85 e todos os grandes personagens do lado da democracia revelam que estavam morrendo de medo, morrendo de medo de Sarnei não poder assumir de de haver alguma coisa naquele interim do Tancredo e a posse de Sarnei. Então, eh, nem isso, nem essa transição pacífica foi sem medos e sem e sem possibilidades de dar errado, né? Pois é.

¶357Então, a a a minha grande angústia, grande angústia nesse julgamento aqui é para o seguinte, o Supremo precisa autorizar essa investigação. Ele precisa autorizar esse inquérito. Não porque eu esteja partindo do princípio de que Arix de Moraes é culpado ou não, não importa. É só para deixar claro pra sociedade brasileira que é o seguinte, há dúvidas, a gente entende que há dúvidas. Vamos botar a Polícia Federal para investigar.

¶358É assim que a gente faz numa república. Há dúvidas, há indícios. Vamos investigar, vamos esperar a investigação acontecer. Ao fim da investigação, a gente faz um julgamento caso a gente considere que existem a a partir da investigação indícios o suficiente para disparar o jurgamento. A gente não tem escolha que não fazer isso.

¶359A gente precisa partir disso. E no ano que vem, cara, seja lá quem for o presidente da República, eh, esse acordo que vai ser feito é um acordo que precisa passar por uma grande reforma constitucional em que os limites entre os poderes sejam restabelecidos. Isso vai ser um troço delicadíssimo, porque, entre outras coisas, vai envolver agentes que tem muito poder abrindo mão de poder. >> Alguém vai ter que perder. Eh, e eu eu queria o que eu quis ter dito antes, você disse de uma forma muito muito melhor, que nesse momento é muito mais sexy, muito mais interessante a gente falar das eleições que estão batendo a nossa porta.

¶360É muito mais sexo, interessante falar de direita, esquerda, lulismo e bolsonarismo, mas a minha preocupação é muito mais eh muito mais profunda do que isso. É um problema muito maior do que ter um ou outro eleito. É o problema dessa pessoa ser eleita e não poder exercer o poder. Eh, são duas questões que eh a gente enfrentou nos últimos anos meio que paralelamente, mas que elas acabam se encontrando. E o o Pedro mencionou as duas nessa fala.

¶361Uma é a questão da redistribuição do poder ali na Praça dos Três Poderes. Há um óbvio desequilíbrio. Sem fazer h julgamento de valor entre quem deveria exercer o poder mais ou quem deveria exercer o poder menos. Eh, quem apresenta um plano para o Brasil nesse sistema político que nós temos é o candidato à presidência da República. A gente pode dizer que nenhum dos candidatos nesse momento apresentou qualquer plano para o Brasil, mas o voto que nós vamos à urna dar para uma visão de país é o voto do presidente da República.

¶362O voto pros deputados federais é um outro voto ainda. Não é, pelo menos nesse momento, um voto de visão do país. O que que a a erosão do poder do executivo causou? A venda de uma visão de país por parte do presidente da República. E quando chega a Brasília, não é que ele tenha que negociar com o Congresso, não é que o Congresso Nacional não pode ser um simples chancelador das ideias da presidência.

¶363é algo muito mais grave, muito mais profundo. É a retirada iniciativa das políticas do presidente da República. E isso não é uma questão de governo Lula fraco, não é uma questão de governo Bolsonaro fraco, é uma questão da redistribuição de poder. A gente fala com muita razão do governo Lula que termina sem deixar uma grande marca. a gente pode pegar coisas aqui e ali que foram aprovadas anong congresso, a reforma tributária.

¶364Eh, mas o governo Bolsonaro também não deixou uma grande marca legislativa de visão de de eh marca de governo, fora as trapalhadas do do Bolsonaro, fora a tentativa de golpe, fora a a condução da pandemia. Vamos pensar em política pública vinda do governo federal, da visão que Jair Bolsonaro vendeu para o seus eleitores. Bolsonaro teve muita dificuldade de fazer isso. Lula também, nova, as falhas do presidente Lula e do seu governo, ele também não consegue entregar parte da sua visão ou mesmo uma um cheiro dessa visão para os seus eleitores, porque o poder foi movido de um lado pro outro. E nem, eu não tô nem falando do Supremo Tribunal Federal, que cada vez mais passa a ser a o a esfera de rediscussão das questões políticas do Congresso Nacional.

¶365Então, nós temos o executivo e o legislativo negociam projetos de lei, negociam ideias. Eh, o Congresso Nacional debate esses projetos, vota as duas casas e com frequência a política, em geral os derrotados no Congresso Nacional convidam o Supremo Tribunal Federal para reavaliar a política pública, a o projeto de lei votado no Congresso Nacional. Quando o Supremo decide pro outro lado, a política vai dizer: "O judiciário está eh se metendo na política. Nós não podemos deixar que o o judiciário legisl, mas é a própria política que convida o Supremo Tribunal Federal a participar desse jogo. E os ministros do Supremo Tribunal Federal, vulneráveis como qualquer pessoa aos pecados eh da vaidade e às vezes da ganância, eh se sentiu muito confortável.

¶366Não é de hoje, não é do caso do Banco Master, os ministros do Supremo Tribunal Federal são analistas políticos em ON e em off. são analistas, comentam questões que estão em votação no Congresso Nacional, antecipam suas visões sobre casos que podem chegar ao Supremo Tribunal Federal. Essa situação é uma erosão de de função e uma uma bagunça do poder garantido a eles pela Constituição que é difícil da gente medir. E é difícil nesse momento a gente ter uma visão de caminho, de saída que seja eh menos danoso. Eu não vou dizer que pacífico.

¶367Bem, o Brasil eh na desde da transição da da ditadura militar tem optado por um caminho pacífico, eh, o caminho do acordo, mas eu não consigo ver a sociedade pacificada pelo caminho do acordo nesse momento. Ah, alguém vai ter que perder. Não vai dar pro ministro Alexandre de Morais seguir como se nada tivesse acontecido, o Tofol seguir como se nada tivesse acontecido, eh, o a relação do governo com o Congresso Nacional seguir adiante nessa divisão desequilibrada de poder. Eh, e não dá pro Supremo Tribunal Federal seguir agindo como tem agido nos últimos anos a respeito do seu papel, eh, não apenas institucional, mas seu papel político na sociedade brasileira. a gente vai precisar passar por um uma repactuação que nesse momento é muito maior do que o simples eh pela simples concentração de poder ou eh tomada de poder.

¶368Tomada é uma é um termo muito carregado, mas a a o Congresso Nacional ter adquirido poder. Essa foi uma questão muito debatida, que muita gente acredita que precisa ser reequilibrada, mas hoje essa essa repactuação vai precisar ser muito maior, porque o Congresso, o Supremo Tribunal Federal vai chegar à mesa de negociação tendo acusações de corrupção sobre seus ministros e não só uma questão da divisão de poder ou da sua própria atuação. Eu queria acrescentar umas coisas aí nisso tudo, pensando inclusive em estratégia política do ministro Alexandre de Moraes. Eh, porque como tudo isso que você, o Pedro narrou, essa essa linha do tempo, né, e a sua análise que se seguiu, trata justamente eh da atuação política dos ministros. E no momento em que ele tá em cheque também juridicamente, sim, a resposta dele também é política, tem que ser jurídica, mas também é obrigatoriamente política.

¶369Ele se transformou num ator político da mais relevante do que o próprio Lula no desde do governo Bolsonaro, a meu ver, né? Então hoje a campanha de Flávio Bolsonaro é sobre Alexandre de Morais, não é sobre se opor a Lula. A estratégia de Flávio Bolsonaro é ligar Morais a Lula para derrotar o Lula no caminho. É tipo, eh, mas mas a a plataforma eleitoral do Flávio é muito mais de de oposição a Morais do que a Lula. Então, pensando politicamente, inclusive, o que que eu acho que seria o dilema do Alexandre de Moraes diante do fato de que as eh as suspeitas sobre ele vieram à tona, como bem disse o Gilmar, já em março, >> eh mais robustamente com eh essa interação, eu vou chamar assim porque também tá sob suspeita, então não sei ainda que nome dá essa interação André Mendonça, Polícia Federal, né?

¶370Eh, politicamente ele tem um ele tinha um dilema que era o de aceitar ser investigado sem lutar tanto, sem brigar tanto, de uma maneira tão feroz e com isso acabar cedendo espaço à estratégia que ele enxerga, que foi usada pelo Mendonça. Por que que eu tô falando isso? Porque ao aceitar sem sem brigar, o debate sobre se Mendonça agiu certo ou errado eleitoralmente ou não, teria sido muito menor, porque ele como como antagonista sairia de cena. >> Ele passaria a ser eh objeto de investigação e não antagonista. E a gente sabe que politicamente isso faz diferença.

¶371Então eu eu não eu não tô eu defendo que ele seja investigado. Fiz um vídeo hoje eh de manhã paraas minhas redes, inclusive defendendo isso. Eu não tô dizendo que ele tá eh certo em lutar contra. Eu tô falando pensando com cabeça política de Alexandre de Moraes. Eu eu imagino que no cálculo político de Alexandre de Moraes, se ele simplesmente esperasse a coisa, vou ser investigado, aceito ser investigado, ele teria um lado positivo que é o de não tenho nada a temer, vou pro embate nos autos e um lado negativo político, que é o de perder a chance de fazer o embate direto, tentando expor as razões do André Mendonça por trás disso.

¶372Isso poderia acontecer por via dos proxis, como eu tô chamando, que é o grupo aliado dele, que é o Dino, que é o Gilmar, que é o Zanim. E neste momento são os que estão ativamente eh no seu entorno, mas perde força, não é a mesma coisa, né? O Alexandre de Moraes construiu para si uma reputação e uma imagem de alguém que parte pra briga e quando ele parte pra briga, a briga tem outra dimensão do que com os outros ministros. Eu acho que ele perderia politicamente nisso, mas ganharia politicamente na preservação da própria imagem se ele tivesse confiança que ele conseguiria fazer a sua defesa, né? Então, supondo que ele fale assim: "Não, gente, tá bom, eu realmente eu tenho prova de que eu sou inocente, então vamos pro embate nos autos, eu vou provar minha inocência".

¶373Não me parece que ele esteja muito confiante disso, embora hoje ele tenha tentado demonstrar isso ali eh no no debate ali. Precisaria do próprio Mendonça também dizer: "Então tá, vamos dois. >> Uhum. Eu topo ser investigado, você topa ser investigado e em nome da instituição, da preservação da instituição, a gente sai de cena, >> o ministro Faquim toca o >> e vocês, ó soberano colegiado, tocam eh o processo. Só que para isso precisaria de pessoas da envergadura, por exemplo, do ex-ministro Celso de Melo, que é como eu quero encerrar a minha intervenção, o ministro Celso de Melo, o decano dos decanos, como ele ficou conhecido, justamente por sua sobriedade e por sua pelo seu distanciamento político, empresarial, financeiro, né, por sua conduta, ele foi ele tá com problema seríssimo de saúde.

¶374acabou de passar mais de 10 dias internado numa UTI e ainda assim teve a decência em nome da instituição que ele representou de me responder eh me mandando um recado muito bonito e dizendo que ele assistiria a distância, pois debilitado, mas com atenção e com muita apreensão. E ele fala: "O Supremo tem lugar permanente em minha vida e em meus sentimentos. E sigo desejando que encontre na serenidade e na fidelidade à Constituição e à ordem jurídica, os caminhos para preservar a confiança da sociedade. O Brasil tá carente de figuras dessa estatura. Não me parece que Alexandre de Moraes e André Mendonça estejam a essa altura.

¶375Infelizmente a gente vai precisar de homens e mulheres que estejam hoje só tem uma mulher lá, né? Inclusive, lembrando, eh, eu a está em cheque. Esses esses homens e essa mulher estão em cheque. O Brasil está atento. Está atento com olhos de paixão eleitoral, o que é triste.

¶376>> Mas a gente vai o O Supremo é maior do que o momento eleitoral. O Supremo é maior do que Alexandre de Moraes e André e André Mendonça. E eu, assim como o ministro Cels de Melo, espero que sobreviva. E eu acho que existem caminhos para sobreviver. Eh, eu acho que boa parte disso vai ser decidido nos próximos dois dias, nas próximas duas semanas, porque a semana que vem também ainda vai ser quente.

¶377Vai ser importante investigar André Mendonça, vai ser importante investigar Csio Nunes Marques, vai ser importante investigar Dias Tofali, seria muito importante passar tudo isso a limpo, tudo isso que o má escancarou. E nessa sua visão, hã, Flávia, como você entende essa, a manifestação do ministro Alexandre de Moraes nessa defesa, eh, colocando a política ali, né, quando ele diz que há um grupo político h atuando, você acha que é mais uma tentativa dele de eh se se aproximar da da do contexto político, sair um pouco do contexto criminal e e colocar o contexto político dentro dessa. >> Eu não duvido que ele ache isso mesmo, simultaneamente com o fato de que a mulher dele tem uns, eu acho que tem muitas coisas acontecendo ao mesmo tempo. Eh, vamos lembrar que essa permissão que a meu ver já é obscena para que parentes dos ministros >> tenham contratos eh com atuem nos nas instâncias superiores. que vamos lembrar que o contrato da do Barce de Moraes textualmente prevê a atuação do escritório em instância em todas as instâncias da justiça, inclusive em tribunais superiores.

¶378Então isso foi um acordo do plenário do Supremo ao julgar um questionamento corporativista dos eh dos advogados, de associações de advogados. Então, eh, o fato de que o escritório da mulher de Alexandre de Moraes pode ter um contrato dessa vulta assinado, não tô falando das mensagens ainda, tô falando do contrato, é um acordo corporativista muito maior do que Alexandre de Morais, até onde a gente sabe, este é o o contrato que que se tem notícia, o maior de todos. Eh, mas é um é um foi aceito socialmente e juridicamente e julgado no plenário do do Supremo e aprovado e não faz muito tempo, >> tá? Então, eh é uma vergonha, a meu ver, que recai sobre todo o todos os ministros que julgaram e toparam e todo o judiciário que que topou e os escritórios que seguem fazendo. Então é um conjunto, não é?

¶379E aí a gente chega ao caso em si, que é esse contrato numa monta exuberante, para dizer o mínimo. E aí o passo seguinte, essas trocas de mensagens que até o momento a gente só tem um lado, parte da defesa e inicial ainda tímida que o Alexandre de Moraes fez na manifestação que ele escreve ao Faquim ontem, que é uma um texto de 44 páginas que eu li e que é cheio de caps louco, né? eh cheio de vingança, tentativa de >> uma parte pequena é dedicada a dizer que eh não tem que que eh eh são eh as os indícios são muito frágeis porque tem só bloco de notas e associação de horário e não tem a réplica e não tem, enfim, a gente ainda justamente é isso que tá se julgando se vai se investigar ou não. E a meu ver deveria ser investigado. O que que o ministro Moraes eh responderia a um a uma questão dessa?

¶380justamente então assim para responder. Então eu dei toda essa volta para dizer o seguinte, eu acho que e tudo, eu eu acho que é verdade que ele acha que a a atuação de André Mendonça passa por uma defesa do grupo político de de Jair Bolsonaro, uma um uma vingança por conta da da do julgamento da tentativa de golpe. E agora, para além de ele acreditar nisso ou não, porque isso pouco importa, estrategicamente pode sair muito pela culatra, porque ele pode colocar o julgamento do da tentativa de golpe e o fato de que essas pessoas foram presas porque de fato tentaram um golpe, tudo a perder, misturado nessa confusão, eh, politicamente. Então, é muito difícil separar. Agora, é também eh não é ilegítimo que ele e qualquer um deles e qualquer um de nós tente fazer valer cada linha da lei no que diz respeito a si mesmo.

¶381O sistema judiciário brasileiro todo, principalmente o de elite, é todo fundado nisso. É a atuação de advogados, de defensores, de promotores, de procuradores. E que e que bom é o estado de direito, afinal >> Senhor tem direito, o direito de >> é o devido processo legal e tal. Então é foi o que a minha pergunta pro pro Creomar foi nesse sentido. Ao mesmo tempo que soa como uma baita bromation você ficar ali em cada linhazinha, mas e o regimento, mas e a lei?

¶382Mas não sei quê. E a gente sabe o quanto isso é usado artificialmente para protelar, para acabar livrando a cara de gente que não não devia ser livrada, etc. É, é o, é o sistema legal que está vigente no Brasil e eles vão tentar usar cada um desses estrategicamente. Politicamente, talvez saia muito pela culatra, eh, para o presidente Lula em particular e mas inclusive para o próprio Alexandre de Moraes. eu acho que ele teria uma chance de preservação da própria biografia, eh, e, e de tentar, enfim, se se apresentar socialmente, eh, de uma maneira mais robusta, mais sólida, como um homem de coragem que falasse: "Olha, eu como juiz quero que sejam aplicados a mim os mesmos instrumentos que são aplicados a qualquer cidadão comum, inclusive se há suspeita sobre mim, que se investiguem e eu vou provar nos autos eh a minha inocência.

¶383Seria um ato de grandeza, arriscado e de grandeza. Eh, ele não está disposto, não é do perfil dele, não é a estratégia política que ele adotou. Eh, ela funcionaria melhor se ele e Mendonça conseguissem fazer isso juntos. Não há nenhum sinal de que eh alguém possa fazer esse tipo de não é conciliação, mas de movimento de, ó, vocês dois, tá impossível vocês dois juntos. Saiam ambos.

¶384A gente vai tentar resolver isso aqui em nome de preservar a instituição. Eh, não me parece que esteja sequer no horizonte este cenário. O que me parece que está mais no horizonte é o Faquim, diante dessa confusão, aceitar alguma manobra protelatória no sentido de jogar para depois das eleições qualquer decisão ou qualquer estardalhaço maior. Não me lembro de ter um estardalhaço maior do que essa sessão de hoje na história do Supremo, mas tendo feito isso, eu não sei o quanto ele vai querer prolongar esse sangramento em praça pública ou vai falar assim: "Bom, fizemos uma sessão de lavação de roupa suja, mostramos pra sociedade que estamos preocupados, não sei quê, sigamos, vamos jogar para depois da eleição para evitar contaminação." Não sei. Acho que talvez seja o caminho mais eh possível, mas gente, isso não é apuração, isso é mais um vazamento, né?

¶385A gente eh tá sempre à beira da assim na ponta da cadeira nos últimos meses do que pode vir a aparecer. Há uma série de boatos de que há material para um lado, há material pro por outro. Ah, ainda se avalia o material. Vorcaro produziu farto material. as pessoas eh não não é muito mencionado, fala do celular do Vorcaro, mas o Vorcaro tinha múltiplos celulares, >> dizem que são oito, né?

¶386>> Oito, né? E cujo eh cujo conteúdo chegou agora nos ministros >> e que bem pode chegar a a ao nosso conhecimento, a contagotas, como já chegou hoje algumas novas conversas. Então, eh, talvez nem a estratégia protelatória possa ter o efeito protelatório que o Faquim possivelmente pode acreditar que ela tenha, porque o a gente tá a um vazamento da da ferida abrir de novo, né? em em momentos normais, a conversa do ministro Cássio, que no contexto geral das coisas virou pequenininha, já seria um baito escândalo. Mas é que nesse momento, ah, eh, >> enfim, >> é, a gente a gente tá eh, evidentemente aguardando os ministros entrarem.

¶387vão entrar, pelo que a gente sabe, a qualquer momento, eh, devem estar nas últimas, eh, combinações. A essa altura, a TV Justiça já botou sereia no ar, já botou colecionador, já botou Já botou colecionador de de miniatura de carrinho de Fórmula 1. É uma festa e também teve >> agora estão falando de da constitucionalidade da Espanha. Isso. E enquanto isso, eu recebi o meme que é o mais relevante e que explica todo o desequilíbrio institucional que estamos vivendo, que é o fato de que na atual composição do Supremo Tribunal Federal não há nenhum libriano e Libra, evidentemente é o signo da balança, >> do equilíbrio, da justiça.

¶388Então assim, tem escorpião demais, tem taurino demais, tá uma confusão ali, é astrológica. Eu falei certo? >> Sim, >> sim. As nossa, eu fiquei com medo de falar astronômica. Astrológica que tá uma confusão astrológica que claramente eh só a indicação de um ministro libriano, uma ministra de preferência eh vai >> tá complicando, né?

¶389Tem que ser negra, tem que ser mulher e tem que ser libriana. Vai diminuindo, >> tem que fazer o mapa astral. tem que fazer o mapa astral do do Supremo Tribunal Federal, porque olha, a fase tá a fase tá complicada. >> Pronto. Antes que a gente comece a falar do Mercúrio retrógrado.

¶390>> Mercúrio, o Mercúrio do Supremo está retrógrado. Puxem esse mapa astral aí que você sa >> tem Mercúrio, não tem nenhum mercúrio. Como é que é o qual que é o posto de retrógrado? Eh, >> vanguardista >> para frentex. Minha avó diria.

¶391>> Vanguardista. É bom. Como é que como é que é o desenho aqui? Eu tava conversando, enquanto vocês conversavam, o pessoal tava reclamando que eu andei bocejando. Gente, por favor, obedeçam o ministro Flávio Dino e vão atrás do o Fábio Pochá, porque o o Porchá explica o estado de jornalista nesse nesse momento.

¶392Não é assim, pô, com um julgamento desse o cara tá bocejando, tá entendiado. Não, meu irmão, tô é tenso com o diabo, entendeu? e não consigo pregar o olho. Eh, eh, então me perdoem. Eh, o que que é a expectativa aqui?

¶393Vai terminar essa questão de ordem interminável do ministro Gilmar Mendes. E o que ele tá dizendo em essência é que o Faquim não pode votar. Por que que ele tá dizendo que o Faquim não pode votar? Pelo seguinte, eh, como a Flávia disse, o quórum é de seis ministros. No momento temos 10 ministros na corte, normalmente são 11.

¶394Por que que o quórum são seis ministros? Porque é metade de mais um. Eh, eh, é isso. Somos 10, são ao todo, 10, temos ao todo, no nosso Supremo, 10 ministros, porque o 11º eh eh era o Luís Roberto Barroso, ministro Luís Roberto Barroso, ele deixou a corte. Eh, o presidente Lula encaminhou um sucessor, o Jorge Messias.

¶395O Senado não o aprovou. primeira não aprovação desde 1894. Então, estamos em 10 ministros, dois acabam de se declarar eh >> impedidos. >> Impedidos, né, Tofoli, Cásio. Então, como é que fica?

¶396Temos Gilmar, Dino, Zanim, Mendonça, Fuxs, Carmen Faquim. Eh, esses são os sete ministros que podem votar. O que que Gilmar Mendes tá pedindo? tá pedindo uma questão de ordem, alegando que o presidente não pode votar. Eh, nesta neste rito, que é o da análise da questão de ordem, primeiro o Faquim decide se concorda ou não.

¶397Acaso concorde, olha a situação que temos. Acaso concorde são seis ministros? Tudo bem, pode se votar com seis ministros, mas o problema é que seis ministros não é um número ímpar e pode dar empate. E é exatamente o que vai acontecer, porque o qual é a previsão de todo mundo e por que o Gilmar tá fazendo esse jogo? Gilmar, Dino Zanim vão votar a favor do ministro Alexandre.

¶398>> Pausa. Igor Gadelha do Metrópolis traz a apuração de que começou a correr em Brasília a a o boato, né? Até que se comprove fato de que Zanim foi vai votar pela investigação de Morais. >> Ah, não. Então tudo bem.

¶399>> Mas é ainda é a famosa apuração de bastidor que vem do Planalto. >> Tudo bem. Pode ter, pode ser. Se se vem do Planalto, a gente já começa a achar, inclusive, Flávia, >> que é para a preocupação, é a preocupação do gente, é eh a os malucos de esquerda que estão na no nossa caixa de comentários dizendo >> eh não vai ser uma vitória se o Alexandre for não investigar e tudo mais, vocês vão eleger Flávio Bolsonaro, tá? Se o objetivo de vocês é não eleger Flávio Bolsonaro, vocês precisam, muito mais do que qualquer bolsonarista, torcer para que o Supremo decida investigar Alexandre.

¶400Eh, eh, eh, entende minimamente o jogo político. Isso é um jogo de percepção popular, entendeu? Já fizeram o equívoco imenso de colar a imagem do presidente Lula no ministro Alexandre. Veja, eu tô fazendo análise política, não tô fazendo torcida, tortura. É tortura aqui.

¶401Torcida aqui não. Eh, eh, foi um erro atacar o jornalismo. Foi um erro atacar o jornalismo que tava revelando informação a respeito do ministro Alexandre, >> principalmente porque vocês estavam errados, >> porque as informações são as informações, gente. Faz o quê? Eh, então, qual é o cálculo que os ministros estavam trabalhando?

¶402Gilmar Dino Zanim eh, votam eh para não investigar o ministro Alexandre. Aí Mendonça, Fuxs e Carmen. O ministro, o voto da ministra Carmen eh era uma dúvida, mas tá todo mundo meio que partindo já do princípio essa altura. Tem alguns jornalistas com essa informação de que a ministra Carmen vota junto pela investigação do ministro Alexandre. Sobra uma figura.

¶403O ministro Faquim, se o ministro Faquim tá impedido, o que que acontece? >> 6 a se não abre investigação. Se o ministro Faquim não está impedido, eh, eh, desculpa, seis a seis, não, três a três, né? Três a quatro abre a investigação. >> O que que deve tá acontecendo aqui?

¶404O rito da questão de ordem tem uma delicadeza, um detalhe. que é importante nele, que é o seguinte. Esse rito permite que se um ministro diz que ele não está impedido, a questão de ordem pode ser levada ao plenário e o plenário pode votar pelo impedimento. E aí poderia haver uma circunstância em que o plenário decide que o ministro Faquim está impedido. Gente, Gilmar Mendes é o melhor constitucionalista, é o é o é o é o ais nessa composição do Supremo.

¶405melhor constitucionalista. O sujeito >> Mor também é constitucionalista, mas não é da do naipe do do a experiência do ministro Gilmar dentro do Supremo. O cara o cara é ministro do Supremo desde o século passado. >> Pois é. >> Estamos ele ele ele tem ele tá quase 30 anos Supremo Tribunal Federal.

¶406Então, a gente tá nessa circunstância, ele tá nessa situação em que ele tá construindo uma situação que pode levar a a um impactoriza a o o que não autoriza a investigação. Eu tô supondo aqui que em o Igor Gadia tá correto, houve uma intervenção do do Palácio do Tana. O presidente Lula pegou o telefone pro Zaninho e falou: "Olha, você precisa me ajudar aqui. Essa investigação tem que acontecer, porque senão vai ficar com aquela cara de o É aquela coisa, né? É, é, é a burrice das militâncias que não entendem o jogo.

¶407>> Milância já virou. >> Ah, já virou. >> Parte. Eu já. Então assim, o que que tá acontecendo neste?

¶408Trago informações do X. apurei com o X, eu tenho pavor disso, porém é um termômetro político, então fazer o quê? Apuramos. Eh, tá se consolidando eh aqui na na timeline a noção de que Flávio Dino e Gilmar Mendes estão elegendo Flávio Bolsonaro neste momento. >> Que estão?

¶409>> Eh, >> porque estão queria dizer estão. >> Eh, isso é uma coisa. Então, já parte da militância de esquerda já começou a falar disso abertamente e eh aí vem essa informação do Igor Gadelha, que é informação de bastidor, fontes do Planalto. Gente, o colunismo de notas funciona assim, tá gente? Isso daí não não é nenhum demérito do colunista.

¶410É assim, alguém do Planalto, alguém do Congresso, alguém do Supremo faz chegar a informação que interessa que seja publicada. Chegou a informação a um desses jornalistas de que, ó, fontes do Planalto estão dizendo que Zanin vai votar pela investigação. Ou seja, esse tipo de coisa a gente chama de plantar uma informação, pode ter várias funções. Pode ser para disparar uma mensagem paraa militância, pode ser para mudando o sentimento da opinião pública, pode ser para plantar, para queimar alguém, para derrubar alguém. também existe esse tipo de plantação de nota que a gente chama.

¶411Então, neste momento, me parece que está acontecendo um movimento de a investigação precisa acontecer. O que eu acho que eles vão tentar fazer aconte a outra parte, o o a bolsosfera do X está dizendo que o André Mendonça ainda vai trazer uma bomba contra Alexandre de Moraes ainda hoje quando tiver a palavra. Mas isso, isso é a bolsosfera. >> Isso é a bolsosfera, dizendo que, ó, vai ficar impossível. Então, que aí é a outra parte das notícias plantadas que a gente brinca, mas isso não saiu ainda em nenhum veículo, tá gente?

¶412É gente da militância bolsonarista dizendo que o André Mindonça ainda tem uma carta na manga que tornaria impossível pro plenário ignorar e não pedir a investigação do Alexandre de Morais, tá? Então, é é este o clima do Flaflu. e de uma parte das informações que estão chegando à imprensa de que o Planalto está preocupado e quer potencialmente quer essa investigação. O que eu acho que ainda pode acontecer, Pedro, é o que a tese original, porque, né, as teses vão mudando a cada meia hora. >> Claro, claro, claro, claro.

¶413>> Que é também um pedido de vista, tá? Então o o Gilmar Mendes estaria pronto para pedir vista do processo do pedido de investigação do Morais, alegando que olha, foram abertos 52 procedimentos, acho que não, 52 mensagens e 53 procedimentos. Não, dentro do caso master tinha 53 pets. >> Uhum. Então, alegando que beleza, eh, vocês vamos abrir, então, peço vista porque não tenho como eh avaliar se tem que pedir ou não tem que pedir a investigação sem olhar o que que tem dentro desse material.

¶414Neste caso, o que pode acontecer ainda é que o Faquim permita que a sessão prossiga para que quem já quer votar vote, porque o que não é incomum, é comum em pedido de vista você deixar quem tiver com voto pronto votar. Isso não encerra o julgamento. Por quê? Porque depois eh os ministros, enquanto o julgamento tiver aberto, enquanto o pedido de vista tiver aberto, os ministros podem mudar o próprio voto. Então, por que que a gente não fala, ó, foi, já tem maioria, então acabou mesmo com o pedido de vista, porque no meio do caminho, até que seja devolvido o processo para julgamento, ministros podem alterar seus votos, podem mudar de posição.

¶415Então assim, gente, a gente tá diante de um cenário em que muito dificilmente a gente vai saber, vai ter resolução hoje. Isso é claro para mim. Eh, a gente tem horas de embate ainda pela frente e tá atrasado, né, claramente. E >> ninguém voltou, >> ninguém voltou ainda. >> A gente a gente começou a começou a sessão, a gente teve uma questão de ordem nos primeiros 30 minutos, eu diria, e só isso que aconteceu até agora.

¶416Isso. Então, eh, muita coisa ainda, eh, para acontecer aí. Eu não, é possível que Isso acontecia muito no mensalão, aconteceu no petrol também. Eh, os julgamentos, novas sessões extraordinárias vão sendo chamadas aí. Ah, tem um assim e tem sessão extraordinária também com limite, não tão extraordinária assim.

¶417Então, eh eh dificilmente terá sessão, por exemplo, no fim de semana. E aí a hora que você vê é terça-feira e é o dia que tava marcado o julgamento do pedido de investigação do Mendonça. Então aí as coisas se encavalam ou não, enfim. Então os debates ainda tão eh incertos aí quais são os próximos passos. Mas é isso que tá posto no momento.

¶418São essas as dúvidas. E eu e me parece assim, se eh se de fato a interlocução do Planalto com o Zanim produz um voto do Zanim pró investigação, eh não não acho impossível que esse mesmo tipo de pedido, orientação, não sei que nome a gente vai dar para isso, porque a gente não sabe em que termos isso teria acontecido, eh, chegue ao próprio Dino. Uhum. >> que é o outro ministro próximo do Planalto do momento. Então, eh eh tem muita água para rolar.

¶419O Alexandre de Moraes dificilmente lidará positivamente com uma situação dessa. E a gente falou aqui de Alexandrite de Morais se cair, cai atirando em Flávio, mas pode cair atirando para qualquer lado. Uma pessoa que >> Ah, eu acho que ele cai atirando para todo lado. É, é. Não é só no Flávio, é também no Flávio, mas ele vai ter uma lista de >> de inimigos.

¶420>> É que o Flávio tá naquele inquérito, o Flávio tá ali, né? O o as conversas do Flávio com Vorcaro já estão na mesa do Alexandre de Morais, então ele é um alvo e mais fácil ali. E pode ser que o Planalto já sabia que o Zanin iria votar pela abertura do do da investigação de qualquer forma e agora resolveu pular no pular no na oportunidade e informar as pessoas que tudo bem você achar que o Moraes é corrupto. Eles estão liberando os votos lulistas para a consciência de que um contrato de mais de 100 milhões com a esposa, com um contrato revisto pelo próprio ministro no seu computador do Supremo Tribunal Federal é uma coisa feia. Então, bem-vindos, amigos eh eleitores de Lula, a a a ao discussão desse desse tema e e mais do que e também bem-vindos a a gente brincou aqui eh a resenha aqui antes de entrarmos no ar estava maravilhosa.

¶421E aí uma das coisas que a gente comentou, e aí eu sei que pode parecer jocoso e é, né, um pouco, é que conforme as estratégias foram ficando um pouco mais claras pra gente, eu brinquei, não é lindo de assistir? E é óbvio que eu brinquei eh não no sentido de que eu tô achando bonito a república derreter diante dos meus olhos, porque não é isso. Mas ao mesmo tempo, para quem é apaixonado por política, ir acompanhando esse desenrolar das estratégias políticas equivocadas, certeiras, bem-sucedidas, malsucedidas, mas tudo isso diante dos nossos olhos e fazer e e enxergando como os pontos se conectam, enfim, para quem gosta e é apaixonado, é é realmente eh atraente. E eu o que eu tô entendendo neste momento é que este atraso, entre outras coisas, pode ter a ver com este placar que foi ficando mais claro. Pode ter a ver com o fato de que se >> os ministros parece que estão entrando no plenário >> eh nesse momento.

¶422É o que a CNN tá mostrando. >> Opa, a TV Justiça não atualizou. >> A TV Justiça ainda não entrou. Vai lá. Eu brinquei aqui do bem-vindos e tudo, mas é a melhor estratégia para a campanha do Lula nesse momento.

¶423Iegavelmente, inegavelmente, o Lula deveria estar correndo para o lado oposto ao do ministro Alexandre de Moraes. Primeiro porque o ministro Alexandre de Moraes tem uma reputação muito ruim e segundo porque as evidências são muito contrárias eh aos argumentos do ministro Alexandre de Moraes. Então, o Lula tem que fazer com Alexandre de Moraes o que ele fez com o próprio filho. >> Uhum. Hum.

¶424>> que é dizer, olha, se ele fez algo de errado, é ele que vai pagar, ele que tem que responder por isso. O meu governo não interfere em investigações de qualquer tipo. E fechou, acabou. A a militância, a militância de esquerda não deve nada ao Alexandre de Moraes, pessoal. Não deve nada Alexandre Moraes.

¶425Alexandre de Moraes fez o que ele devia fazer no julgamento do golpe. O Alexandre de Moraes é suspeito de corrupção no maior eh de ser parte de um caso de corrupção que é maior do que a gente poderia imaginar. Então deixa que eles que eles se se defenda. >> E e eu acho assim, gente, a gente ficou de >> Yasmin, só um minutinho, Yasmin, você puxa para si a a conversa no momento que for necessário? >> Pode deixar.

¶426No momento que a diretora Maria Paula eh pedir, a gente tá aqui tocando a conversa, mas >> no momento que for necessário, por favor, puxe, interrompa quem for para interromper e vou jogar um negócio daqui 16. >> Imagina da mesma forma que eu puxei de você na hora que acabou, você puxa de mim na hora que recomeçar. >> Estamos combinados. Cabo de guerra. Cabo de guerra no central.

¶427>> Mas aqui é o cabo de guerra da paz. Isso, >> exatamente. É, o que eu ia dizer é que a gente esteve próximo de uma situação, gente, em que talvez não houvesse quórum para julgar um dos porque conforme esses ministros vão se declarando impedidos nesta fase, eles vão ter que se declarar impedidos em tese nas próximas, porque se eles estão impedidos aqui, porque que bom, a não ser que seja investigado e inocentado e até lá não tenha mais nada a ser decidido. Mas já presunção a respeito do Tofoli, >> por exemplo. Então, a gente chegou perto de ter uma situação em que era possível que Alexandre de Morais, André Mendonça, Dias Toffoli, Fux e Cásio, cinco, metade, 50% da Suprema Corte Brasileira tivesse de se declarar impedida de julgar o caso mais importante de corrupção e de fraude bancária do Brasil.

¶428Certo? Eh, vamos deixar bem claro que é uma é seriam impedimentos por suspeição. Não tem ninguém processado e condenado ainda. >> Temos a imagem do plenário agora na sessão extraordinária dos seguranças chegando. Eh, ainda não são os ministros, mas aqueles os capinhas >> que puxam a cadeira já chegaram.

¶429Afinal de contas, a gente não quer que os ministros precisam puxar suas próprias cadeiras. >> Deus que esforço, né? São homes interessantes. >> O presidente Faquim acaba de entrar no plenário. Yasmin, jogo para você a nossa conversa.

¶430Vamos seguir com a transmissão. >> Sim. Perfeito. Pessoal de São Paulo, muito obrigada por todo esse tempo de análise. Eu vou aproveitar só enquanto a nossa equipe técnica tá aqui preparando a transmissão que a gente vai puxar direto da TV Justiça para perguntar para você imagina que consegue adivinhar o que que vai acontecer na política brasileira antes mesmo de acontecer.

¶431Não tem como, né? Na verdade, para você ser a primeira pessoa da sala a entender o que tá acontecendo, você tem que vir aqui no meio. Pois é, a gente te dá as ferramentas para isso. São edições e conversas especiais com análises políticas, bastidores de Brasília, pesquisa eleitoral própria, meio ideia para você poder compartilhar e interpretar com quem quiser, além de séries originais e cursos de inteligência artificial para você entender como a tecnologia tá impactando o mundo à sua volta. Tudo isso pela bagatela de R$ 15 por mês para você sair na frente, né?

¶432Não perde mais tempo. O QCode tá aqui na tela para você se tornar meio premium, um assinante premium, tá bom? Você também encontra o link para assinar na descrição aqui da live. Agora deixa eu checar aqui com a nossa equipe técnica se tá tudo certo. Perfeito.

¶433Vamos direto depois dessa pausa e também da análise acompanhar essa sessão extraordinária do plenário do Supremo Tribunal Federal que vai decidir se Alexandre de Moraes vai ou não ser investigado. Após o apensamento dos feitos mencionados, a redistribuição na forma regimental. Estipular após a redistribuição dos processos a necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do Banco Máster, sobre os quais recaam indícios de recebimento de valores indevidos. Quarto e último, determinar após a certificação referida, abertura de prazo para manifestação do procuradorgal da República e dos juízes citados. Portanto, passamos ao voto.

¶434Como estou na condição eh de relator nest desta PET 1662, me permito desde logo eh me manifestar no sentido de manter não apenas a a separação entre os julgamentos da PET. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como eh não levar a efeito a pensionamento dos feitos mencionados e, por via de consequência, prejudicada a redistribuição na forma eh regimental, quanto à necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do Banco Máster, sobre os quais reca indícios de recebimento de valores indivíduos. O objetivo da questão de ordem é de todo o meritório, cabendo nada obstante que esta providência seja adotada sem a suspensão desse julgamento e sem o apensamento dos feitos eh mencionados. Por isso, eh, nesta direção, como eu havia referido a vossas excelências, eh, suscitei numa preliminar do voto que, como estamos destacando a matéria para uma queó, reproduzo aqui o que assentei no sentido de que esta petição procura reunir as informações recolhidas da investigação da denominada operação. compliance zero sob a relatoria do ministro André Mendon que diz respeito à identificação do interlocutor do investigado Daniel Bueno Vorcaro nas páginas 3 da IPJ número tal aqui reproduzo onde se apontava ver indícios da influência exercida por Daniel Vorcar sob integrantes do Banco Central do Brasil.

¶435A identificação do interlocutor foi determinada por ordem do ministro André Mendonça, exarada no âmbito da PET 1556, posteriormente transladada para PET 1662, com o seguinte teor e me escuso de fazer a leitura. Este é, portanto, eh, o a determinação que, sua excelência, o ministro André Mendonça, eh, fez na PET da relatoria de sua excelência. Em atendimento à solicitação do ministro, do então ministro relator, a Polícia Federal informou o abro aspas. Em suma, pode-se afirmar que após elaborar o texto das notas hora tratadas e realizar um screenshot do conteúdo, Daniel Vorcaro efetua poucos segundos depois e como primeira interação no WhatsApp, após screenshot em regra, a remessa de mensagem ao terminal 5561 926 4093. O passo seguinte foi identificar os usuários atribuídos aos respectivos terminais telefones citados.

¶436Em pesquisa nos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Bueno Vorcaro, diz a polícia nesta resposta, foi possível esclarecer que o terminal 556192664093 está atribuído a contato, salvo como abre aspas Alexandre Moraes, Brasília, fecha aspas. Esta é a pequena rememoração e em seguida afirmo sobre a AO: A regra estabelece a prerrogativa de foro dos magistrados e deve ser lida em consonância no disposto no no artigo 102, inciso primeirº letra B da Constituição Federal e artigo 5º, inciso 1, do regimento interno do Supremo Tribunal Federal. As prerrogativas da magistratura destinam-se a assegurar a independência funcional e a proteção contra interferências indevidas no exercício da jurisdição, sendo regra de prerrogativa a norma protetiva da função jurisdicional e age como verdadeiro bloqueio de novas investigações sem que haja deliberação da instância competente. Tito de outro modo, a autoridade policial não é autorizada a consolidar ou detalhar o que apurou sobre envolv o eventual envolvimento de magistrado. Cabe-lhe apenas remeter a peça acabada.

¶437No âmbito do Supremo Tribunal Federal, quando a notícia for de possível indício, envolvendo membro do tribunal, a competência do plenário. É, nesse sentido, a previsão expressa do artigo 5º do regimento interno é o colejado, o juiz natural e não igual autoridade própria para julgamento do ministro. Portanto, em se tratando de prerrogativo de foro e sendo o colejado maior, a instância competente para o processamento é o próprio plenário do Supremo juiz natural e é o seu presidente quem deve ocupar a posição de relator por dois motivos fundamentalmente. Primeiro, é a única posição institucionalmente representativa nos exatos termos do artigo 3, inciso primeirº do regimento interno. que cabe ao presidente velar pelas prerrogativas do tribunal, representá-lo perante os demais poderes e autoridade e dirigir-lhe os trabalhos e presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir esse regimento interno.

¶438Segundo, é precisamente essa posição que viabiliza a competência jurisdicional autônoma para relatar procedimento de competência do próprio colejado. Sendo, portanto, regra de prerrogativa de foro e sendo o presidente seu relator, a providência exigida pelo mesmo parafundo do artigo 33 da Loman é o de autorizar ou não o prosseguimento ou abertura de investigação. A identificação do indício tem como efeito automático de paralisar a investigação com a consequente remessa ao presidente para que submeta a deliberação ao plenário. Essa deliberação, por sua vez, destina-se apenas a autorizar o prosseguimento de investigação em face de membro do tribunal. Se autorizado o prosseguimento, a relatoria permanece como o presidente pelas mesmas razões eh anteriores.

¶439Portanto, eh nesta medida é que defenda o procedimento que foi adotado, nada obstante, submeta claro a julgamento de trazer aqui o relatório na condição de relator deste feito, como vota na matéria. Portanto, voto pela não acolhimento da questão de ordem. Como voto, sua excelência, o ministro Flávio Dino? Presidente, novamente cumprimento Vossa Excelência, assim como os ilustres pares, o Ministério Público, a advocacia, todos que nos acompanham. presidente, eh, em primeiro lugar, eh, há pouco nós discutíamos, eh, a ambiência geral do julgamento.

¶440O ilustre decano fez algumas alusões de enorme importância na esteira do que havia dito o ministro Cássio Nunes Marques. E para minha surpresa, surpresa e indignação, presidente, li agora na hora do almoço eh uma notícia de que os Estados Unidos eh vão restabelecer sanções a ministro do STF por conta desse julgamento aqui. Tá no a autoridade dos Estados Unidos vem em nova sanção ao ministro do ST a qualquer momento. E aí diz que o ministro Alexandre é o alvo e cita nominalmente Flávio Dino e Gilmar Mendes como os próximos da fila. Eu, presidente, reputo isso como de enorme gravidade jurídica constitucional.

¶441Isso aqui é o Tribunal Supremo de um país soberano. E, portanto, esse ambiente de pressão e ilegítima eh deve constituir alvo da indignação não do tribunal, mas de todos os brasileiros, por uma razão assentada nos paradigmas das relações diplomáticas entre as nações soberanas, que é um princípio da reciprocidade. Não lembro que algum órgão de soberania brasileiro tenha impugnado uma decisão de um tribunal de qualquer outro país, muito menos do tribunal dos Estados Unidos. Então, em primeiro lugar, eh, eu quero dizer, eh, e há outras matérias, há na verdade um conjunto, não é só do All, porque, eh, são várias matérias, perdoe, presidente, só um instante. Eh, nós temos aqui outras matérias na mesma na mesma direção.

¶442Eh, eu vou pedir o reenvio dessas matérias, eh, para que eu possa citá-las, mas por enquanto cito essa do Wall imprimido. Então, assim como a primeira turma foi desafiada quando do julgamento do 8 de janeiro, eh, eu quero dizer que da minha parte isso não altera rigorosamente nada, não, nem num sentido, nem no outro, nem no sentido de me curvar pressões, porque como disse há pouco, eh, esta capa, essa toga, pertence ao povo brasileiro, não nos pertence e ela tem muitos símbolos, um dos quais é este da soberania. nacional também não me impressiona, mas faço alusão porque há essa ideia falsa e ao final ficará claro a razão de eu aludir esse momento. A ideia falsa de que o tribunal deve se submeter a pressões. Ora, se um órgão técnico se submete a maiorias ocasionais ou a órgãos de poder, seja poder público, seja poder privado, ele não serve para nada.

¶443Ele é tão descartável como a alusão bíblica que se segue ao sermão da montanha, em que Jesus Cristo fala do sal que perdeu o sabor. Então eu eh vi com muito espanto, com muito lamento, eh mas eh se me sirvo desse fato para dizer que não me impressiono e creio, tenho certeza, que o tribunal não se impressiona, assim como nós já atravessamos isso na primeira turma. A segunda alusão eh em face da questão de ordem que faço. Eh, quando aludir ao devido processo legal, é porque sem ele nós não vamos conseguir enfrentar os problemas verdadeiramente. Haverá slogans, haverá passeatas, haverá campanhas eleitorais, haverá indignações verdadeiras da maioria.

¶444Haverá indignações farisaicas de alguns, mas o certo é o que o que nós vemos no Brasil é que quando se quebra a institucionalidade, e este é o ponto fundamental da questão de ordem, quando se quebra a institucionalidade em nome dos fins legítimos, nós estamos quebrando ao só tempo o papel do direito e a natureza da judicialidade. Porque a judicialidade pressupõe que não é a lei do mais forte, não é a lei de quem grita mais, é a lei posta pelos órgãos legítimos a tanto. Nós temos no Brasil, portanto, esse combate seletivo à corrupção. É uma marca brasileira. Corrupção de alguns gera mais comoção do que a corrupção de outros.

¶445E essa seletividade, ela é deletérea ao país, como a história mostra. aludia pouco ao discurso da do mar de lama que de 1954 da República do Galeão. Aquilo se prestou a um golpe de estado. Depois Jino Kubicheque quase não consegue governar, não fosse o Marechal Henrique Teixeira Lote. E o discurso era este, que a construção de Brasília, essa monumental e capital da nossa pátria, seria a um símbolo de corrupção, porque Juscelino estava desviando o dinheiro das empreiteiras e depois usaram isso para caçar Jcelino após o golpe.

¶446Caçar de modo injusto, de modo viu. Nós tivemos recentemente a experiência da Lava-Jato. Onde nós chegamos com a Lava-Jato? provavelmente decisões de altíssima importância do ponto de vista jurídico, mas também há desastres institucionais. E não é possível que não haja uma curva de aprendizado quanto a isto coletivo, inclusive para o judiciário.

¶447Nós temos aqui nesse tribunal, e é importante que o que nos acompanham saibam, processos zumbi. Processos que vagueiam por aqui, por este tribunal, sem que ninguém saiba como sepultá-los. Nós temos bilhões de reais sem destino, senhoras e senhores ministros. Aqui não estava, mas na época era este etos, não vamos combater a corrupção. E nós temos a seguinte situação paradoxal.

¶448Nós temos delações premiadas com dinheiro depositado de pessoas absolvidas. Nós temos dinheiro depositado de pessoas que não responderam sequer ação penal. Nós temos pedidos de revisão de acordo de delação premiada. Sabe Deus por no Supremo, porque nem foram prerrogativas de função tem aqui no Supremo. E você pergunta onde estão os autos principais?

¶449Em lugar nenhum. Então é isto que resulta. E o tribunal não tem. Eu realmente espero que quando Deus ainda me der vida eh para aqui estar, eu consiga ver por curiosidade científica acadêmica qual vai ser o desfecho disto. Mas aí estão os zumbis vagando já vão 10 anos, porque houve um sacrifício dos ritos, um sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal.

¶450Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da justiça. Tá aí, ó, na frente do Tribunal Estátua de Sesquiat. Todos nós sabemos a balança, o equilíbrio. Ministro Zanin é mais grave porque neste caso concreto, dependendo do desfecho do que vai se passar do avante, nós não vamos ter dois pesos e duas medidas. Nós vamos ter 5, 20, 10 pesos e 10 medidas para situações rigorosamente iguais.

¶451situações rigorosamente iguais, em que, portanto, o procedimento deve ser o mesmo, porque senão se atribui a alguém poder de vida e morte sobre outrem sem submissão a lei. Morte e vida, claro, simbólica. Nós temos, a estas alturas público e notório dezenas de citados, infelizmente. Por isso que alud e repito, eu ingressei na magistratura por concurso público em 1994. Os corruptos do poder judiciário eram conhecidos pelo nome e cabiam nos dedos da mão.

¶452Hoje, mesmo que junte aqui as mãos de todos que aqui estamos nesse plenário, não vai caber. Vossa Excelência sabe disso no CNJ, no Conselho Nacional de Justiça. São dezenas, centenas de casos gravíssimos, gravíssimos em todas as funções essenciais a administração da justiça para ser justo também no Ministério Público, também na advocacia. Então, eh, a pergunta que encejou essa questão de ordem, por que que um vai abrir o processo hoje e os outros, um outro que seria o ministro André na próxima semana? Eh, e os outros sabe Deus quanto?

¶453Não tem data. E aí, ministro Fuxs, qual é o problema? A estas alturas, a pergunta é: o que acontecerá se não tem rito para todos os demais? O rito é adoc, é escolhido caso a caso. Cada um vai no supermercado e adota um rito, porque o rito tem que tá plasmado em norma.

¶454E neste caso, presidente, com todo o respeito que eu devoto a Vossa Excelência e a posição institucional da presidência, de igual modo, não há clareza contra o rito. Veja, presidente, nós estamos num julgamento que é tão atípico que a pauta não foi publicada de modo correto. A pauta alude que o relator deste feito é o ministro André. foi feita uma redistribuição, não tem ata publicado. Então, pensemos nas consequências para o futuro.

¶455Há uma ilusão da imortalidade que é muito deletéria, tá no livro do Eclesiastes. Vaidades, vaidades. Uma das vaidades humanas é o o a ideia de que você está protagonizando o momento histórico. Isso conduz a muitos equívocos, porque a pessoa acredita que ela é árbitro da postaridade. Não, ninguém aqui tem lugar garantido.

¶456Espero que tenha todos lugar garantido no céu, se depender de do meu desejo pessoal. Mas ninguém aqui tem lugar garantido na posteridade. Quem arbitra isso são os pósteros. E por isso mesmo, trata-se do aqui e do agora. o mando, o que está ao nosso alcance, o que nós vemos, o que nós vemos é que este é o Tribunal Supremo da nossa pátria, que não é submetido aos ditames dos Estados Unidos e de nenhum outro país e que, por isso mesmo, precisa presidir os seus julgamentos pelos conceitos de segurança jurídica, de previsibilidade, o que pressupõe algumas garantias básicas.

¶457aludo, especialmente nesse caso das garantias básicas ao princípio do juiz natural. Eh, eu vou ler, presidente, a decisão de Vossa Excelência porque eh cree em mim, por mais incisivo e enfático que eu seja, e me orgulho disso, porque isso é sinal de autenticidade, de honestidade. Então, eu não tenho medo de nada nem de ninguém. nada e nem de ninguém. E por isso, às vezes, sou muito incisivo, até mais do que deveria.

¶458Minha esposa briga comigo de vez em quando. Mas acredite que essa incisividade, essa contudez, essa nitidez é por crença, crença patriótica. Eu me orgulho de ser servidor público há 37 anos. E, portanto, não me interprete mal, presidente, mas eu vou ler a decisão de Vossa Excelência. Quanto ao primeiro aspecto, isso é Vossa Excelência dizendo a manutenção do trâmite independente e sob relatorias diversas da PET 1662, do inquérito 4781, com as nuanças que já se delinearam e da decisão tomada na data de hoje na PET 1669, evidenci relação de conexião e continência.

¶459É a decisão de Vossa Excelência. Conexão e Continência anunciam risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual. Precisamente que os artigos eh 79 e 82 do Código de Processo Penal se destinam a prevenir. As medidas determinadas em todos os feitos estão assentadas, cada qual em bases fáticas e probatórias comuns e que parcialmente se sobrepõe. Presidente, eu com muito orgulho passei 18 anos na atividade política e nunca respondi nenhum inquérito, em uma ação de probidade, nem nada que eu vha.

¶460E graças a Deus ouvou vi meu saudoso e querido pai que dizia: "Política não é profissão". E tenho certeza que nem pretendo ser o maior jurista do planeta os tempos. assim, isso é muito pequeno para quem tem compromisso com a sociedade, com os desvalidos, com os mais pobres. Mas com o pouco que eu conheço, o pouco que eu conheço, eu não vejo plurivocidade na decisão de Vossa Excelência. Não tem dois caminhos, só tem um.

¶461A não ser que Vossa Excelência revogue a sua própria decisão, o que é legítimo também. Porque veja, Vossa Excelência cita conexão Continência, cita os artigos do Código de Processo Penal, Vossa Excelência diz. E aí vamos ao Código de Processo Penal, artigo 79. A conexão e a continência reconhecidas por Vossa Excelência importarão unidade de processo e julgamento. Tá no código.

¶462Salvo. Inciso primeiro, no concurso entre a jurisdição comum e a militar. Evidentemente não é o caso. Dois, no concurso entre jurisdição comum a do juízo de menores. Neste caso também não me parece ser o caso.

¶463Então eu me valho, presidente, eh no meu voto, acompanhando o ministro Gilmar, eh, nas premissas lançadas por Vossa Excelência mesmo, mas como eh, sempre considero que o bom debate traz luz, imaginemos que não estivesse escrito isso na decisão de Vossa Excelência, imaginemos que o Código de Processo Penal fosse outro. A pergunta é: qual lei? Qual lei nós vamos inventar um rito para um assunto dessa gravidade? Quais as consequências sistêmicas neste tribunal, em todos os outros? Por isso, eu acredito que nós devemos adotar um rito que seja baseado na lei e um rito coerente.

¶464Como que há uma decisão de conexão incontinência para, no passo seguinte, sem fundamentação, desfazer-se a conexão e a continência que determina a unidade de processo e julgamento e segurança jurídica. falta de previsibilidade. Portanto, a meu ver, uma soma de gravíssimos vícios. Não fosse a interpretação literal do regimento e da lei, nós temos um problema muito mais agudo, um problema, eu diria, de contornos dramáticos, que é o princípio do juiz natural. Se há uma mudança de juízo competente a posterior em relação aos fatos, a critério individual, não existe princípio do natural, existe arbítrio.

¶465No caso de Vossa Excelência, um arbítrio bem intencionado e esclarecido, mas é meu dever esclarecer que pode não ser. E ao abrirmos a possibilidade abstrata desse arbítrio monocrático individual de atribuição de relatorias e mudança de relatorias ao critério de um indivíduo, nós estamos rasgando toda a filosofia política de Aristóteles até os processualístas contemporâneos. toda desde da distinção basilada de governo das leis e governo dos homens. O princípio do juiz natural aplica-se a um inquérito? Claro que sim.

¶466E vejam que são reflexões que devem nos preocupar a todos, porque elas transcendem esse julgamento. >> Ministro Dino, eu queria fazer só uma observação até por uma questão de imparcialidade. >> Nós não temos inquérito, ninguém tá, >> não temos inquérito, não estamos na paz de inquérito, não tem inquérito ainda. >> Nós temos o quê? Nós temos uma apuração, isso não é inquérito.

¶467Nós temos aqui, o objeto de hoje é deliberar se haverá inquérito. O ministro Alessandre Mon tá ainda figurando como sujeito de inquérito. >> Ministro Ful, se fosse verdade, com todo respeito à afirmação de Vossa Excelência, nós íamos ter que anular tudo que aconteceu até aqui, porque hoje houve instrução probatória. Vossa Excelência diz: "Não há nada". Vossa Excelência acabou de dizer, >> é um momento que nós estamos >> Não, não, ministro Fuxs, Vossa Excelência acaba dizer que nós não temos nada, só que >> porque você quer aplicar as regras do inquérito.

¶468>> Claro, não está sobre inquérito, >> há de existir alguma coisa, senão nós não estaríamos aqui. Então, se não há nada, se há um nada processual ou um nada jurídico, >> não jurídico não, >> o que foi feito até aqui é totalmente nulo. >> É, eu não concordo com essa sua percepção, mas não respeita essas >> não, mas mas é é Aristóteles, é silogismo, é premissa. Premissa. Então, e como nós precisamos ter autos, né, para para deliberar, nós não temos ação penal.

¶469Nós tínhamos uma PET. Nessa PET, sob relatoria primitiva do ministro André, houve a prática de atos processuais de instrução, inclusive mediante requisição de elementos eh de convicção, porque se não houvesse, nós não estaríamos aqui. Imaginemos, ministro Fux, dois cenários. Cenário um, o ministro André, relator legítimo por distribuição do caso master, encontra lá uma alusão, eh, vamos imaginar o ministro carioca que torce pro Fluminense, né, que é o caso de Vossa Excelência. Providência um, Polícia Federal identifique quem é o ministro Carioca, torcedor do Fluminense.

¶470Isso é um ato de instrução. >> Isso é um ato >> de instrução. >> Pelo que eu entendi. >> Providência B. Providência B.

¶471Presidente Faquim, encontrei aqui alusão a um ministro carioca que torce por Fluminense. O assunto é com Vossa Excelência. Então, eh, como nós tivemos uma uma inadequação procedimental, vou chamar assim, nós desbarramos numa situação, repito, em que não tem processualidade, não tem rito. Há escolhas pessoais com o agravante que fiz disse há pouco, ministra Carmen, se fosse escolher o rito só do ministro Alexandre já era grave. O problema é que não é só o ministro Alexandre que está em igual situação.

¶472O ministro André, por exemplo, está e outros tantos. Outros tantos. Vossa Excelência e outros. E aí como é que vai ser? A gente vai escolher um rito para cada um.

¶473Eu em outros como >> eu vou chegar já lá, ministro F como relator. >> É, eu vou já chegar lá. Como que nós vamos poder escolher um rito eh caso a caso, para vários casos, os que já surgiram e os que surgirão? Eu, como membro desse tribunal acho que para a autoridade técnica do tribunal não é bom e acho que isso conduzirá, presidente, a um caminho de dissolução irreparável, porque vai ser uma crise por semana precificada, porque eu imagino que essas alturas ninguém imagine, ninguém cogite de que nós vamos deliberar só sobre ministro Alexandre. né?

¶474Então vamos ter que deliberar sobre todos os outros. E aí a cada um que vier, nós vamos escolher um rito. Vou lhe dar um exemplo. Daqui a pouco, se for ultrapassada a questão de ordem, que eu continuo aqui na minha no meu drive B orando para que ela seja acolhida. Vamos imaginar que a questão de ordem seja rejeitada.

¶475Nós vamos passar à votação. A pergunta que vai surgir já já. O ministro André vota? >> O ministro Alexandre vota? >> Vossa Excelência, me permite uma observação?

¶476>> É, Vossa Excelência não sabe. Claro que eu permito. Pois não, ministro. >> Não. A, aqui há um dado peculiar.

¶477Houve um conflito de decisões. Houve um conflito de decisões entre membros do mesmo tribunal, sem hierarquia em relação ao outro. Quem dissipa isso? >> Não, presidente, >> não, ministro. Eh, esse caso eu já debati de manhã e concordei.

¶478Nós não estamos mais tratando dele. O que Vossa Excelência falou, eu falei de manhã, é que no caso do diretor-geral da Polícia Federal, >> Sim. Não tinha outro lugar para dirimir, até porque eu sou da primeira turma, o ministro André da segunda. Eu não discuti isso. Eu disse, fui lá no gabinete, disse ao ministro Faquim, disse: "Ministro, eu tá bom, tem a decisão a faftando o diretor geral da PF.

¶479Considero que isso atrapalha duas operações que eu já deferi. Eu deferi as operações antes do afastamento do Dr. Andrei, Tark Ross e Cezinha Madureira. antes do afastamento. E como disse o ministro Gilmar, se nós eh pegamos uma corporação armada e tiramos a chefia, é um ato bastante temerário, eu diria.

¶480E como naquele momento isso significava desarticular operacionalmente a Polícia Federal, eu considerei que assim como o ministro André tem e como de fato tem e Vossa Excelência tem e eu também tenho o poder geral de cautela sobre os meus processos e foi em nome da eficácia de duas decisões minhas, uma Dark Ross outra Czinha Madureira E os fatos mostraram que eu tinha razão, porque no caso do deputado Sezinha Madureira, houve um atraso de cinco dias no cumprimento da medida, exatamente por dificuldades operacionais. Mas isso tá superado e com uma vantagem para o ministro Faquim. Tinha autos, tinha um pedido de suspensão de liminar. Ele apenas expandiu, disse isso de manhã e repito, ele apenas expandiu a suspensão liminar, talvez em demasia, mas não é assunto meu, porque ele suspendeu até um procedimento administrativo na PGR. Disse isso de manhã e repito e repetirei o resto da vida.

¶481Agora, pelo menos tinha autos. Não é isso. Nós não estamos falando de son conflitantes. Nós estamos falando da seguinte hipótese. O ministro André Mendonça, ele encaminha ao presidente um pedido de ou autorização para a investigação do ministro Alexandre.

¶482Ato contínuo, o ministro Alexandre encaminha ao presidente porque houve uma mentira, presidente, de que mentira, e eu sou contra a mentira, sou contra, mas não foi de ninguém do tribunal, não, de que o ministro Alexandre tinha usado o inquérito das fake news. Isso é uma mentira. O ministro Alexandre decidiu no inquérito das fake news que vejam, não foi o ministro Tofala que inventou, não é outra, é outra mentira. Foi este plenário. Eu não tava aqui não.

¶483Foi este plenário por 10 a 1 que chancelou o inquérito. Então não tem inquérito arbitrário do Tofol e do Alexandre. Não foi, foi votado aqui. Quando o ministro Alexandre despacha lá no inquérito, ele encaminha para o presidente. Ele não usou, ele ele não ele decidiu no inquérito encaminhando ao presidente.

¶484E nós estamos agora neste momento em que nós temos um pedido do ministro André para investigar o ministro Alexandre e nós temos um pedido, autorização para investigar e o um pedido do ministro Alexandre pedindo autorização para investigar o ministro André. E daqui a pouco, hoje, amanhã, nós vamos ter pedidos de outros tantos colegas na mesma situação. Qual o rito? O ministro André vai votar no pedido de investigação que ele próprio fez pro ministro Alexandre. Vossa Excelência não sabe a resposta.

¶485Nem eu. >> Não, porque ainda não se colocou isso. >> Isso. Claro. Não, não se colocou porque não tá escrito.

¶486É isso que eu tô dizendo. Não tem rito. >> Nós estamos debatendo a questão de ordem em relação >> Eu tô eu tô já eu, ô ministro Fux, eu tô explicando a questão de ordem. Eu estou mostrando que a questão de ordem ela lastreada no fato de que nós não temos rito pré-estabelecido, juiz natural, uniforme isso aqui. É >> exato.

¶487Pronto. Eu sabia que Vossa Excelência ia concordar comigo. Como nunca houve, >> nunca houve isso aqui, esse momento constrangedor. É isso que eu tô dizendo. >> Então, prosseguindo, presidente, eu eh fui pesquisar com quem sabe mais do que eu.

¶488Roxin, Luiz Greco, Rasmer, Francisco Jacif Toledo, por aí vai. São muitos. Um juiz auxiliar do gabinete me ajudou muito. Tem um aqui que eu não li não, porque não não ensina nada direito. É Raulfaron, Nilo Batisfta.

¶489Mas eu eu vou citar só um só um eh que inclusive tranquiliza o espírito do ministro Fuxs com a sua justa objeção de natureza teórica. Juiz natural no processo penal, eh, Gustavo Henrique Badaró, juiz natural na investigação preliminar. Então, se Vossa Excelência acha que não tem inquérito, mas não há dúvida que nós temos pelo menos uma investigação paraeliminar, senão nós não estaríamos aqui, né? A garantia do juiz natural aparece tradicionalmente ligada ao processo penal, ou melhor, a definição do juiz competente para o processo penal condenatório. a saber se essa mesma garantia deve ser aplicada ao juiz que atua durante a fase de investigação preliminar, seja ela ela realizada por meio de inquérito policial ou por outro instrumento.

¶490Pronto, PET, outro instrumento. E segue, obviamente, eu não, diferente de outros momentos, eu creio que não não cabe eu ler aqui durante horas e horas, apenas as partes mais importantes, mas é necessário fundamentar porque, eh, eu quero consignar a minha convicção jurídica em relação à questão de ordem. O juiz que atua durante a investigação preliminar é um juiz, como todo e qualquer juiz, tem as mesmas prerrogativas, iguais garantias e se submete a idênticas vedações constitucionais e impedimentos legais. também no inquérito, seguindo a leitura, ou qualquer outra forma de investigação preliminar ao direito ao juiz natural e consequentemente de que os atos jurisdicionais eventualmente praticados sejam manados de juiz competente. Ora, quem estabelece o juiz competente é a vontade de alguém individualmente?

¶491Claro que não. Quem estabelece são as normas. E neste caso, como se afere um juiz competente em um tribunal de iguais? mediante distribuição, é o que está no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal e no Regimento Interno, porque, repito, eh hoje pode ser um presidente qualificado, honesto, probo, como o ministro Faquim, eh, e todos os demais que o seguirão, mas em outro tribunal, ou mesmo aqui, amanhã pode não ser. E por isso que a garantia do juiz natural não pode ser vilaipendiata.

¶492O presidente eh com justa razão, eh, e eu compreendo a sua indignação, eh, sobre o termo uso da palavra vocatória, é que eu não achei outro. talvez possamos criá-lo, mas o certo é que eh se há um relator, como havia um relator, qual é o mecanismo procedimental? Um, esse relator renuncia, não aconteceu. Aconteceu com o ministro Tofalle. Dois, é arguído o impedimento e suspeição desse ou suspeição desse relator e isso é acolhido também não aconteceu.

¶493E na decisão de Vossa Excelência, é claro que Vossa Excelência até pela sua formação, não usou é a palavra vocatória, mas reitero, não encontrei outro nome para um ato de um presidente que diz: "A competência é minha". Isso é uma vocação que normalmente só é possível normalmente é quando a hierarquia jurisdicional. Nós podemos avocar um processo de um tribunal de menor hierarquia ou mesmo, presidente, quando há um pedido de uma suspensão de liminar. Foi aludido aqui pelo eminente decano Gilmar. era presidente desse tribunal o ministro Luiz Fuxs e houve a concessão de dois dois abescorpos muito discutidos, não por ele, pelo ministro Marco Aurélio.

¶494Um abes corpus era relativo ao ministro ao foragido Salvatório e Catiola. Foi decisão monocrática. O senhor Salvatório Catiola, de quem eu não faço juízo de valor, eh, ficou 7 anos fora gito, acabou que foi extraditado, enfim, pouco importa. Nesse mesmo segmento, eh, na esteira desse precedente, houve a concessão nesse tribunal do ABS pelo ministro Marco Aurélio, salvo engano, monocrático, de um traficante chamado André do R. Se eu errar no nome, por favor, me perdoe.

¶495Entrou uma suspensão para Vossa Excelência, que era o presidente do tribunal. Isso. >> E Vossa Excelência aí sim com autos, com pedido, caçou a adessão do ministro Macoré. É pena que até hoje o André do R tá foragito, pelo menos é o que eu sei. Mas neste >> é culpa do Supremo, >> não, não é culpa não, não é culpa de Vossa Excelência, porque Vossa Excelência suspendeu.

¶496Eh, mas não importa o o caso, o que importa é o exemplo, no sentido de que o presidente tem poderes, tem, claro, mas é preciso que esses poderes sejam exercidos de modo procedimental. e não eh a ao avedrilho da interpretação individual, porque eu realmente não quero esse poder para mim e também acho que ninguém do Supremo deve ter, qualquer que seja, por isso, eh, eu considero que na esteira de tudo quanto posto, eh, esta avocação e autoatribuição de relatoria, neste caso, inclusive com paralisação de feitos que não são da competência do presidente. Não são. O inquérito do master tem relator, o inquérito de NSS tem relator. Repito, posso até não concordar com as decisões do relator, mas imaginemos que amanhã em qualquer tribunal do país, um presidente não concorda com a decisão do relator do inquérito, aí o presidente manda parar.

¶497Mas onde está esse poder legalmente falando? E acaba sendo, como disse, materialmente, repito, eu compreendo a indignação pessoal do do presidente pela sua história democrática. Eh, mas neste caso me parece que nós temos eh algo bastante similar a uma avocatória, por finalmente nós estamos aqui eh discutindo esse fato. Nós temos por parte de alguns é o reconhecimento >> de que situações devem ser explicadas de modo isonômico. Todas as situações duvidosas, erradas ou tipificadas em lei como crime devem ser apuradas.

¶498É a minha linha. É a linha que eu defo. Como mencionei de manhã, me incomoda como brasileiro, como magistrado, magistrado desse tribunal, que hoje haja tantas acusações de uso de precatórios fraudulentos, expedição de precatórios fraudulentos, compra e venda de decisões. O ministro é relator de inquérito. Eu agora tenho inquéritos sobre isso.

¶499Acho que todo mundo aqui deve ter um pouco no CNJ tem lá um acervo inesgotável de horrores. Então, eh, eu creio que tudo deve ser apurado, mas não segundo o direito penal do autor ou do inímico. E eu creio que em larga medida é isso que tá posto aqui. No debate público, o ministro Alexandre é elogiado pelos seus acertos e criticado pelos seus erros. Graças a Deus, isso acontece em relação a todos nós.

¶500Basta ver as pesquisas de opinião pública. Fizeram uma recente. Perguntaram se o ministro a desse tribunal deveria ser afastado. Resposta: 34%. Perguntaram se o ministro B desse tribunal deveria ser afastado.

¶501Resposta: 37%. E se botasse o C, o D, o E o F, ia dar algo parecido ou até pior. Por isso, nós não podemos adotar o direito penal do autor, o direito penal do tribunal do Facebook, da pesquisa de opinião pública. O ministro Alexandre de Moraes recebeu por parte do ministro André eh a imputação ou a menção, que não cabe a ele fazer imputação, cabe pelo menos eh até onde eu sei, cabe obviamente ao Ministério Público, mas ele fez uma menção, é a palavra mais adequada e de que haveria ilegalidades na sua conduta. Eu fico é uma menção ou uma citação, é uma notícia.

¶502Pronto, ele pede que seja notícia e eu concordo. Uma notícia o processo. >> Isso. Uma notícia de até o momento. >> Claro, claro.

¶503Eh, porque nós vamos debater isso daqui a pouco. Se foi uma notícia ou um requerimento. Eu acho que foi um requerimento. Ele acha que foi uma notícia e eu, por enquanto, estou adotando notícia, que é a palavra que ele pede e eu concordo com ele. A pergunta é, o ministro Alexandre eh está aqui por quê, presidente?

¶504Se a gente não adotar uma resposta isonômica, vai me parecer que ele não está aqui por pelos seus eventuais erros que devem ser apurados, que ele está aqui e sendo, não por esse tribunal, claro, pelas pessoas que estão fora daqui, havendo uma espécie de acerto de contas. Porque o Alan Mosque não gostou? Porque o Trump não gostou? Porque os autores do homicídio de Mariele não gostaram, porque os fascinas do 8 de janeiro não gostaram. Eh, porque um ou outro acha que ele tinha mesmo ser podido na Magnístic porque não gostaram da atuação dele no TSE.

¶505Para que que serve o devido processo legal? para impedir que esses juízos do senso comum invadam a seara jurídica. Autopoesia. Nós temos influxos sociais, econômicos e políticos. Claro, somos seres humanos, mas nós temos o dever de transformar esses influxos em categorias jurídicas.

¶506Isso se chama devido processo legal e sem ele não existe justiça. Essa é a razão pela qual, presidente, me parece que a o encaminhamento eh de respeitar a conexão que nos trouxe até aqui o encaminhamento, por exemp de eh portanto por conseguinte de aplicar o artigo 79 de Código Processo Penal invocado por Vossa Excelência, unidade de processo de julgamento, unidade e destrução, rito igual, paridade de armas, contraditório, ampla defesa, quinto 54, 55, terceiro A do CPP. São garantias civilizacionais que não podem ser atropeladas pelo direito penal do autor ou por gostos pessoais legítimos externamente a esse tribunal, mas não aqui dentro. E por isso eu considero que o encaminhamento contido na questão de ordem do ministro Gilmar é aquela que preserva melhor o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica. E essas são as razões pelas quais eu adiro formalmente falando, as ponderações e a questão de ordem do ministro Gilmar Mendes.

¶507É como voto. >> Como voto, sua excelência ministro Cristian Zani. >> Senhor presidente, cumprimento Vossa Excelência, cumprimento a ministra Camilú, seus eminentes pares, senhor procuradorgal da República, advogados, advogadas, servidores, todos que nos acompanham. Senhor presidente, eh, para não ser repetitivo, eu vou adiantar, pedindo vene a Vossa Excelência, que eu estou acompanhando eh o eminente ministro Gilmar Mendes na questão de ordem trazida e faço apenas algumas anotações complementares. Eh, como se viu aqui ao longo dos debates, eh, temos aqui muitas dúvidas e perplexidades.

¶508talvez essa questão de ordem e seu desdobramento possa permitir também que elas sejam eh superadas até para que tenhamos eh uma análise eh eu diria, dentro do devido processo legal, como bem enfatizou o ministro Flávio Dino. E em reforço ao que foi dito por sua excelência, eu rememoro que em decisão proferida por Vossa Excelência no dia 12 de setembro de 2026, foi a decisão em que Vossa Excelência assume a relatoria eh da eh PET eh esta PET que está em julgamento. Vossa Excelência finaliza a decisão eh dizendo o seguinte e abro aspas, considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET ensejar a aplicação do artigo 144 inciso 4 do Código de Processo Civil, determino com fundamento no artigo 3 do regimento interno do Supremo a secretaria que substitua a relatoria da PET 1662 para a presidência do Supremo Tribunal Federal. Pois bem, eh, Vossa Excelência, ao assumir a relatoria desta PET, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeção do eminente ministro André Mendonça. Ora, se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por Vossa Excelência, me parece que julgar eh ou analisar aqui o início, uma autorização de investigação sem saber se a suspeição será ou não reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais, até porque o reconhecimento da suspeição, como sabemos, ela poderá também ter consequências jurídicas.

¶509Então, senhor presidente, esse é um dado para mim determinante eh também para acolher a questão de ordem. Não é possível deliberarmos sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito à verificação se esses atos foram praticados de forma legítima ou se como colocou Vossa Excelência, o tribunal irá reconhecer, irá aplicar o artigo 144 do Código de Processo Civil ou o similar do Código de Processo Penal. Não estou aqui antecipando posição, estou apenas aqui eh a partir do que afirmou Vossa Excelência em decisão que acabei de ler, dizendo que temos que seguir uma lógica dos atos processuais. Então, eh esta reunião, eh, que foi aqui de procedimentos, que foi aqui aventada na questão de ordem a partir do ministro Flávio Dino e e suscitada pelo ministro Gilmar Mendes, eu penso que poderá também eh permitir que esse encadeamento lógico procedimental seja observado. E para além disso, senhor presidente, eh eu também eh coloco como nota em meu voto que foi pautado, independentemente dos vícios e já arguídos pelo eminente ministro Flávio Dino, a PET 16.662.

¶510E tenho aqui a íntegra desta PET. E os únicos pedidos que constam no bojo desta PET foram formulados pelo procurador geral da República em manifestação apresentada por sua excelência no dia 1o de setembro de 2026. E aqui, salvo equívoco na leitura que tenha feito, não há pedido do procurador-geral da República para que analisemos a possibilidade ou não de aplicar o artigo 5º, inciso 1, do regimento interno, eh, ou seja, para analisarmos a possibilidade da abertura de uma investigação ou de um procedimento de apuração, como se queira chamar. Eh, na nota que foi divulgada ontem por Vossa Excelência no site do Supremo Tribunal Federal, constou expressamente aqui que hoje hoje eh o relator fará a leitura do relatório e a delimitação do objeto do julgamento. Me parece que a delimitação do objeto do julgamento está aqui já.

¶511Ela não pode ser alterada porque o titular da ação penal e consequentemente da investigação é o Ministério Público. E nós, concordemos ou não com o Ministério Público, nós julgadores, com a máxima vên das compreensões sentido contrário, não podemos nos substituir ao órgão ministerial. Eh, talvez, senhor presidente, muitos de nós já tenhamos eh sido surpreendidos com pedidos de arquivamento ou até com pedidos para que não fossem abertas investigações, quando tínhamos percepções diferentes a partir do que dos autos estava documentado. Mas e eu não me lembro, pelo menos de uma situação em que o tribunal tenha a partir de um pedido de arquivamento ou de até uma manifestação para que não houvesse uma investigação, que o tribunal tenha se substituído ao Ministério Público, a Procuradoriagal da República. Eu, por exemplo, senhor presidente, eh mostrando a coerência da minha manifestação, eh já recebi eh ofício da Polícia Federal pedindo investigação em relação a um membro desse Supremo Tribunal Federal na gestão, na presidência do eminente ministro eh Luís Roberto Barroso.

¶512E naquela oportunidade, o membro do tribunal teve a possibilidade de se manifestar. Eu abri vista à Procuradoria Geral da República que se manifestou pelo arquivamento do procedimento, que é a PET 13.228. E assim eu fiz. Não cabia a mim naquele momento concordar ou não com a manifestação que fora apresentada. pelo órgão ministerial.

¶513Então, entendi que sequer era necessário aplicar o artigo 5º, inciso 1, do regimento interno. Eh, e aqui, eh, nós temos talvez a possibilidade de verificar a partir da questão de ordem que foi suscitada eh qual é a posição do titular da ação penal e, consequentemente da investigação. Então, esse essa reunião de procedimentos, esse encadeamento lógico da própria dos atos procedimentais, eh a oitiva da Procuradoria Geral da República a partir desse conjunto também poderá nos permitir, na minha compreensão e pedindo vênia aos entendimentos sentido contrário, eh verificar qual é a posição da Procuradoria Geral da República em relação a este tema e aos temas conexos que poderão ser reunidos. Então, como disse, senhor presidente, apenas faria algumas notas eh em relação a esse assunto, porque na essência eu estou acompanhando na íntegra eh a questão de ordem trazida pelo ministro decano Gilmar Mendes a partir das colocações do eminente ministro Flávio Dino, pedindo vene a vossa excelência. É o voto, senhor presidente.

¶514>> Muito obrigado, Vossa Excelência. Ah, eu me permito apenas elucidar, Missanin, com Vossa Excelência, eh, até evidenciou fisicamente que tem a cópia integral da petição sobre a bancada. No encaminhamento que o então relator, ministro Andar Mendonça fez à presidência, há uma referência a que a matéria deveria ser encaminhada para uma sessão do plenário, nos termos do artigo 5º, inciso primeirº do regimento interno do Supremo Tribunal Federal. E, portanto, nos termos da própria Loman, artigo 33, quem tem que decidir se uma investigação prossegue ou não, se se autoriza ou não, é o tribunal. Então, o encaminhamento que a presidência procurou fazer é precisamente esse, submeter a prestação eh do tribunal.

¶515Eu não instaurei inquérito com base no artigo 43. Eu marquei a sessão, abri vista para que todos se manifestassem e ao mesmo tempo há uma outra circunstância e obviamente estou dizendo uma obviedade tanto a Vossa Excelência quanto aos demais colegas na PET 16704, cujo julgamento incluí em pauta para o próximo dia 23, há um prazo em curso que se encerra no dia 21. razão pela qual, e está na minha decisão, não pude antecipar o julgamento para esta data. Evidente que pode-se argumentar que poderíamos ter postergado esta PET para julgar no dia 23. E creio que em outras palavras é o que estamos aqui a deliberar nesse momento.

¶516O ministro Alexandre havia pedido para ser julgado em conjunto. Me pareceu que, como eu já havia indicado esta PET, a pauta para o dia de hoje, o ideal, ou pelo menos até onde imaginei, seria possível, nada obstante essa embricação de fatos, ter o julgamento hoje e ter o julgamento do dia 23. E eu levei em conta um artigo seguinte, o que foi mencionado, foi mencionado 79. Eu levei em conta o artigo 80 do Código de Processo Penal e me permito, embora desnecessário, ler, será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de e para não lhes prolongar a prisão provisória. Aconteceu isso em 8 de janeiro.

¶517Nem todos foram julgados no mesmo dia. E evidente que as circunstâncias de tempo e lugar eram quase que idênticas. senão similares. E terceiro, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação. Eu tinha um prazo em curso e por esta circunstância mantive o julgamento de hoje e voltei a a eh 16704 para a primeira sessão seguinte do dia 21, que é no dia 23.

¶518Portanto, eu só peço esse esse esclarecimento. >> Ministro Zan Excelência, permite. Opa, desculpe, permite, pois não. >> Eu eu vou aguardar o ministro André e me manifestar na sequência, mas só para que fique claro e a questão levantada pelo ministro Flávio Dino é muito importante, eh, na necessidade de fixar o mesmo procedimento. E por que digo isso?

¶519Eh, a divergência de prazo que Vossa Excelência agora coloca e que a PET sequencial o prazo ainda estava em curso, foi porque já se iniciou com diferença de tratamento. Presidente, na primeira PET de hoje, Vossa Excelência deu 5 dias para informação, prazo comum, na segunda PET, 5 dias prazo de informação sequencial. Então, nós já tivemos um problema de procedimento inicial, por isso a diferença. Só só para explicar o porquê eh o meu requerimento que vou reiterar para que fossem julgados juntos. E Vossa Excelência tem razão.

¶520Uma diferença e o fato de eu ter adotado uma distinção é que naquela PET estão encartados documentos que foram extraídos de um inquérito aonde consta o nome do ministro André Mendonça, que era o o conhecido inquérito das fake news. Vossa Excelência proferiu a decisão, referindo-se ao ministro André já dentro de um inquérito. Não é o caso aqui. Ministro Flávio usou expressão averiguação preliminar. Podemos chamado o que seja, mas me pareceu uma situação distinta.

¶521E esta é a razão da simetria, que eu obviamente não estou atestando que há uma correção absoluta, mas a razão foi essa. >> Eh, presidente, me permita, com todo o respeito, a única decisão relacionada ao ministro André que foi dada no inquérito da fake news foi de encaminhamento a vossa excelência. Mas Vossa Excelência imputou ele encaminhamento Vossa Excelência fez referência a diversos ag >> crimes que teriam sido praticados pelo ministro André. Não há não há razão para diferença de prazo, até porque no meu momento só tô explicando a razão pela qual >> no meu momento eu vou me manifestar até que esse prazo, tanto pro ministro André quanto para mim também foi errado nos termos da Lomanã e do próprio CNJ, mas eu aguardo. >> Obrigado, presidente.

¶522>> Ministro Flávio, Vossa Excelência pediu a palavra. >> Presidente, na verdade eu ia fazer duas perguntas a Vossa Excelência, mas tanto faz ser a Vossa Excelência como ao ministro. Eh, porque agora eu fiquei curioso, eh, por, na verdade, por desconhecimento. O ministro Zani eh aludiu que tem os autos na mão. Eu não tive, eu não tenho aqui, infelizmente.

¶523>> Eu imagino porque é um cartapasso que sua excelência ergueu aí. E e aí agora, inclusive em face da fala de Vossa Excelência, eu fiquei curioso. Eh, Vossa Excelência disse que deu prazo para manifestação e o ministro Alexandre acabou de aludir. Eh, aí eu pergunto a ele que tá com a palavra ou a Vossa Excelência, essas manifestações eu não conheço. >> Eu tenho que estão nos autos.

¶524É, pelo menos, >> salvo engano, presidente, aí eh me parece que o prazo, o termo final do prazo, eh, ocorreu na data de ontem, então acredito que ou não foi encartada aos autos ou foi encartada já, eh, digamos assim, em horário avançado. E acredito até que muitos de nós eh não tenhamos conhecimento. Posso afirmar que estão nos autos? >> Sim, mas o termo final ocorreu na data de ontem. >> As informações do ministro Alexandre vieram ontem e creio do ministro André também.

¶525De fato, >> da Polícia Federal também. >> Ah, perdão, da Polícia Federal. >> Mas presidente, se me permite, esse eu vou levantar. Esse é um outro problema, porque não houve nenhum tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações. Senhor presidente, >> agora também há conteúdos de terabytes de celular que acabaram de chegar, portanto, eh, >> que também deveria deveria ter um prazo para ser analisado.

¶526>> Pois é. Então, não há aí uma excepcionalidade. >> É, o prazo, presidente tá no regimento, são 48 horas. Agora, eh, a segunda pergunta, Vossa Excelência disse que sepou, eh, primeiro Vossa Excelência reconheceu a conexão, depois separou. Essa decisão de separação do artigo 80, ela tá nos autos.

¶527Eu reconheci, como Vossa Excelência leu e repetiu, que havia uma relação de conexão e continência, mas não determinei o pensamento dos autos. Vossa Excelência não tem essa decisão. Eu não tomei essa decisão, não mandei reunir as duas petições. >> É porque a conexão continência que Vossa Excelência reconheceu implica a reunião. >> Mas Vossa Excelência tá perguntando se há uma decisão separadora.

¶528>> É claro, >> não há uma decisão unificadora, no meu entender, >> a separação. Não, Vossa Excelência que falou que havia no artigo 80. É porque se há o artigo 80 será facultativ separação do julgamento. >> Será facultativa a separação dos processos. Quando as infrações na hora que há hipótese de separação, é porque são exceções.

¶529Claro, e as exceções tem que estar nos autos de modo motivado. Aí eu pergunto, houve essa decisão? Porque eu também não recebi. Separação aqui implica, no meu entendimento, a possibilidade de julgamento em datas distintas e em momentos distintos. Uma petição está pautada para hoje e como se vê eh o andamento é esse e a outra petição está pautada para o dia 23 do process.

¶530>> Ou seja, a separação não está fundamentada, é apenas essa a pergunta. >> Fundamentada é um juiz de valor Vossa Excelência. Não há uma decisão >> nos autos. Obrigado, presidente. >> Presidente, pela ordem.

¶531>> Ministro F. >> É porque eu também não tenho conhecimento. Só queria saber de do ministro Alexandre Mar. Vossa Excelência respondeu eh apresentou a sua formulação em relação a esse prazo que Vossa Excelência dispunha. >> Eu posso responder?

¶532Vossa Excelência, >> Vossa Excelência juntou informações. Veja, eu, eu, diferentemente do que, já que Vossa Excelência eh perguntou, se me permite, presidente, >> pois, >> eh o nós não temos o procedimento para essa situação, o ministro Flávio Dino bem disse, mas há, por óbvio, há e Vossa Excelência, ministro Fulco sabe melhor do que nós porque é um processualista, a possibilidade da utilização, seja da interpretação extensiva, seja da analogia procedimental, eh, a a presente PET e para que não haja nenhuma dúvida, isso foi dito aqui, eh a Presente PET foi autuada pelo presidente como direito processual penal, investigação penal. Isso está no print do Supremo Tribunal Federal, isso está no link, está autuada. Então, a presente PET, ela tem natureza de investigação penal, seja seja pré eh investigação, mas Vossa Excelência determinou e a secretaria assim o fez e está categoria direito processual penal e investigação penal. Em assim sendo, presidente, eh se Vossa Excelência tivesse eh decidido antes a alteração do objeto, como fez no presente momento, hoje, eh todo o procedimento deveria ter sido alterado.

¶533Isso é muito importante, presidente, porque Vossa Excelência autuou como investigação penal. Vossa Excelência nos intimou no dia 4 de setembro, como bem recordado pelo ministro Susan Zanim, junto com a intimação, veio a decisão de Vossa Excelência para que nós, aqueles intimados, no meu caso, prestasse informações, foi assim que Vossa Excelência colocou, informações no prazo de 5 dias sobre o constante na PET. na PET 1662. O que consta na PET 1662? Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal?

¶534Não consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público, pela Procuradoria Geral da República. Não consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Ele mesmo poderá responder: "Não." Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê, presidente?

¶535vai votar um pedido do quê? Não foi isso que Vossa Excelência pediu informações. Vossa Excelência pediu informações sobre o que consta na PET. O que consta na PET é um relatório feito por determinação do ministro André Mendonça e um parecer da Procuradoria Geral da República dizendo: "Há uma dupla nulidade, seja em virtude", e aqui repito, os argumentos utilizados pela Procuradoria Geral da República, uma dupla nulidade, seja porque o magistrado atuou como investigador, seja eh porque determinou uma diligência investigatória sem autorização no plenário. Em virtude disso, é o pedido final, eh, pede a nulidade e a extinção da PET, nulidade e extinção da PET, que ao invés de extinção da PET, poderia est escrito arquivamento da PET.

¶536É isso que nós temos a deliberar, presidente. Eu diria que o fato depois, como o fez o ministro André, encaminhar Vossa Excelência para fins do artigo 5º, inciso primeirº, OK? Para fins que delibere o plenário, sem problemas. Mas o plenário vai deliberar sobre o quê? Vai deliberar sobre o que existe na PET.

¶537E o que existe na PET é um pedido de nulidade e arquivamento ou extinção da PET. Não existe pedido de investigação, salvo se a presidência, ao assumir a relatoria está fazendo um pedido de ofício, que obviamente não existe e nem existiria e jamais Vossa Excelência o fez. Isso é muito importante, presidente. E e e Vossa Excelência é testemunha eh que não só eu, vários ministros, todos os ministros, várias vezes fomos conversar com Vossa Excelência para saber qual o objeto exato. O objeto exato só pode ser o que existe na PET.

¶538O que existe na PET, o que vamos votar? Vamos votar o que existe na PET. Ministério Público pediu a nulidade e a extinção da PET. Extinção da PET às vezes se chama promoção de arquivamento, às vezes requerimento de arquivamento, às vezes extinção. A extinção leva ao quê?

¶539A extinção leva ao arquivamento. E ministro Susan Zanim bem lembrou, pode ser que haja uma uma mudança e que não acredito uma mudança eh histórica, porque o titular da ação penal, nos termos do artigo 129, inciso primeirº da Constituição, é o Ministério Público. Esse colegiado de ofício vai votar algo que não está pedido nem pela polícia, nem pelo Ministério Público, instaurando uma investigação que não foi pedida pelo Ministério Público e depois também nós vamos nos reunir para oferecer uma denúncia se o Ministério Público não oferecer. Não existe isso, presidente. Com todo o respeito.

¶540E dou um passo atrás. na minha argumentação, se assim fosse, se Vossa Excelência tivesse ou Vossa Excelência disse que agora não é concordou comigo, eh não está oferecendo um pedido de ofício. Se houvesse um pedido, seja nos termos do artigo 14 da resolução do CNJ 135, aplicada aqui por analogia, porque nós não temos previsão regimental, seja o antigo, antigo porque já vai longe. Artigo 52 da Lomã. Veja, para procedimento apuratório disciplinar, a necessidade de um pedido.

¶541Imagina para abrir uma investigação criminal, não há pedido. E se houvesse pedido, o que diz aqui? que o interessado deve ser intimado do pedido com cópia da imputação com indicação de todas as provas e deve ter 15 dias para se manifestar. Isso se houvesse pedido, repito, não há pedido nem da polícia, não há pedido nem é da procuradoria geral da República. Não há imputação.

¶542Todas as provas não foram e enviadas e o prazo foi de 5 dias. Nós estamos numa miscelânia procedimental. Eu adiantei isso, presidente, uma vez em virtude da pergunta do eminente ministro eh Luiz Fux. O que eu fiz? Eu obedeci a determinação do presidente de prestar informações no prazo de 5 dias, até porque como não havia nenhum pedido de investigação dos órgãos competentes para tal polícia federal ou a procuradoria geral da república, o que se fez foi informações, porque a sessão foi convocada para analisar no dia 15 a PET e a PET só uma questão a ser analisada, só um pedido na PET, nulidade da investigação ilícita que foi determinada produção de prova sem sem autorização do eh plenário e um pedido de extinção da PET.

¶543Então, presidente, aqui nós teríamos que pedir a extinção da PET, eh, perdão, nós teríamos que analisar a extinção ou não da PET, porque não há outro pedido. Vossa Excelência, me permite, >> pelo amor de Deus, presidente, >> apenas para dialogar, ministro Alexandre, em primeiro lugar, quanto à delimitação do objeto que procurei fazer quando estava concluindo o relatório na manhã de hoje, eu afirmei que o tema, aliás, eu li o parecer integral da PGE, todos esses termos que Vossa Excelência se referiu foram por mim. >> Eu eu não quis repetir para não ser cansativo, né, da procuradoria. Não, mas fique à vontade. Eh, eh, portanto, de que há uma suscitação de nulidade e com o acolhimento da nulidade isso leva extinção.

¶544Portanto, esse plenário precisa examinar essa matéria. Não há dúvida alguma. Se hipoteticamente o plenário não acolher essa nulidade, qual é a consequência? Entendi que como eu recebi um encaminhamento para levar ao plenário nos termos considerando quando o então ministro André Mendonça estava na na relatoria que as informações trazidas pela Polícia Federal na no relatório que está aqui em questão seriam aptas a ensejar adoção de modalidade procedimental própria ante a necessária observância contido no artigo 5º, parágrafo primeiro. Portanto, competência do pleno para quê?

¶545E aqui incide o artigo 30, 33, aliás, da Lumã, parágrafo único, que foi o que eu levei em conta, que diz: "Quando no curso de investigação houver indício da prática crime por parte magistrado, autoridade policial civil militar remeteráos respectivos autos tribunal, o órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação." Ou seja, o tribunal, se não acolher a preliminar suscitada pela PGR, decidirá, no meu modo de ver, precisa decidir qual é a consequência que vai extrair daí. Pode ser essas que Vossa Excelência está indicando. Na interpretação que fiz, se o tribunal não acolher a preliminar, caberia o tribunal dizer: autorizo ou não autorizo o prosseguimento da investigação. E por isso que quando delimitei objeto, eu fiz referência essas duas circunstâncias. O tribunal precisa decidir se vai preliminar e afastando a preliminar eventualmente precisa decidir o que vai fazer.

¶546E no meu modo de ver, o tribunal, o plenário, neste caso, diria: "A investigação prossegue". ou por alguma outra razão, a investigação não procede. Portanto, estou explicando, Vossa Excelência a compreensão que me levou até este momento. Mas o presidente, ainda com eh todo respeito, eh a cronologia feita por Vossa Excelência falha, com todo respeito, num único momento, porque já há manifestação do titular da ação penal. Já há uma manifestação, >> não quanto, digamos, a um mérito.

¶547>> Exato. >> E ficou na preliminar que nós temos que apreciar. >> Temos que apreciar. Não, não, >> não a preliminar, >> porque não temos que apreciar a preliminar, mas há um pedido, extinção da PET. Há um pedido, extinção da PET.

¶548Vossa Excelência está lendo como sin arquivamento. >> Não, não. Eu tô lendo como extinção. Extinção. O tribunal tem que analisar o que eu entendi.

¶549E obviamente assim como todos os relatores e o ministro Janin lembrou um caso em que ele teve exatamente com um membro do Supremo Tribunal Federal. Se o próprio ministro André entendesse pela extinção, ele não precisaria mandar pro plenário. Ele entendeu remete ao plenário, inclusive no seu despacho disse pela transparência, pela publicidade, entendeu? Remeter ao plenário. Ministro André, como qualquer um de nós relatores, nós não podemos remeter ao plenário mais mais do que nós temos.

¶550Então ele remeteu ao plenário o quê? Ele remeteu ao plenário um pedido de extinção da PET. Esse é o pedido. O motivo do pedido, a fundamentação do pedido é a nulidade. Se o plenário entender, e o plenário é soberano para isso, se o plenário entender pela não instinção da PET, o plenário não pode de ofício determinar uma investigação.

¶551O plenário tem que devolver a procuradoria geral da República, presidente. senão o plenário vai estar atuando de ofício >> e se devolver, ministro Alexandre, o o tribunal pode eventualmente dizer eh talvez haja hipoteticamente alguma razão para investigar, mas ouço o titular da ação penal. Isso no momento subsequente, se a preliminar for, >> mas como que o o plenário já vai dar sua opinião antes do titular da ação penal, presidente? Desculpe, >> mas o fato de ouvir o devido processo legal, >> se o tribunal não entender que há alguma circunstância indiciária, o tribunal manda arquivar, ainda que não acolha. Vossa Excelência mesmo diz que o ministro André poderia ter arquivado.

¶552Por que que ser plenário não pode arquivar, ainda que não reconheça a nulidade? >> Então, se não arquivar, significa que o plenário vai est alterando o posicionamento da titularidade da ação penal. Se Vossa Excelência está dizendo que ao não arquivar o plenário pode dizer: "Ah, pode ser que haja indícios, o plenário está se substituindo ao titular da ação penal". Não existe isso, presidente. Por isso que >> foi o que eu disse, mas eu compreendo a posição de Vossa Excelência.

¶553>> Por isso, presidente, que aqui foi o que o ministro Janin colocou. Eh, o que o plenário tem que analisar? O pedido da procuradoria. É um pedido expresso, não é? Não é um pedido tácito, é um pedido expresso.

¶554Qual o pedido? Extinção da PET. Se extinguir a PET, por qual motivo? Nulidade. Mas o pedido a extinção.

¶555Ao extinguir, haveria um pedido subsidiário. >> Mas isso eu não mencionei. >> Não, não. Sim, haveria. Não, nem da procuradoria, nem da polícia.

¶556Então, extingueiu a PET. Ah, não se extingue a PET. Por quê? Não seinga PET, porque nós plenários achamos que há indícios, então há uma haverá uma substituição da >> titularidade da ação penal. Isso é algo eh que nunca ocorreu.

¶557Então, presidente, essa é é uma questão eh que deve ser analisada, eh porque há um pedido expresso, há um pedido claro, extinção da PET, chame-se como quiser, extinção, eh, explosão, arquivamento. Quando se extingue uma PET, qual a consequência prática? Aqui é uma pergunta retórica, presidente. Não estou. >> É por isso que eu não não me atrevi a responder.

¶558Você está argumentando. Eu não estou aqui a querer inquiri-lo. Eh, se há uma extinção, quando nós determinamos extinção de um procedimento, qual a consequência? Arquivamento. Olha, a não extinção é o não arquivamento.

¶559E quem vai acusar de ofício é o tribunal. Isso realmente fere o princípio eh acusatório para presidente, se o ministro André me permite, >> Vossa Excelência tava respondendo ministro Fut e eu pedi uma parte, portanto não partirei mais Vossa Excelência. Se vossa excelência puder concluir, >> adiantar, eu já vou adiantar para não precisar ficar no eh pingpong. E aqui perguntei a Vossa Excelência exatamente é se eu votaria nessa questão de ordem e se o ministro André votaria. A minha percepção é que votam ambos, mas vossas excelências fiquem.

¶560>> Exatamente. Como ambos são interessados, mas é uma questão estrutural. Vossa Excelência disse, podem não votar nenhum, podem votar ambos. Então, eh eh percebi que o ministro André vai votar, eu também irei eh votar. E nesse sentido, >> só para completar aqui, Vossa Excelência, então a minha preocupação era primeira que Vossa Excelência eh houvera sido intimado >> para prestar informações >> e e respondeu, >> lógico, >> claro, foi dia 4ro, respondeu, >> eu respondi nos cco dias, prestei as informações e sem obviamente análise e das todas as provas, porque eu nem até agora não foi possível isso, como bem disse o eminente presidente, a cada hora havia uma nova prova, uma nova, >> menos que isso, isso >> é uma nova PET que surgia, um telefone.

¶561Então, presidente, eh já foi, é, dito aqui e lido e e Vossa Excelência, se recordam, dia 11 de setembro eu oficiei Vossa Excelência e pedindo para que o julgamento fosse conjunto e, exatamente repetindo, a própria decisão de Vossa Excelência dada no dia 9 de setembro, eh, quando justifica, abre aspas, a condução por essa presidência se justifica tanto por razões afet a lógica instrumental do processo, quanto por força das atribuições do da presidência e continua. evidenciam a PET 1662, a PET 1669, eh, eh, a PET evidenciam relação de conexão e continência, anunciam um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, precisamente que os artigos 79 82 se destinam a prevenir. tumulto processual, já adiantei, ocorreu, uma teve prazo comum, outro prazo sucessivo. Vossa Excelência bem explicou, mas concorda comigo que houve um tratamento diferenciado. Agora, o mais importante na decisão de Vossa Excelência, presidente, é, entre aspas, as medidas determinadas em todos os feitos nessas PETs estão assentadas, estão assentadas cada qual em bases fáticas e probatórias comuns e que parcialmente se sobrepõe.

¶562estão assentadas cada qual em bases fáticas e probatórias comuns e que parcialmente se sobrepõe. Ora, presidente, isso é muito importante. mérito da presente PET. Se nós chegarmos até o mérito, o ministro Luiz Fux hoje, o ministro André Mendonça poderá votar, porque veja, as alegações nas informações são, nas minhas informações são as alegações que fiz para encaminhar outra PET de Posso Excelência. se ele poderia julgar e afastar alegações de seu próprio interesse na outra PET, no outro julgamento da semana que vem e vice-versa, ministro André, também em relação a mim.

¶563Olha, eu poderei julgar PET em relação ao ministro André, afastando as elegações que ele mandou a Vossa Excelência em relação a mim. Só essa questão mostra a necessidade do julgamento conjunto. Por quê? Se hoje no mérito ele vota e eu não voto e na quarta-feira no mérito, como disse Vossa Excelência, repito, todos os feitos, as medidas determinadas em todos os feitos estão assentadas, cada qual em bases fáticas e probatórias comuns. Então, as bases fáticas e probatórias são as mesmas de hoje e da próxima quarta-feira, com a diferença que no mérito eu não voto hoje e ele não vota na próxima quarta-feira.

¶564E se as decisões forem contraditórias, se as bases fáticas são as mesmas, presidente, não há. E eu peço aqui encarecidamente para que Vossa Excelência eh reflita nisso. Eh, não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As elegações são, como Vossa Excelência disse, bases fáticas e probatórias comuns. Se sobrepõe porque uma anula a outra, uma afasta a outra.

¶565Então, como não analisar em conjunto aqui, como Vossa Excelência bem salientou na decisão de 9 de setembro, aqui é caso clássico de conexão e continência, como Vossa Excelência bem acentuou, bem acentuou aqui, nós estamos com risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com sinal invertido, os mesmos fundamentos, cada qual de um lado, com sinal invertido hoje e na próxima quarta-feira. Então, presidente, com essas com essas eh considerações, eh e reiterando que é o fato de não existir, não existir pedido de investigação, nem da Polícia Federal, nem da procuradoria geral da República, só existir pedido de extinção da PET, esse é o objeto. Mas apesar disso, decisões contraditórias são ruins paraa justiça e são ruins, né, pro tribunal. Eu eh pedindo todas as vendas a Vossa Excelência, acompanho a questão de ordem do ministro Gilmar. Muito >> obrigado, excelência.

¶566Presidente, só uma correção, é que eu tinha anotado rápido aqui para fazer a pergunta ao ministro Alexandre. Eu havia notado se vos excelência havia sido intimado. Acho que eu usei uma expressão incorreta, gostaria. Eu usei uma expressão que me parece incorreta, havia sido intimada. Foi isso que eu perguntei a Vossa Excelência.

¶567Mais >> foi o que nós ouvimos até prova em contrário. >> Tá bem. Por que que e que eu >> não e o ministro Fuxo creio que está a imaginar que usou uma outra palavra. >> É, eu acho que tava lendo rápido assim, >> mas o eu registreiência, eu entendi isso, ministro Fux, que se havia >> queria falar corretamente que é obrigatório o uso correto do Bernardo. >> Ah, tá bem, tá bem.

¶568>> Eu eu tô admirado eh desse debate eh conceitual, vernacular. E eu estava me lembrando aqui, eh, ministra Carmen, além das carências que temos sobre procedimentos, ministro Fquim, eu tava me lembrando de uma história que contava-me o nosso amigo e professor eh Everardo Marciel, eh contando que certa feita, ministro Fuxs, eh um personagem eh da vida recifense, eh, talvez mal aconselhado, mal orientado, com GPS atrapalhado, eh, foi dar com os costados na casa do delegado geral lá do Recife, uma casa grande e tal, e saltou do muro e caiu num galinheiro e ficou aquele episódio assim um tanto quanto eh estranho, eh, e trabalho mal feito, né? E o delegado então era o o sujeito da eh o mais temido da região, veio com lanterna na mão, revólver na outra e se deparou com aquela cena de um sujeito e cheio de galinhas por perto e tudo e as galinhas todas alvoroçadas. E ele disse e identificou também porque ele tinha contato eh com os malfeitores locais e tal. Ele logo chamou o sujeito pelo nome e disse: "Zé, o que que você está fazendo aqui na minha casa?" E o sujeito disse: "Serço mal feito, doutor.

¶569Desculpe, serviço mal feito. É o que se percebe disso tudo. Quer dizer, nós estamos vivenciando uma realidade de serviço muito mal feito, que eh inspira cuidado e exige daí inclusive me confortar a proposta que fiz. para que nós possamos ordenar um pouco esta questão e botar ou se a gente quiser colocar eh numa eh expressão vernacular rica, a negrou-se confusão. Eh eh eh eh é algo de fato muito confuso.

¶570tudo o que se discute e se considerarmos o eh considerações que eu já fiz mais cedo, eh o enfoque que se dá a um dado andamento de investigação e não a outro e assim por diante e orientação a valer ou não, de de eh desses eh informes estratégicos. eh segura tal processo, anda aquele e coisas assim, isto tudo fica eh uma grande barafunda, de moda que é seria muito recomendável que eh nós colocássemos um pouco de ordem nesse processo, soubéssemos do que que nós estamos investigando, verificássemos todas essas eh informações que não eh estão tão seguras para que pudéssemos prosseguir nesse trabalho, nessa failmar, vou passar a palavra ao ministro André, mas não sem antes dizer a Vossa Excelência que confusão estava quando havia uma liminar num sentido, outra na outra. Não, presidente >> se postando numa direção, outro colega se postando na outra, ou seja, o que a presidente fez? >> Não, não, eu não tô imputando a presidência. E, eh, não, não estou dizendo que eh todo esse relato é extremamente preocupante.

¶571Nós que temos o orgulho de sermos uma nação de processualista, né, ministro Fux e e tal, eh estamos conseguindo fazer uma grande barafunda eh nesse mecanismo, inclusive confundindo o o papel do inquisitório com o o acusatório. Essa confusão já vinha, eu me lembro do debate que tive lá atrás na turma eh sobre delação e ehem em que o ministro André dizia que estava recebendo advogados e tal para eh eh conduzir as as delações. Eu dizia: "Mas Vossa Excelência, >> eu nunca disse isso não, ministro Gilmar, não ponha". >> Eu disse Vossa Excelência não é o >> Não ponha palavras na minha boca. Vossa Excelência pode dizer isso?

¶572Não, não disse. >> Eu recebo advogados de todas as partes, mas não trato de delação. >> Única coisa que sempre disse é que se tiver uma delação para eu analisar, eu vou avaliar os critérios. Eu vou avaliar os critérios próprios. >> Não.

¶573Colaboração. >> Sim, perfeitamente. Ministro André Mendon. Como voto Vossa Excelência? Agradeço, senhor presidente.

¶574Senhor presidente, eu acompanho Vossa Excelência e até na minha intervenção preliminar já havia consignado. Primeiro, fazendo justiça a Vossa Excelência, não houve a vocação em nenhum momento. Houve de fato uma avaliação que submetia a Vossa Excelência de que à luz do artigo 13, inciso 1, como se avaliaria o arquivamento, a nulidade ou possível eh abertura de investigação em relação a ministro do tribunal, entendi a lei que à luz do artigo 13, inciso 1, a matéria estaria afeta não por distribuição, não se trata de distribuição, mas por natureza e essência à figura do presidente do tribunal. Também justifiquei isso com base na interpretação que vem sendo dada ao artigo 43 do tribunal. Nessa circunstância, logicamente, o presidente poderia ele próprio ser o relator ou eventualmente designar um relator específico para determinada matéria.

¶575Entendo também que a luz, Vossa Excelência citou o Código de Processo Penal, mas à luz do artigo 126 do regimento, também se autoriza, ainda que se considerem conexos. Eu não considero conexo, mas ainda que se considerem conexo, pode haver julgamentos separados. Vossa Excelência assim já o justificou e sustentou no voto agora proferido. Apenas um registro. Eh, o que há de fato é uma notícia de fato que a Polícia Federal trouxe à luz de um documento ou de uma mensagem que mencionava Andrei e Paulo, a própria Polícia Federal, então fazem referência nessas informações que seriam, na visão dela, o diretorgeral e o procurador geral.

¶576E quando eu faço referência, quando eu faço referência ao artigo 5º 1, eu faço referência, não em relação ao ministro Alexandre, mas por em função do que a PF ali havia colocado. E só que diante das informações, quando eu submeto ao plenário, não faço em relação numa avaliação preliminar em relação ao procuradorgal, mas entendi que deveria submeter a Vossa Excelência paraa avaliação em relação ao relato que a Polícia Federal faz em grande medida em relação a um colega do tribunal. Dito isso, registrar por fim que entendo não haver as mesmas base fáticas, como foram referidas aqui. O que há em relação a mim foi um suposto relatório de inteligência que a própria imprensa divulga como fake. Isso saiu em vários, mas mais do que isso, um relatório ilegal com monitoramento, segundo se fala, e coleta seletiva de dados de ministro deste tribunal, de outras autoridades da República, numa atividade própria, como já referido neste tribunal, de uma PF paralela.

¶577Então, o que há, na verdade ali é um documento ilegal e o próprio documento fala que não tem valor probatório. O próprio documento. Então, não são coisas comparáveis. Queria deixar isso muito claro. Não tô fazendo um juízo de valor.

¶578Tô dizendo que são questões fáticas totalmente distintas. São situações jurídicas totalmente distintas. Isso eu preciso deixar claro. Assim, senhor presidente, rogando vene a divergência, eu acompanho Vossa Excelência na questão de ordem. >> Muito obrigado, ministro André.

¶579O senhor procurador, >> pois não, ministro Alexandre. Obrigado, presidente. Presidente, a fala agora do ministro André Mendonça, os seus argumentos reforçam a necessidade do julgamento conjunto, é porque ele já refuta eh as alegações eh que eu faço >> em relação às ao encaminhamento que ele deu. E é importante aqui, presidente, deixar muito claro é que os relatórios de inteligência são oficiais. Sua excelência, o ministro André Mendon só foi ministro da justiça, assim como o ministro Flávio Dino.

¶580Eh, e sabe, o ministro Flávio Dino foi governador do estado, fui secretário de segurança pública, todas as polícias tem relatórios de inteligência que são oficiais. Não houve monitoramento algum. Com todo respeito, chega a ser patética essa alegação. >> O documento fala isso. >> O que o fala isso, o que há é um documento que já estava registrado e como eu disse, presidente, é muito fácil, é muito fácil saber se o que consta no relatório de inteligência é verdadeiro ou não.

¶581Basta intimar testemunhas. E por que isso? Eh, no mundo todo, no mundo todo, relatórios de inteligência eh são eh tratados como meios de obtenção de prova, assim como as colaborações premiadas. O ministro André tem total razão. Relatório de inteligência não é prova >> e não é meio de obtenção de prova.

¶582Nem isso é. Basta chamar, basta chamar >> os policiais que participaram e que várias e várias vezes eh afirmaram eh que o ministro André indagou e solicitou que me colocasse na investigação. >> Meu Deus do céu. >> E aqui, presidente, e aqui é importante também dizer, e aqui o fato é objetivo, >> meu Deus. O ministro André acabou de falar que a Polícia Federal mandou dados eh sobre eventualmente o procurador geral e a partir disso surgiu Não é verdade, presidente.

¶583>> Está nas informações. >> Não é verdade. Não é verdade. O ministro André, presidente, e e fato, versões e interpretações, cada um tem a sua. Eu tô vendo.

¶584Fatos são fatos. Tô vendo >> o ministro André, presidente, >> no dia 18 de maio de 2026, na PET 15625, que inclusive sua excelência num primeiro momento não abriu o sigilo, não se sabe por houve a necessidade do pedido da procuradoria na PET 15625, >> o ministro André Mendonça deu uma decisão de busca e apreensão em relação a um perito, um perito que estava fazendo um dossiê ilegal em relação a um colega, um dossiê ilegal em relação a mim, em conuio com uma jornalista. E quem diz não sou eu, quem diz é a delegada que cuidou do caso e deu depoimento sobre isso para vazar informações desse dossiê. E sua excelência nessa, repito, PET 15625 em 18 de maio de 2026, deu a decisão, determinou apreensão e preservação do arquivo de dois arquivos morais. PDF e Tofule.

¶585PDF. apreensão e preservação do arquivo. Nesse arquivo que era um dossiê e a época essa jornalista dizia todos os dias, logo vai sair um dossiê e o perito que foi afastado inclusive entrava entrou em contato com essa delegada dizendo liga para essa jornalista, liga que ela tá esperando as coisas que nós nessa PET o arquivo morais. do PDF ficou resguardado. Nesse arquivo já tinha inviolabilidade ao exercício da advocacia o contrato da minha mulher.

¶586Tinha extração de bloco de notas, porque extração de bloco de notas é uma coisa, mensagem é outra. Extração do bloco de notas. E aí, ah, presume que pode ser que talvez, mas isso já tinha. O ministro André tinha conhecimento disso no dia 18. Depois eu lhe concedo a palavra >> do 5 de 2026 ou alguns dias depois, porque 18/05 foi a de 2026 foi a decisão.

¶587Ora, se com base nisso o ministro André ou qualquer um de nós entendesse presente elementos indiciários contra a colega, deveria ter remetido ao plenário lá 18/05/2026. Não, essa PET ficou lá guardadinha, presidente. A PET 15625 no dia 18 de maio. abril, maio, maio, junho, julho, agosto, 3 meses depois, no dia 24 de agosto, de ofício, nenhum pedido, nenhuma indicação da Polícia Federal, nenhum pedido, nenhuma indicação >> da procuradoria geral de ofício. O eminente ministro André Mendonça determina a investigação contra mim e dá um prazo de 72 horas para que se fizesse o IPJ.

¶588Coloca sigilo quatro e ignora a procuradoria geral. Nem ouve e nem da ciência. Veja, de ofício, porque já tinha eh esses dados desse dossier falso do perito, arquivo morais. do PDF desde 18 de maio. No dia 28, também de ofício, sem pedido da PEF, sem pedido da procuradoria, determina a distribuição por prevenção, ou seja, para ele mesmo, para manter consigo essa ilegal investigação que se iniciava.

¶589E aí, presidente, quando vem o parecer da procuradoria geral? Porque só aí a procuradoria geral foi cientificada pra extinção da PET por nulidade. Só aí é que manda pro plenário. Veja essa cronologia dos fatos. Presidente, >> ministro Alexandre, Vossa Excelência poderia concluir que eu vou propor um intervalo para que a gente possa prosseguir?

¶590Não, vou vou concluir, presidente. Eh, >> ah, >> salientando novamente que desde o dossiê, a feitura de um dossiê criminoso em 18/05 pelo perito que foi afastado, morais.PDF, o PDF até a determinação de investigação e que se fizesse uma prova contra colega, não houvi um pedido da PF e não houvi um pedido da procuradoriaagal da República, como não há nenhum pedido para que esse tribunal delibere, salvo um, extinção da PET. Obrigado, presidente. >> Muito obrigado, Vossa Excelência, ministro André Mendon. Em seguida, vamos ouvir o senhor procurador geral que pede a palavra.

¶591Eu proponho que se o ministro Fux ministro Car estiver de acordo, façamos o intervalo. A ideia é aplicar aqui o dispositivo do regimento, que nós possamos ir a depois das 18 horas para pelo menos essa questão nós solvermos no dia de hoje. Vejo que todos estão de acordo. Com a palavra do ministro André Medonça. Senhor presidente, esse arquivo que eu determinei a busca era um arquivo ilegal, não tinha nenhum conhecimento sobre veracidade, que o que tinha ali realmente.

¶592Tanto que determinei a busca e apreensão do material. O que de fato motivou e única e exclusivamente motivou foi a menção a uma mensagem que a Polícia Federal traz em duas IPJs, tanto na terceira fase como na sexta fase. Só recapitulando, a terceira fase foi a prisão de Daniel Vorcaro, a segunda prisão de Daniel Vorcaro em função de uma milícia, tanto digital como violenta, que ele tinha estruturado. E na sexta fase, esse material volta, porque aquela milícia que foi desarticulada na terceira fase, ela se reorganiza. agora com a participação do seu pai Henrique Vorcaro, e a integração ou assunção de postos de comando de outros integrantes naquela milícia violenta que se tinha presente.

¶593que nesses dois documentos, na sessão da segunda turma, eu em que se ratifica e se e confirma o voto da prisão da sexta fase ou das prisões da sexta fase, eu anuncio que estudando o caso, eu ia determinar a extração dos dados da nuvem do de uma pessoa chamada denominada sicário, que era um dos integrantes daquele daquela daquela organização que veio a falecer. Essas informações chegam no dia 30 de junho. Então, na reavaliação que eu tinha que fazer do que fazer com aquelas informações, a assessoria me traz que tinham ali aqui, uma mensagem, na verdade, duas mensagens, sem identificação de de quem seriam ou quem seria o destinatário daquelas mensagens que haviam sido apresentadas por Daniel Vorcar. dizendo basicamente o seguinte: "Boa, boa, vou mudar minha ida BUDAP. As coisas aqui do ponto de vista econômico estão andando bem.

¶594Consegui colocar no banco 800 milhões e devem estar mais 400 milhões na próxima semana. O FGC começou a fazer aos poucos. O problema agora é que tive informações informais e inconfidência de turma do Banco Central de Kij e os diretores estão na pressão máxima de novo para uma medida. A própria Polícia Federal afirma que G aqui possivelmente seria o presidente do Banco Central Galipolo, pois o Bacense está sendo muito pressionado pela PFMP, alegando que farão algo contra mim. É importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer sacanagem.

¶595Essa, esse era o teor da mensagem. E a Polícia Federal faz referência que provavelmente seriam referências a Andrei, diretor geral, e ao procurador geral. E aqui não tô fazendo também juízo de valor em relação ao procurador geral, até porque as informações que vieram na minha avaliação são informações eh de outra densidade, vamos chamar assim. Eh, dentro desse contexto, se essa fala aqui, por exemplo, é dirigida a um dos advogados, é uma fala estritamente normal. Ó, veja se o pessoal da PF aí não faz sacanagem ou alguém da sua relação não é uma fala ilícita.

¶596Então eu peço informações em função disso. Escuta, como tinha referência ao procurador geral, possível referência ao procurador geral, eu fiz referência ao artigo 5º, inciso 1, não por conta de ministro do tribunal. Eu fiz referência porque nós tínhamos uma situação onde a competência para se avaliar conduta de ministro Supremo e de Procuradorgal da República também são o plenário do tribunal. E assim peço as informações. Ora, por que que não dei notícia prévia ao procurador geral?

¶597Porque para preservar a compartimentação das informações. Poderia ser o nada, mas poderia vir algo robusto. Entendo, fazendo um juízo de valor prévio que não veio em relação ao ao procurador geral. E o fiz com base em dois dispositivos do Código de Processo Penal do Juiz Garantias. O juiz das garantias que nós julgamos nesse plenário do Supremo Tribunal Federal, ele diz o artigo terceiro, a do juízo das garantias, perdão.

¶598O artigo 3ºA ele acabou tendo uma interpretação conforme a Constituição no julgamento que nós deliberamos nesse Supremo Tribunal Federal, dizendo essencialmente que o fato de ali estar previsto que deve-se respeitar o modelo acusatório, isso não impede o juiz de fazer solicitações ou pedir diligências. E o artigo terº B, inciso 10, diz expressamente que o juiz na análise do seu no desempenho da sua responsabilidade, o juiz das garantias é responsável pelo controle de legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário. competindo-lhe, especialmente, inciso 10, requisitar documentos e laudos, informações ao delegado de polícia sobre o andamento das investigações. E foi estritamente isso que eu pedi, estritamente isso. pelo menos próprio ministro Alexandre, ministro Flávio Dino e ministro Cristiano Zanim falaram nas suas nos seus pronunciamentos até aqui, ó, nós não temos o procedimento claro, não temos exatamente como proceder.

¶599Qual era a única segurança que eu tinha? segui o precedente do Supremo quanto aos juízes das garantias, não por conta do ministro Alexandre, por conta de uma situação que poderia, em tese, implicar ou não o procurador-geral da República. cumprir estritamente o precedente do Supremo Tribunal Federal. E até recentemente, nessas discussões, houve um pronunciamento ou um artigo assinado por três grandes advogados e juristas associados do IASP, o Dr. Toron, o Dr.

¶600Hamilton Dias de Souza e o doutor e professor da USP, Renato de Melo Jorge Silveira. Nesse artigo publicado, salvo engano, na Folha de São Paulo, na isso, na Folha de São Paulo, os eminentes juristas dizem: "Pode-se sustentar que o identificado que identificado o interlocutor, a pesquisa deveria ter cessado, mas a tese contrária é séria: uma comunicação isolada pode ser enganosa e exigir contexto." Era isso que se precisava. Qual é o contexto dessa conversa? Quem é um interlocutor? É um advogado?

¶601É um terceiro? Eu mesmo fui surpreendido no curso dessas questões com um advogado, entre aspas, vendendo influência, porque eu tinha ido comprar um terno. Tive que apresentar nota fiscal, tive que apresentar meu minha minha fatura de cartão de crédito de dois anos atrás que eu tive que procurar para dizer: "Não, eu que paguei minha minha roupa." Falas fora de contexto podem gerar pretextos. E nós não podemos ter pretextos. Por exemplo, entendo eu que haveria pretexto prioritariamente em relação hoje ao ao procurador geral dos elementos que eu tenho.

¶602Seria um pretexto muito claro. Não tem nenhuma, ó, participou de um evento, OK? Isso é algo que, entre aspas, todos nós, em uma ou outra medida, estamos em situações sociais. Agora, aquilo que eu imaginava que seria em relação às pessoas que tinham ali a identificação, vem aí uma documentação mais farta que nós precisamos analisar e e de fato eu não fiz juízo de valor, eu encaminhei e deveria encaminhar. Por isso, entendo que nós estamos aqui para analisar essa questão.

¶603Agora, foi adotado um procedimento com base nos precedentes e numa situação de fato que não tinha nos documentos, em nenhum documento específico, uma referência expressa ao ministro Alexandre. >> Hum. Presidente, >> obrigado. >> Antes do intervalo e antes do procurador geral, é é a última manifestação. >> Eu acabei de ver horário.

¶604Talvez devamos é prosseguir porque a essa altura fazermos um intervalo eh e faltam dois votos a serem tomados e a manifestação do Dr. Paulo, que eu já anunciei pela terceira vez, mas vamos antes ouvir o ministro. Presidente, veja, o os debates demonstram cada vez mais a conexão e a necessidade de tudo ser devidamente apurado em conjunto. O ministro André disse, abre aspas, meus assessores trouxeram duas mensagens sem identificação. >> Perdão, ministro.

¶605>> Foi a fala. >> Trouxeram, vamos lá, trouxeram das informações. >> Das informações, >> isso. Dos documentos. Analise se tem alguma coisa pendente pra gente avaliar.

¶606Isso, presidente, eh, mostra a seletividade, porque todas >> permite que eu continue, eu ouvi com toda atenção vossa excelência, >> vossa excelência tem a palavra. Isso, isso confirma, presidente, o que o relatório de inteligência eh colocou e e aqui eu repito, a necessidade de se ouvir quem fez, que fala o tratamento diferenciado entre autoridades de igual situação. Diferente do disposto quando o avanço de linhas relativas a distintas autoridades alcançadas pela operação com price zero, apesar de similidade de estágio de elementos. Quanto ao ministro Alexandre de Moraes, o discurso do relator denota interesse no início de investigação formal quanto a ele, tendo solicitado mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido. Como não foi encaminhada nenhuma provocação, porque nada havia, nem da polícia, nem da procuradoria geral, meus assessores trouxeram, ou seja, uma investigação de ofício.

¶607E aqui, presidente, antes de passar a Vossa Excelência, veja, basta olhar o IPJ e entender um pouco de tecnologia. Não há nenhuma mensagem que se refere a Paulo e Andrei. Há um texto de notas no bloco de notas que se por ilação se afere que virou mensagem. Não há no celular aprendido nenhuma mensagem e nós estamos agora eh com o celular também. Obrigado, presidente.

¶608>> Presidente, eu preciso, me perdoe, eu sei que o tempo, perdão, Dr. Paulo, >> eu proponho, claro, que vou conceder a palavra, excelência, mas como nós estamos decidindo aqui, ó, eu sei que os temas acabam sendo embricincados. Eu vou ouvir Vossa Excelência, em seguida o procurador-geral da República, com a permissão dos demais colegas. Quem faz análise preliminar das questões que estão nos processos são a assessoria. O ministro não tem tempo de ficar analisando.

¶609Ninguém foi buscar informação. Nós temos os documentos e temos os autos e temos que analisar os autos. É isso que que nós temos. As IPJs fazem sim referências, me perdoe, Dr. Paulo, mas fazem referências expressas ao nome de Vossa Excelência e ao nome do Andrei Rodrigues.

¶610Fala que provavelmente seriam Vossa Excelência e Andrei Rodrigues. >> Mas fazem no bloco de notas. >> Não, >> não há não há o print da mensagem. Não existe. >> Não, não print.

¶611Não existe. >> Não, no print, ministro Alexandre. Existe. >> Deixa eu pegar aqui. É.

¶612no bloco de notas. Basta eu ler o IPJ com calma. Vou pegar depois eu, enquanto os colegas votam, eu trago a vossa. >> Muito obrigado. Pois não, Dr.

¶613Paulo. Embora Vossa Excelência não tenha feito a sustentação, >> mas a manifestação creio que é importante, até porque Vossa Excelência é o procurador-geral da República. >> Muito obrigado, senhor presidente. Senhora ministra Carmen Lúcia, senhores ministros, senhores advogados. Eh, eu gostaria de fazer uma pontuação aqui que me parece muito importante, tendo em vista a menção ao meu nome e ao cargo de procuradoral da República.

¶614Também procurador-geral da República só pode ser investigado depois da autorização do órgão próprio do Ministério Público eh Federal. Mas eu fico feliz que o ministro André Mendonça tenha reconhecido que não havia nada no que foi colhido que pudesse induzir alguma prática de ilícito por parte do procurador-geral da República. E eu gostaria de deixar isso claro até para evitar eh mal entendidos objetivos. Não existe nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que eu tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024.

¶615A única ligação intermediada por advogado foi brevíssima e banal. Ah, e de fato, o resultado da IPJ aponta apenas mensagens sem nenhuma relevância jurídica. Ah, antes e depois, a atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau e no Supremo Tribunal Federal sempre foi pelo total esclarecimento dos fatos e pelo sucesso da persecução penal. Quem analisa os fatos sem viés verá que o Ministério Público no exercício do papel de titular da ação penal foi preciso e foi correto. Agradecendo mais uma vez ao ministro André Mendonça pela referência que eh eh me fez com relação à ausência de qualquer dúvida que Vossa Excelência tenha sobre a idoneidade do trabalho da Procuradoria eh Geral da República.

¶616Eu agradeço a palavra. Agradeço, presidente. Só para fazer então referência, Dr. Paulo, eu tento ser justo. Ninguém gostaria de táar aqui.

¶617Nós estamos aqui por dever de ofício. E assim, a gente pode até avaliar se, ah, não deveria ter feito isso, talvez hoje, conhecendo os fatos. É impressionante, presidente, que uma pessoa eh da estatura do da estatura do Paulo do do Paulo Gonê sofra esse tipo de Eto sim é leviandade. Isto sim é leviandade. O sujeito investido de um sentimento policialesco juntoos com seus delegados.

¶618>> Presidente, agora eu que tô com a palavra, ele não tem direito à paz. >> Ministro Gilmar, peço a vossa é impressionante. É. Impressionante a disfarçatez desse sujeito. >> A disfarçatez de Vossa Excelência, >> ministro André, >> me respeite.

¶619>> Ministro André, >> isso aqui não é brincadeira. Não tô chorando não. Aqui não tem choro não. >> Ministro Fquinho, >> respeite. >> Ministro Faquinho.

¶620Se Vossa Excelência, com todo respeito, eu preciso agora só min providência, eu vou pedir vista. >> Não, eu vou, eu preciso só esclarecer impossível. Em ministro, faquinho. Desculpa isso, Dina. O poder de polícia da sessão compete a Vossa Excelência.

¶621>> É verdade, ministro. Muito bem. Bem, nós estamos em termos que degradam a imagem do tribunal. Já pedi. >> E se são nesses termos, senhor presente?

¶622Se são. Não, ministro, vossa excelência está assistindo isso. Não, Vossa Excelência está assistindo isso há horas. >> Há horas. Da minha parte, não >> ministro Dino, >> Vossa Excelência está assistindo a IF a horas e está transformando o Supremo nas próximas semanas, queçá meses neste debate.

¶623Se Vossa Excelência vai assistir a isto, eu não vou pedir, >> porque eu sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele. Então, presidente, eu faço mais uma vez um apelo. O que Vossa Excelência, a condução de vossa excelência está conduzindo a que este debate que Vossa Excelência acabou de assistir se prorrogue por meses. >> Meses. Vossa Excelência é testemunha que eu tenho conduzido na medida do possível presente e esta situação que tá posta deriva desta condução de Vossa Excelência.

¶624>> É a conclusão de Vossa Excelência. >> É. E e eu estou informando a Vossa Excelência que Vossa Excelência está conduzindo o Supremo para ficar deste modo degradante do ponto de vista técnico e ético por meses. >> É a conclusão. Apenas faço essa faço essa lembrança patriótica vossa excelência e fraterna.

¶625>> É a conclusão de voss vossa excelência fez um pedido de vista, ministro? >> Não, eu queria só terminar antes dele avaliar. Eu eu eu tô fazendo pedido de vista por eu eu tenho que interromper esta situação >> porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, a sociedade assistindo, >> diferente do do rito que a lei manda.

¶626Presidente, com todo respeito, não me importa se haverá no meu Instagram ou no meu Facebook milhares de mensagens dizendo da impunidade da corrupção. Eu tenho responsabilidade com esse país. E a 15 dias de uma eleição, o tribunal se expõe a isto e veja sem ponto final. Presidente, acho que Vossa Excelência não se deu conta disso, porque Vossa Excelência, além de marcar esta sessão desastrada, ainda marcou uma na próxima semana. E da e nas próximas semanas Vossa Excelência está condenado a marcar dezenas de de sessões iguais a esta.

¶627E por que ministro Flor presidente, há as mensagens do ministro Fux, as mensagens do ministro Csio, as mensagens relativas ao ministro André, nós vamos parar onde eu imaginava que vossa excelência tinha pensado nisso. Ministando até lá, ó, não tem mensagem em relação mensagem comigo não tem. Não tem não, senhor. Não tem >> tem ministro. Nunca nunca vi cidadão na minha vida, nunca tive relação com Não tem Vossa Excelência não lance só se vossa excelência tá se baseando nesses inquéritos que surgem do nada tem posso esclarecerência terá que esclarecer isto no momento próprio.

¶628Infelizmente a menção ao nome de >> e aí nós vamos ficar sem gerar a mesma coisa >> nós vamos ficar semanas debatendo isto. Não, eu consigno o meu pedido de vista. Perdão, >> eu consigo o meu pedido de vista. Então, eh colocadas essas circunstâncias e deduzido o pedido de vista, eh, vossas excelências gostariam de se manifestar adentão formal, >> pois não. como há pedir de vista, mas ainda assim vou conceder a palavra e encareço os eminentes pares que nós possamos ouvir os dois votos, concluir os dois votos e proclamar o resultado provisório com a atribuição do pedido de vista ao ministro FL.

¶629Agradeço, presidente. >> Ministro Luiz Fuxs, como vota naquió Vossa Excelência. >> Senhor presidente, essa questão, em primeiro lugar ela revela que não há a previsão no regimento interno dessa questão e assim é que nos casos omissos deve funcionar a presidência do tribunal. Essa é aqui a redação do regimento interno. Nos casos omissos, como aqui se alegou que não há precedente, nos casos omisos resolve o presidente do tribunal.

¶630Por outro lado, senhor presidente, eu entendo que não há a mais tênue conexão entre essas duas PETs. Uma alega abuso e autoridade, a outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro da Corte. Então, não há mais tempo e possibilidade de decisões contraditórias. Uma coisa é abus de autoridade, outra coisa é essa investigação. Por outro lado, a conexão continência que se fala pressupõe causas penais que estão em jogo.

¶631Não há causas penais, não há processo criminal, não há inquérito. que há é uma informação que foi levada a à Vossa Excelência e que nestas informações levadas à vossa excelência o que houve foi uma divergência entre dois ministros para competência para deliberar sobre determinados fatos. o relator do inquérito 4781 que requisitou e valorou material sobre o relator da PET 1662 e que supervisiona a investigação que aquele é implicado no meu vência foi instar a compor essa divergência e o fez pela via administrativa que o regimento lhe faculta. Essa é a nossa percepção. Estamos diante de um incidente de competência entre os dois ministros, mas por fatos absolutamente diferentes.

¶632Quando se adota o Instituto da Conexão, a preocupação não é que gerem decisões contraditórias. Uma coisa é saber se vai abrir investigação contra determinado ministro. Outra coisa é saber se houve abuso e autoridade por fatos outros. Inclusive esses fatos do abuso de autoridade são essas coisas que se traz ao Léo, essas informações sem respaldo. Senhor presidente, essa essa essa confusão que se gerou, eu não ouvi bem a palavra que o ministro Gilmar apelitou essa confusão, mas houve aí uma expressão do vernáculo, segundo sua excelência, essa e essa grande confusão que se gerou foi porque havia uma informação sem previsão no regimento que Vel seria avaliar e trazer para o plenário, mas não é uma uma investigação, não é um quérbito, não é uma causa penal, são informações.

¶633E outra coisa, ainda que se queira dizer que eventualmente é não foi obedecido o contraditório, eu assisti muito embora nesse nessa nessas informações não há contraditório. Vossa excelência como presidente recebeu essas informações e aí na omissão do regimento tinha que fazer alguma coisa. poderia ter decido sozinho, mas trouxe aqui para o plenário, que é o objeto da nossa eh deliberação. Mas isso também decorre do fato de que logo após excelência ter apreciado essas informações, surge um documento do nada. Surge um documento do nada que passa a embasar uma retalhação de um ministro contra o outro.

¶634Por que causa? abuso a autoridade. Qual é a outra causa? Uma informação que chegou à presidência e que com o dever de ofício Vossa Excelência teve de trazer para cá para saber qual o procedimento a ser adotado. E por quê?

¶635Porque o regimento não prevê esse procedimento. E por que que o regimento não prevê esse procedimento? Porque o regimento interno do Supremo tá submetido a uma adaptação que até hoje não saiu. Sabe lá por quê? Então, senhor presidente, não tem causas penais, não é nem inquérito, nem ação penal, são informações que foram levadas a vossa excelência.

¶636regimento não prevém nos casos quem tem que atuar é a presidência efetivamente. De sorte, senhor presidente, para poupar mais tempo, eu vou fazer a juntada do voto. Eu entendo que Vossa Excelência deu a solução correta e acompanho o voto de Vossa Excelência. >> Muito obrigado. Como vota a eminente ministra Carmen Lúcia?

¶637Senhor presidente, ministro Edson Faquim, senhores ministros, senhor procurador geral da República, senhoras e senhores advogadas e advogados, senhoras e senhores servidores públicos, todos nos que nos acompanham. Eu não tenho hábito, presidente, de antecipar voto quando há um pedido de vista e por isso eu pedi licença ao ministro Flávio Dino. Mas eu não, é uma questão de ordem que foi levantada, nem é o voto que eu tinha sobre a questão. E eu estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje um dos colegas me dizia se eu estava abocida com alguma coisa.

¶638Eu disse, eu estou triste, não apenas pelo tema que nos traz aqui, que ser teria sido o o aquele a ser decidido, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nesses últimos dias. Eu me sinto e estou falando apenas por mim. Quem fala pelo Supremo é Vossa Excelência, presidente. Eu me sinto um pouco até envergonhada, presidente, de no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo, que são questões processuais em parte, com muita eh muita eh expressão e e com questões graves mesmos, mas nós não garantimos o rigor e a serenidade que no meu papel de cidadã de juiz eu deveria ter talvez ajudado. mais a promover.

¶639Poder judiciário existe para tranquilizar o povo e nós geramos intranquilidade, acho, e essa é a minha percepção. Acho que nós mesmos neste Supremo, inebriamos o sentimento de justiça da cidadania brasileira nesses últimos dias. Eu esses dias dizia a um dos colegas, conversei com o ministro Alexandre de Moraes várias vezes, conversei com o ministro André, conversei com algum com Vossa Excelência, eh, me ligam relações de amizade a alguns de coleguismo a outros, mas eu dizia que eu eu bebi da lição de Clarisspector. Não me perdi, mas experimentei a perdição. Porque neste sentido de que a a o povo brasileiro devia estar preocupado, ocupado, focado em ver qual é a eleição geral, qual é o seu destino, que eles querem, o único assunto que eu via nos lugares onde eu entrava, numa farmácia, numa padaria ou nos telejornais, era sempre o que estava acontecendo aqui e que não era um quadro bonito.

¶640Portanto, eu queria, se eu eh fui omissa, já disse isso ao ministro Alexandre, já disse isso ao ministro André, estou repetindo a Vossa Excelência, se eu, como juíza desta casa, devesse ter me conduzido, talvez com uma postura diferente para poder ter ajudado mais para evitar isso, eu estou pedindo desculpas a Vossa Excelência, pedindo desculpa a todos os colegas por não ter ajudado a que a gente superasse tudo isso de uma maneira mais. Eu peço desculpa ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente, mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era de tentar resolver e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais. Portanto, estou pedindo desculpas ao presidente do Supremo, a todos os colegas, mas ao povo brasileiro, porque realmente queria ter sido o melhor em poder ter ajudado a acalmar as coisas e não conseguir. Acho que houve uma espetacularização destes casos, deste dessa sessão mesmo, que não faz mal apenas ao Supremo, nem ao poder judiciário, faz mal ao país. O país espera de nós uma tranquilidade que eu acho que nós não conseguimos dar.

¶641E a divulgação, inclusive o ministro Flávio Dino falou hoje sobre pressões aos aos juízes desta casa, presidente, que teria sido intensa. Eu sou, como me disse outro dia num voo, um passageiro, a senhora é uma mulher avulsa, né? Eu avulsa, uma velha avulsa, uma brasileira avulsa, talvez sem muitoira nem beira. Eh, eu não sofri pressão nenhuma e não sofro nem de dentro, nem de fora. Conversei várias vezes com o ministro Alexandre, conversei com o ministro André, conversamos pessoalmente, conversamos com conversei com Vossa Excelência.

¶642Isto não é, não houve nenhuma pressão, ninguém pediu voto em nenhum sentido. Acho que ninguém pediu para ninguém, mas para mim posso dizer, e não há pressões sobre juízes, porque nós não teríamos um poder judiciário. Eu, é falso essa ideia de que clamor público vai nos fazer votar num ou noutro sentido. É, é preciso que as pessoas acreditem que nós temos a independência necessária para continuarmos a ser juízes. E eu lembro, ministro presidente e senhores ministros, eu estava, alguns não estiv não estava, acho que a maioria, que em 2013 uma revista de circulação nacional no dia 18 de setembro, portanto daqui a 3s dias, faz 13 anos, que trazia na uma revista de grande força nacional, trazia foto do ministro, então, decano desta deste tribunal em sua capa.

¶643Era assim: "Eis o homem". Na sessão daquela semana tinha havido um adiamento do julgamento da ação penal 470. Ministro Celso de Melo daria o voto decisivo nos embargos infringentes e a chamada era assim: votou pela condenação no do no mestçalo, vai ter que decidir entre a impunidade ou a tecnicalidade. Não pode ser juiz pilato e pode ser crucificado. Eu tenho a revista até hoje.

¶644O ministro Celso de Melo iniciou o voto naquele 18 de setembro, uma quarta-feira, lembrando que naquele dia se completavam 67 anos da promulgação da Constituição de 1946, que vai se completar 80 anos daqui a 3s dias, portanto. E ele dizia que então se tinha restaurado a liberdade e dissolvida a ordem autoritária que vigorara antes no país. Eu queria, presidente, tomar 2 minutos do tribunal para lembrar o que o então decano registrou sobre este dado. Ele dizia que, em consequência, aspas desse significativo evento, o Supremo Tribunal Federal, logo após esse ato de promulgação da Constituição de 1946, reuniu-se para sua primeira sessão de julgamento, agora sob a ordem de uma sob a de uma ordem qualificada no plano político-urídico pelo signo da legitimidade democrática. E transcrevi a saudação que o então presidente do Supremo, José, ministro José Linhares, disse naquela primeira sessão de 18 de setembro, aspas, só a ordem jurídica constrói e fortalece as instituições, sem o que a vida e os direitos de cada um ficam a mercê da vontade ou do arbítrio de quem por acaso detém o poder.

¶645E em seu voto, o ministro Celso de Melo salientou. Ressalto, senhor presidente, se dirigindo ao ministro Joaquim Barbosa, então, presidente, que a profunda divisão do Supremo Tribunal Federal neste momento põe em evidência, ainda mais por se tratar de um processo tão grave, de índole tão grave, altíssima relevância da questão jurídica posta em julgamento. E sobre a pressão que nós juízes então teriam sofrido, ele enfatizou. Se é certo, portanto, senhor presidente, que esta Suprema Corte constitui por excelência um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais, não é menos exato que os julgamentos do Supremo Tribunal Federal para que sejam imparciais, isentos, independentes, não podem expor-se a pressões externas, eu diria e nem internas, e não as a, pelo menos não em relação ao que eu posso entender, como aquelas resultantes do clamor popular da pressão das multidões sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e garantias individuais e da aniquilação de inestimáveis prerrogativas essenciais que a ordem jurídica assegura e qualquer pessoa mediante restauração em juízo, pode exigir. A questão da legitimidade do poder judiciário do exercício, independente da atividade jurisdicional, foi analisada e ele disse que este Supremo já considerou abusivo e ilegal a utilização de clamor público de qualquer lado e como estamos vivendo como se tivessem lados ou torcidas.

¶646E eu posso assegurar, falo por mim, como eu disse, porque eu não tenho autorização para falar por ninguém. Estou falando como uma cidadã servidora pública há mais de 40 anos e juiz há 20 neste tribunal. a votação, o meu voto, como acho que é o de todos, mas estou falando só por mim, se dá nos termos do que se tem, considerando os princípios que balizaram o meu voto que eu tinha preparado e que darei na ocasião oportuna, de igualdade de todos na lei, não é perante a lei. A lei podia ser feita e tratar pessoas diferentes. Não, todos são iguais na lei.

¶647são os princípios e o primado da da República de uma República que é feita exatamente para dar este tratamento que nos conduz, que tem sido o condutor, a vertente deste Supremo Tribunal Federal, não é diferente agora, ainda que alguns de nós estejamos agora sendo o sujeito de indagações que precisam de ser respondidas. É apenas isso, >> Carmen, ministra Carmen, Vossa Excelência permite uma sugestão, por favor. É, >> vou votar só na questão de ordem, mas eu estou apenas dizendo. >> É sobre a introdução de vossa excelência, não é sobre a questão devor, >> é porque eu achei realmente, presidente, muito oportuna a fala da eminente ministra Carmen, porque depois eu fui recebendo, tá, que Band Estados Unidos prepara o rascunho possíveis novas sanções a morais. Eh, esse aqui eu não sei quem é.

¶648Eh, 247. Os Estados Unidos podem retomar sanções contra morais após sessão do STF. dessa sessão. Eh, jovem jovem PAN, Estados Unidos avaliam nova rodada de sanções contra ministro do STF. como tem esse portfólio, presidente, e isso aqui é uma ingerência indevida, eh, e como o pronunciamento da ministra Carmen foi especialmente oportuno, brilhante, maduro, assertivo, eh, eu queria sugerir a Vossa Excelência que as notas do pronunciamento da ministra Carmen fossem enviadas ao presidente da República e ao ministro das relações exteriores, porque eh nós até conversamos isso certa vez, se haveria uma paradiplomacia que levaria que Vossa Exelência conversasse com TIF Justice dos Estados Unidos, John Robert.

¶649Isso é muito controvertido e nunca chegamos a nenhuma conclusão quanto a isso. Mas o certo que pelo menos em termos confissionais que representa o Estado brasileiro é o poder executivo. Então eu gostaria de sugerir, mas é uma sugestão que Vossa Excelência encaminhe o pronunciamento da ministra Carmen ao Itamarati e ao presidente da República, tendo em vista essas ameaças à soberania nacional e ameaças ao Supremo, que eu reputo como gravíssimos. Obrigado, ministro Car. Agradeço, ministro Flávia, as ponderações que são dirigidas ao presidente.

¶650E eu acho que o Supremo Tribunal Federal tem sido um, principalmente como órgão de cúpula, um um órgão de veto permanente, como dizem como dizia o ministro Celso de Melo, permanente severo ao abuso de autoridade, a corrupção do poder e no poder, a prepotência de governantes, muito mais se partirem de juízes, ao desvio, a qualquer tipo de desvio. Por isso é que nós estamos cuidando deste caso para verificar o que que há, o que que há de referência a um de nós, o que que há, que que isso significa? Notícia de fato, indício, o em que que isso se conforma e a que isso conduz? Eu não imagino que nenhum de nós 10 aqui queira que penda sobre nove, porque o ministro Cro não está penda sobre qualquer um de nós, qualquer dúvida que fique sem clareza. E não é por pressão de fora ou de dentro, é porque é a nossa compreensão de que é o nosso dever cuidar de assuntos como esse são tão mais tristonhos por termos chegados a isso.

¶651Mas nosso dever será cumprido e será cumprido com, eu acho, compreensão de todas as pessoas de que assim é, porque a Constituição assim quer. Nenhum de nós queria talvez estar nessa sessão hoje e tenho certeza que com alegria ninguém está. Esta é uma sessão que não é das páginas mais eh festivas de jeito nenhum, longe disso. Então, presidente, eu considero isso para efeito da minha do meu humor. Talvez é um humor pessoal, mas que decorre de uma circunstância cívica.

¶652Eu cumprirei o meu dever de juiz enquanto estiver nos termos da Constituição das leis da República e mesmo considerando que há dois dos nossos colegas que agora precisam de alguma decisão nossa sobre encaminhamentos, encaminhamentos que podem até ser na área penal, são sérios, são graves, apenas é o cumprimento de um ofício que eu tenho neste momento. E quanto a questão de ordem sobre reunir ou não, presidente, eu queria fazer duas observações rápidas e já adianto que estou acompanhando a posição de Vossa Excelência. Pela singela circunstância, eu sou deferente e alguns dizem que eu sou ritualística e institucional em excesso. Não sei se é excesso, é como eu sei conduzir, né, para paraa minha segurança e a segurança de quem de quem tem a jurisdição submetida a este Supremo Tribunal Federal, é que não há realmente uma definição clara dessas regras. Eu sou deferente sempre ao relator.

¶653Eu acho que a relatoria tem assegurada a história deste Supremo Tribunal Federal. E a relatoria, neste caso, está com Vossa Excelência quanto à petição 1662, que além de ser relator, é o presidente que pauta. Foi encaminhado, Vossa Excelência assumiu a relatoria e como presidente pautaria quando lhe pareceu conveniente. Como é exame de conveniência e oportunidade, é a pauta é do presidente. Dizia o ministro Nelson Jim que este é atribuição mais importante do presidente.

¶654É. E, portanto, eu não teria nada alegar para descontinuar. Isso pode ser conveniente. Acho que há boas razões que foram apresentadas. Apenas eu acho que a decisão realmente seria de Vossa Excelência.

¶655Por outro lado, eu não posso deixar de fazer uma referência sobre essa circunstância de que há um parecer do Ministério Público, principalmente o ministro Alexandre Arguil, que que trata da nulidade de um procedimento. precisa resolver sobre essa nulidade porque, ministro Zanin, diferente do que Vossa Excelência disse, desde 2020, em várias ocasiões, e eu vou levantar depois encaminhar para Vossa Excelência, eu devolvi à procuradoria geral da República pedidos de arquivamento que não estavam motivados o suficiente. Um a este ano, porque eu conversei muito quando foi o primeiro ainda na gestão do Dr. Augusto Aras. Quando um procurador geral arquiva um processo ou determina o arquivamento, nós tínhamos uma fórmula desde que eu cheguei aqui.

¶656Pedido de arquivamento é obrigatório, considerando que é o dominos lids. Esta fórmula é uma fórmula de um estado autoritário, de um estado em que uma pessoa só, como nós já tivemos na ação direta de constitucionalidade, só ele podia entrar. O que gerou inclusive uma o afastamento, a retirada de um ministro deste Supremo Tribunal Federal no plenário. É isso que é o Supremo. Só procurador geral é que pode encaminhar aqui uma representação de constitucional.

¶657Então tudo embora e foi. Nós lembramos o nome do ministro que saiu. Nós não lembramos nem o nome do procurador geral. O que eu o que eu conversei longamente para a primeira eh devolução que eu fiz há três ou qu anos no período da pandemia com o ministro pertence, que é o principal autor deste modelo de Ministério Público, é que quando um promotor ou quando um procurador pede o arquivamento numa outra instância, ele manda pro procurador geral e que pode mandar para o o conselho E quando o procurador geral faz isso, não há outra alternativa. Então, o Supremo não conhece porque não pode conhecer, porque a única pessoa que pode conhecer é o procurador geral.

¶658Então eu formulei, ministro Zanim, para devolver e pedi uma segunda análise. E esta segunda análise foi feita com base na construção que o Supremo tinha sobre esta obrigatoriedade de automaticamente eh a aceitar o arquivamento. Este ano, no caso da minha relatoria tinha vindo não do procurador geral, do vice-procurador, que não havia nada ali. Eu disse que eu queria outra a a alinha veio do que tinha ali, que me parecia grave. E aí ele me devolveu dizendo, de fato, o caso não é de arquivamento, está prosseguindo a a o o inquérito.

¶659Então pode exelência, me permite, minor, >> na verdade, na no meu voto, eu inclusive disse que como eh houve na minha compreensão, uma inversão eh lógica dos atos procedimentais, que haveria inclusive a oportunidade ser acolhida a questão eh colocada pelo ministro Gilmar, a oportunidade da procuradoria geral da República se manifestar novamente. >> Exatamente. que ficou só na primeira questão. >> Foi esta, na verdade, eu disse que em vários casos efetivamente nós recebemos pedidos de arquivamento com os quais talvez não concordemos, mas que neste assunto, neste tema, a minha o meu encaminhamento foi no sentido exatamente como vieram hoje as informações do ministro Alexandre. Eu verifiquei inclusive que sequer estão disponíveis no sistema.

¶660Então, é mais um mais uma situação que me leva a eh reforçar a questão de ordem trazida pelo ministro Gilmar. E aí, inclusive o procurador geral da República terá a oportunidade de se manifestar. >> Eu eu só estou apenas fazendo essa referência para esclarecer que esta Então vamos mudar jurismo. Não, nós já viemos mudando porque muitas vezes o procurador geral pede o arquivamento e a gente tem mesma fórmula. considerando que houve pedido de arquivamento, o Supremo Tribunal Federal.

¶661E aí eu pesquisei isso porque nós estávamos mantendo uma situação em que no período inclusive da pandemia várias vezes vinha arquivamento que eu não achava razoável e motivava isso e devolvi considerando que senão nós temos uma pessoa com toda a a reverência que eu tenho ao Ministério Público e tenho certeza que o Ministério Público sabe disso, meu respeito Mas eu conversei com ministro pertence, já aposentado, mas todo mundo sabe também da minha ligação muito afetuosa e muito próxima dele para conceber como é que nós tínhamos chegado a de novo ter uma situação em que o Supremo fica ficaria amarrado a um pronunciamento porque é o dono da ação. uma ação no estado democrático ter um dono realmente precisa de ajustes e de compreensão deste Supremo. E, portanto, eu devolvi algumas vezes veio realmente voltou com as mesmas coisas, talvez com mais motivação. E aí eu eu arquivei. Em outras ocasiões, como este ano, o vice-procurador geral entendeu que de fato havia alguns dados ali que ele não tinha relevado o suficiente.

¶662E, portanto, só para dizer que, como Vossa Excelência disse, se foi a se o resultado for encaminhamento desses indícios ou notícia de fato, o procuradorgal, a procuradoriaagal terá plenamente condições de avaliar agora no outro dado, apenas para deixar isto registrado, mas é algo altre neste momento. Como eu disse, senhor presidente, senhores ministros, eu tinha voto pronto, mas eu vou aguardar com todo o gosto, pedir de vista >> e e como eu disse ao ministro Flávio Dino, é que neste caso eu não queria deixar de bem pronunciar sobre tudo tudo que diz respeito à minha tristeza e e o meu pedido. Mais uma vez, eu peço desculpas ao povo brasileiro por não ter sido tão eficiente como uma das integrantes desta casa, que eu tenho muita honra de integrar e que eu queria ter ajudado muito mais para que o Brasil tivesse medo mais sossegado, sem precisar de conversar e de se sobressaltar. Vossaên quando fala pedido, pedido, pedido, eu fiquei cheio de esperança de vossa excelência dizer, eu peço vista aí passos excelência essa responsabilidade como era muita vista quando dizem que a justiça é cega. Achei que era demais.

¶663>> Vossa Excelência me ensinou que a a Vossa Excelência era presidente do TSE e eu fiz uma sustentação oral, a única que eu fiz lá e Vossa Excelência me ensinou que Santa Luzia era padroeira dos olhos, algo assim. >> Dos olhos. É, eu vou rezar hoje para Santa Luzia. >> É, pois eu conheci há poucos dias uma senhora que dizia que ela chega tarde em casa. Nem sei se eu podia contar isso aqui, mas foi ela que contou, presidente.

¶664E para ninguém saber que ela chegou tarde, inclusive o cônjuge, ela reza para Santa Luzia. Eu disse, mas não é para dar, não é para os olhos. No meu caso, era para ele não ver, >> mas a minha esposa tá aqui. Santa Luzia é mais versátil. É só, não sei se a Dra.

¶665Daniela tá por aí, é melhor não contar isso. >> Proclamo o resultado provisório de julgamento na PET 1662 da relatoria do minípe presidente. Após o pregão do processo a leitura do relatório e a questão de ordem suscitada pelo ministro Gilmar Mendes para um determinar em razão da continência a reunião e por consequência a tramitação conjunta da PE 1662 e da PE 16642. Ordenar, após o apensamento dos feitos mencionados, a redistribuição na forma regimental. Três, estipular após a redistribuição dos processos a necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do Banco Master, sobre os quais recaiem indícios de recebimento de valores indivíduos.

¶666quatro, determinar após a certificação referida, abertura de prazos para a manifestação do procurador-geral da República e do juiz citados, no que foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Morais, dos votos do dos ministros Edson Faquim, presidente relator, e André Mendonça, que não acolhiam a questão de ordem, pediu vista dos autos, o ministro Flávio Dino, >> mas nós votamos. >> Anteciparam-se os votos o ministro Luís Fux, a ministra Carmen Lúcia, ambos acompanhando o presidente. Impedido o ministro Nunes Marques afirmou a suspensão o ministro Diffon. Esse é o resultado provisório. >> Presidente, só umação.

¶667>> Eh, o ministro do Dino não votou na questão de ordem. >> Não, ele pediu vista. >> Pediu vista. >> Pediu vista agora. Sim, mas >> mas na questão de ordem min f >> Vossa Excelência, ministro Dino, quer que se registre o voto acompanhando o ministro João Armeso?

¶668>> Ministro eh e faquinho, eu concordo com a proclamação de Vossa Excelência, claro que cabe a vossa excelência, mas por mim está bem do jeito. >> Foi o que me pareceu. >> É, por mim está bem, mas depende de Vossa Excelência. >> Bem, essa é a proclamação. Está encerrada a sessão.

¶669Muito obrigado a todos e a todas. E você acompanhou aqui na TV Justiça a transmissão da sessão extraordinária de julgamento da petição 1662 relativa ao caso master. Obrigada pela audiência e continue em sintonia com a TV Justiça.