a tese
No "Diálogos" do Meio, o sociólogo do direito Fernando Fontainha (IESP-UERJ) argumenta, contra a dicotomia juiz técnico versus juiz político, que todo ministro do STF tem trajetória política, e defende manter o modelo atual de indicação mas com mandato fixo, tornando o poder da corte mais transparente e transitório.
aprofundar
talvez
é análise sociológica densa e honesta sobre o STF que interessa ao Bruno pelo tema político-brasileiro, mas é ciência política/direito, não teologia; vale como leitura de contexto, não como sessão.
O que foi dito
- Fontainha aponta como mudança central a hipermediatização do Supremo (canais que comentam roupas e relógios dos ministros, sabatinas públicas gravadas no YouTube), que transformou indicações em algo próximo de “campanha” de dois a três anos e sujeitou os ministros a cortes descontextualizados, com pouco media training.
- Cita a criação da TV Justiça como fator que expôs as brigas de plenário (Joaquim Barbosa x Gilmar Mendes) e corroeu a “mística simbólica da justiça” de que falava Tocqueville, sem contudo desmoralizar a corte.
- Sustenta que o Supremo não é mais poderoso hoje do que em outros momentos, mas que nunca houve tantas tentativas bem-sucedidas de as responsabilidades profissionais do judiciário avançarem sobre os compromissos políticos.
- Rejeita a ideia de que o modelo brasileiro seria uma “jabuticaba”: ele espelha o norte-americano (indicação presidencial, sabatina, Senado só confirma ou veta) e revisa alternativas comparadas, o burocrático (promoção na carreira), o cooptativo (o México até a reforma de 2025), e o eleitoral (Suprema Corte do estado de Nova York).
- Defende manter o modelo atual porém com mandato (lembra a proposta de oito anos de Flávio Dino): traria previsibilidade da composição, mais revezamento e transformaria o Supremo numa fase da carreira, não no seu ápice vitalício, com efeitos sobre o sistema profissional do direito.
- Argumenta que a suposta fidelidade político-ideológica entre presidente que indica e ministro é frágil, o Supremo formado majoritariamente por indicados do PT conduziu mensalão e Lava Jato e tornou Lula inelegível.
- Contra a distinção fácil entre técnicos e políticos, mostra que figuras tidas como técnicas (Moreira Alves, procurador-geral no governo Médici; Toffoli, assessor jurídico da CUT; Fachin, com advocacia pro bono para o MST e para bancos) têm marcadores políticos densos, e que “no final é tudo política” (frase que atribui a Nelson Jobim).
- Tese sociológica de fundo: o PT abraçou jovens juristas como braço jurídico do partido e encontrou nos tribunais um espaço fértil para fazer política como minoria; grandes corporações capitalistas e de mídia também “vocalizam” seus interesses via judiciário, o que exige transparência.
- Fecha com o ponto normativo mais forte: como o direito é mundano e político, a única defesa republicana é tornar o poder da corte transparente e responsivo, para que a atuação do estado de direito contra a soberania popular (na proteção de minorias) só ocorra de forma virtuosa e não como captura opaca sob aparência de neutralidade.